LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Acordo de livre comércio UE-Canadá prejudica Brasil



Acordo de livre comércio UE-Canadá prejudica Brasil

O presidente da Comissão Europeia, Jose Manuel Barroso (d), cumprimenta o primeiro-ministro canadense, Stephen Harper, durante a assinatura de um Tratado de Livre Comércio, na sede da União Europeia.
O presidente da Comissão Europeia, Jose Manuel Barroso (d), cumprimenta o primeiro-ministro canadense, Stephen Harper, durante a assinatura de um Tratado de Livre Comércio, na sede da União Europeia.
REUTERS/Francois Lenoir
Alfredo Valladão
Em matéria de comércio exterior, o Brasil está se isolando sim! Não adianta tapar o sol com peneira. E esse papo de que país grande não assina acordos é o que é: só papo para justificar uma diplomacia econômica empantanada.
O último exemplo significativo desse “eu-sozinho” brasileiro é o acordo de livre-comércio que a União Europeia acaba de assinar com o Canadá. Enquanto a negociação entre os Europeus e o Mercosul continua parada, o acordo UE-Canadá já vai, de saída, prejudicar as exportações agrícolas brasileiras.
Apesar de seu pesado protecionismo, os negociadores europeus concordaram em aumentar as quotas de carne bovina e suína canadense autorizada a entrar no mercado único. A quota concedida não é lá essas coisas, só que vai tirar espaço das carnes provenientes do Brasil e da Argentina. Pior ainda: como os europeus têm só um envelope disponível para quotas agrícolas, qualquer montante dado a um terceiro vai ter que ser retirado da oferta para o Mercosul.
Se fosse só carne ainda dava para arrumar uma saída. Mas o acordo com o Canadá não é um enésimo acordo de livre-comércio. É o primeiro que a Europa assina com outro país industrializado. As concessões mútuas tem muito mais a ver com regras e standards, do que com tarifas.
Com o Canadá entraram coisas como indicações geográficas, regras sanitárias para os produtos agrícolas, reconhecimento mútuo de medidas de segurança para veículos e outras barreiras técnicas ao comércio. Na verdade, esse acordo parece um treino para a grande negociação de verdade que já começou entre a Europa e os Estados Unidos, a TTIP. E aí o bicho vai morder feio.
O objetivo do TTIP é simplesmente compatibilizar as regras e standards dos dois maiores mercados do mundo. Se sair só a metade do que é possível negociar, as novas regras comuns vão se impor, queiram ou não, ao resto do mundo. O Brasil já teve que engolir, com muita dificuldade, a diretiva europeia REACH sobre produtos químicos.
Não é preciso muita imaginação para prever o que a indústria, a agricultura e os serviços brasileiros vão ter que deglutir se os dois gigantes do comércio mundial se mancomunarem. Claro, trata-se de uma negociação barra pesada: em geral as agências reguladoras no mundo inteiro fincam o pé e não querem abrir mão de suas prerrogativas. Só que desta vez, elas receberam ordens explícitas dos dirigentes políticos para fecharem acordos.
Provavelmente um acordo total não vai ser alcançado, mas a negociação já está incentivando as agências reguladoras dos dois lados a negociar bilateralmente e a ir concordando harmonizações e reconhecimentos mútuos que poderão ser aplicados por simples decretos, sem ter que passar por votos parlamentares difíceis. Se isso acabar saindo, vai ser uma verdadeira revolução no comércio mundial. E quem estiver dentro pode, quem ficar por fora se sacode.
A China, que não dorme no ponto e não tem o mínimo prurido ideológico, já está tentando encontrar um jeitinho de ficar por dentro. Pequim candidatou-se a participar do grande acordo plurilateral sobre serviços, impulsionado pelos americanos e europeus, e está comemorando a decisão europeia de negociar um acordo bilateral de proteção de investimentos.
Dois setores que para o Brasil de hoje é “vade retro Satanás”. Os países latino-americanos do Pacífico também já entenderam que não podem ficar chupando cana. Todos, menos os “bolivarianos” e seu atraso de vida, já negociaram acordos de livre-comércio com os Estados Unidos e a União Europeia. E também entraram na onda de uma Parceria Trans Pacífica promovida pelos americanos junto com os asiáticos.
Como os principais mercados para os produtos industrializados brasileiros são a América Latina e os Estados Unidos, o futuro não é dos mais alvissareiros. Sem falar que os europeus também começaram a negociar com vários países da Ásia, inclusive a Índia.
Em matéria de comércio o que vale é o pragmatismo. E a capacidade de adaptar a própria economia aos novos tempos desse mundo globalizado. Continuar se fechando, se protegendo, com medo de competir com os outros é a melhor receita para perder espaço em todos os mercados externos.
E pensar que só o mercado interno, bem protegidinho, vai dar conta do babado é doce ilusão. Quem não casar com todo mundo vai ficar solteiro e pobre. Só que para casar vai ser necessário apresentar um dote consistente, que vai aumentando quanto mais a noiva brasileira fica dizendo “não” a todos os pretendentes.
E fica no sonho de um hipotético arranjo baratinho na negociação multilateral da Organização Mundial do Comércio, que pelo visto não tem condições de acontecer nem que a vaca tussa.

Clique acima para ouvir a crônica de Alfredo Valladão, professor do Instituto de Estudos Políticos de Paris.

http://www.portugues.rfi.fr/geral/20131022-acordo-de-livre-comercio-ue-canada-prejudica-brasil

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