ICMS/RS

Decreto sobre redução do ICMS é estendido

O Estado do Rio Grande do Sul prorrogou, até o dia 31 de dezembro, o Decreto 50.689/13, que reduz de 12% para 4% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas interestaduais de suínos vivos. A medida contentou a Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (ACSURS) que, junto de órgãos governamentais, trabalhou para que a mesma fosse mantida. ‘‘Entidades como a Secretaria da Agricultura, Secretaria da Fazenda e Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, através de seus representantes, foram importantes aliadas nesse trabalho’’, ressaltou o presidente da entidade, Valdecir Luis Folador. Além delas, também a atuação da Frente Parlamentar de Apoio à Suinocultura Gaúcha. A publicação do decreto no Diário Oficial, mantendo a redução, ocorreu na última sexta-feira (27). De maio até agora, dois decretos mantinham prazo temporário para o desconto no tributo e contemplavam a reivindicação dos suinocultores, que enfrentam impostos, embargos e alto custo de produção em sua atividade. Atualmente, o Rio Grande do Sul produz excedente de 250 mil suínos ao ano que não são abatidos e que precisam ser comercializados fora do Estado.

Fonte: Notícias Fiscais

Associação Paulista de Estudos Tributários
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