Publicadas novas Resoluções Camex para concessão de ex-tarifários
Brasília (1° de abril) – Foram publicadas hoje duas Resoluções Camex com novos incentivos a investimentos na indústria. A Resolução Camex nº 22/2015 traz a relação de 263 ex-tarifários para bens de capital, sendo 206 novos e 57 renovações, que terão o Imposto de Importação reduzido de 14% para 2% até 30 de junho de 2016. Já na Resolução Camex n° 21/2015, estão 18 ex-tarifários para bens de informática e telecomunicações (15 novos e três renovações), que terão as alíquotas reduzidas de 16% e 14% para 2%. Neste caso, o benefício vigora até 31 de dezembro deste ano.
Os investimentos globais e os relativos às importações dos equipamentos, referentes aos 281 ex-tarifários publicados hoje, são, respectivamente, de US$ 2,679 bilhões e de US$ 450 milhões. Os principais setores contemplados, em relação aos investimentos globais, foram: construção civil (64,43%); ferroviário (5,38%); metal-mecânico (4,70%); de autopeças (4,13%); e alimentício (4,10%). De acordo com informações fornecidas pelas empresas, as importações virão, principalmente dos Estados Unidos (23,13%); da Alemanha (17,98%); da Itália (12,88%); da Espanha (10,89%); e do Japão (5,29%).
Entre os projetos industriais beneficiados estão a implantação de uma linha de transmissão de energia em rede de alta tensão, em estados das regiões Norte e Nordeste; o aumento da capacidade de produção de liga de ferro-nióbio, em Minas Gerais; e obras de mobilidade urbana, com a implantação de veículos leves sobre trilhos, em municípios do interior de São Paulo.
O que são ex-tarifários
O regime de ex-tarifários visa estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção no Brasil. Cabe ao Comitê de Análise de ex-tarifários (Caex) verificar a inexistência de produção nacional e o mérito dos pleitos tendo em vista os objetivos pretendidos, os investimentos envolvidos e as políticas governamentais de desenvolvimento. As fabricantes brasileiras de máquinas e equipamentos industriais também participam do processo de análise de produção nacional.
Os investimentos globais e os relativos às importações dos equipamentos, referentes aos 281 ex-tarifários publicados hoje, são, respectivamente, de US$ 2,679 bilhões e de US$ 450 milhões. Os principais setores contemplados, em relação aos investimentos globais, foram: construção civil (64,43%); ferroviário (5,38%); metal-mecânico (4,70%); de autopeças (4,13%); e alimentício (4,10%). De acordo com informações fornecidas pelas empresas, as importações virão, principalmente dos Estados Unidos (23,13%); da Alemanha (17,98%); da Itália (12,88%); da Espanha (10,89%); e do Japão (5,29%).
Entre os projetos industriais beneficiados estão a implantação de uma linha de transmissão de energia em rede de alta tensão, em estados das regiões Norte e Nordeste; o aumento da capacidade de produção de liga de ferro-nióbio, em Minas Gerais; e obras de mobilidade urbana, com a implantação de veículos leves sobre trilhos, em municípios do interior de São Paulo.
O que são ex-tarifários
O regime de ex-tarifários visa estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção no Brasil. Cabe ao Comitê de Análise de ex-tarifários (Caex) verificar a inexistência de produção nacional e o mérito dos pleitos tendo em vista os objetivos pretendidos, os investimentos envolvidos e as políticas governamentais de desenvolvimento. As fabricantes brasileiras de máquinas e equipamentos industriais também participam do processo de análise de produção nacional.
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