LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 4 de setembro de 2015

Porto de Antonina terá primeira licitação do Brasil para arrendamento de área


Porto de Antonina terá primeira licitação do Brasil para arrendamento de área



Está marcada para 20 de outubro a primeira licitação para arrendamento de uma área em todo o Brasil em conformidade com a nova Lei dos Portos (12.815/2013). A área, localizada no Porto de Antonina, tem 32 mil metros quadrados e será destinada para a instalação de indústria metal-mecânica. O edital com maiores informações para concorrência estará disponível a partir desta sexta-feira (4).


Além de ser a primeira área a ser licitada no novo marco legal, esta foi a primeira vez que a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) delegou a competência para realizar o processo licitatório para uma autoridade portuária. Desta forma, todas as fases do leilão serão feitas pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa).


A solicitação para conduzir a licitação da área foi feita pela administração dos portos paranaenses, em 2013, para a Secretaria de Portos, que é responsável pela concessão de áreas portuárias no país. De acordo com a nova legislação, todas as novas áreas portuárias devem ser licitadas pela SEP. No entanto, neste caso, a nova lei permite que a autoridade portuária local conduza a licitação.


O arrendamento da área está contemplado no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Antonina e faz parte do planejamento do porto para o desenvolvimento econômico e social da cidade. “Com a delegação à Appa, poderemos conduzir o processo com a agilidade que o Porto de Antonina merece, impulsionando a atividade econômica da região o mais rápido possível”, afirma o diretor-presidente da Appa, Luiz Henrique Dividino.


A licitação vai acontecer na modalidade de concorrência e será definida pela proposta mais vantajosa para a Autoridade Portuária. A área poderá ser explorada pela empresa vencedora por 25 anos e os investimentos mínimos previstos, segundo um estudo de viabilidade técnica e econômica elaborado pelo porto, devem ser de R$ 20 milhões. “Serão pelo menos 100 novos empregos criados com a atração desta indústria”, diz o diretor do Porto de Antonina, Luis Carlos de Souza.


CARACTERÍSTICAS – O novo terminal vai se localizar numa área ao lado do prédio administrativo do Terminal Barão de Teffé. Após o término do leilão, a expectativa é de que a indústria seja construída em dois anos. “A instalação de uma empresa de metal-mecânica na região é muito importante para a região, pois é uma área que habitualmente fornece material ou serviços para as empresas de exploração de gás e petróleo em alto-mar”, afirma o diretor-presidente da Appa, Luiz Henrique Dividino.


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