LEGISLAÇÃO

terça-feira, 1 de setembro de 2015

Camex prorroga redução do Imposto de Importação de filme de polivinil butiral


Camex prorroga redução do Imposto de Importação de filme de polivinil butiral


Brasília (31 de agosto) - Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex nº 80/2015, que prorroga a redução da alíquota do Imposto de Importação do produto filme de polivinil butiral (PVB). A decisão diminui o imposto de 16% para 2%, por um período de 180 dias, para uma quota de 5.692.698 kg.

O produto é classificado no código 3920.91.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Sua aplicação mais comum é na fabricação de vidros laminados para a indústria automotiva e para a construção civil. O produto também pode ser utilizado como adesivo quando colocado entre duas ou mais lâminas de vidro, operando como item de segurança de passageiros e ocupantes de prédios em caso de estilhaçamento de vidros.

A decisão de prorrogar a redução do imposto foi tomada por de desabastecimento no mercado interno, de acordo com o que determina a Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul (GMC).

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=1&noticia=14016

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