LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Trigo - cota adicional



Camex aprova cota adicional para importação de trigo sem imposto

Brasília - Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n° 90, que concede uma cota adicional de 600 mil toneladas para compra externa de trigo em grão (NCM 1001.99.00), até 30 de novembro deste ano, sem a cobrança da alíquota de 10% do Imposto de Importação.
A ampliação da cota foi motivada pela escassez do produto nos mercados brasileiro e argentino. Produtores dos dois países tiveram perdas nas safras de 2013 e 2014, devido a problemas climáticos. A Argentina era o principal fornecedor externo de trigo para o mercado brasileiro.
Em abril deste ano, após a publicação da Resolução Camex n°11, a alíquota do trigo em grão foi reduzida de 10% para zero, para uma cota de 1 milhão de toneladas. Em função dos problemas com as safras no Mercosul, o prazo tem sido estendido e a cota ampliada. Com a decisão de hoje, o total autorizado para importação com redução tarifária em 2013 chega a 3,3 milhões de toneladas.
O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior continua a acompanhar a evolução do mercado de trigo e a monitorar seus efeitos na economia, com a preocupação de resguardar também os interesses dos agricultores brasileiros.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC

Nenhum comentário: