LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 4 de setembro de 2015

TERMINAIS PORTUÁRIOS TERMASA E TERGRASA SÃO INTERDITADOS



TERMINAIS PORTUÁRIOS TERMASA E TERGRASA SÃO INTERDITADOS

Na sexta-feira (28), auditores fiscais do trabalho interditaram os Terminais Termasa e Tergrasa (Grupo CCGL) no Porto do Rio Grande. A interdição ocorreu devido à não obediência – e ao não cumprimento de readequações – de determinações fixadas em fiscalizações anteriores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e também a autuações feitas na mesma semana.

Nas autuações do MTE – foram expedidos 49 autos de infração – foram identificadas situações de risco grave e iminente de acidentes aos trabalhadores, como: risco de queda em altura e no mar, riscos de mutilações, e risco de incêndio e explosão em função da poeira em grande concentração.

Segundo o vice-presidente da Agitra (Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho), Márcio Rui Cantos, "se a ordem seguir sendo descumprida, o caso será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho e noticiado à Polícia Federal".

As denúncias foram realizadas pelo Sintecon (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Controladoras de Inspeção e Análises de Cargas, Descargas e Afins de Rio Grande e São José do Norte).

O Sintecon protocolou inúmeros ofícios a autoridades competentes, como os próprios Terminais, Conaportos, Receita Federal, Ministério Público do Trabalho e junto à Administração do Porto do Rio Grande (órgão fiscalizador), alertando e pedindo providências acerca das condições de higiene e saúde dos trabalhadores naqueles terminais (Termasa e Tergrasa).


De acordo com o presidente do Sindicato, Daniel de Alvarenga, “a função do Sindicato sempre foi de buscar melhorias para os trabalhadores envolvidos na operação portuária, cobrando da Superintendência do Porto do Rio Grande, que tem a incumbência de administrar o porto, e também dos demais órgãos competentes […] como forma de evitar prejuízos para os trabalhadores, para o Estado e inclusive para os Terminais”.

Alvarenga finalizou dizendo, “a ausência de fiscalização por parte de quem tem esse poder, só gera prejuízo para o trabalhador e para o Estado como um todo, enfraquecendo as condições dignas de trabalho e a logística e economia portuária”.


Grupo CCGL

A reportagem entrou em contato com a Termasa/Tergrasa durante o dia de ontem, porém, ninguém posicionou-se em nome da empresa até o fechamento desta edição.

Fonte: Jornal Agora (RS)/Esther Louro/ Assessoria

https://www.portosenavios.com.br/noticias/portos-e-logistica/31515-terminais-portuarios-termasa-e-tergrasa-sao-interditados

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