LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Imposto de Importação




Camex reduz Imposto de Importação para fio parcialmente orientado

Brasília (18 de janeiro) - Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex nº 1 , aprovada ad referendum do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior, que reduz de 18% para 2%, por 180 dias, a alíquota do Imposto de Importação para o fio parcialmente orientado, também conhecido como POY, do inglês Partly Oriented Yarns. A redução temporária da tarifa para compra externa do produto é limitada a uma cota de 88 mil toneladas.

A medida foi concedida, por razões de abastecimento interno, ao amparo do mecanismo de urgência da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul 08/08, previsto em seus artigos 14 e 15. 

O fio parcialmente orientado é um insumo da indústria têxtil usado na fabricação de fios texturizados de poliéster.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

Nenhum comentário: