LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Camex sobretaxa pneus de bicicleta da China, Índia e Vietnã



Camex sobretaxa pneus de bicicleta da China, Índia e Vietnã

Após investigação, constatou-se que havia prática desleal de comércio.
Pneus eram vendidos no Brasil por preços menores do mercado de origem.

Do G1, em Brasília

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou a aplicação do chamado "direito antidumping" definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicleta originárias da República Popular da China, da Índia e do Vietnã. A medida foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (19).

Na prática, os importadores podem continuar trazendo os pneus desses paises, mas serão sobretaxados por meio de uma alíquota específica, fixada em dólares por quilo. O custo extra será de US$ 0,28 a US$ 3,85 por quilo.

O produto sobretaxado, segundo o Ministério do Desenvolvimento, é utilizado em bicicletas de uso infantil, juvenil e adulto, bicicletas de transporte, triciclos e outros produtos montados com aros de uso em bicicletas. "Ficam excluídos da aplicação do direito antidumping, entretanto, os pneus de bicicleta de kevlar ou de poliuretano, considerados produtos de 'alta performance'", acrescentou o goverrno brasileiro.

A prática de "dumping" consiste na venda de produtos e serviços, para um país, por preços muito inferiores aos praticados no país de origem com o objetivo de eliminar a concorrência. Essa prática de comércio desleal é combatida por meio de investigações dos governos e pela aplicação de sobretaxas, entre outros. Para ser concedida no Brasil, a medida antidumping tem de passar pelo crivo da Camex.

http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/02/camex-sobretaxa-pneus-de-bicicleta-da-china-india-e-vietna.html


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