A nova questão: Ser ou Não Ser um Operador Econômico Autorizado (OEA)?

A nova questão: Ser ou Não Ser um Operador Econômico Autorizado (OEA)?


Daniel Gobbi Costa (*)


Por este se tratar de um questionamento feito diariamente por muitas empresas que operam nos fluxos das cadeias logísticas empresariais, me permitam a intromissão,pois abaixo comento, com propriedade, minha posição como Consultor de algumas empresas solicitantes.


Diariamente essa questão é colocada em pauta, já que inicialmente, as vantagens que possuem as empresas que decidem se tornarem Operadores Econômicos Autorizados (OEA) não são tão claras e não apresentam de maneira clara, o custo e o esforço diário, necessários para sua obtenção e manutenção.


Desde já, informo que se trata de uma decisão que cada empresa de maneira individual deve analisar antes de adotar, levando em consideração todas as possíveis consequências, para o bem e para o mal, com vantagens e seus respectivos custos.


Acredito, também, que a falta de questionamento para a pergunta que encabeça e intitula este artigo tem origem em algumas das empresas que estão analisando a viabilidade em se tornarem Operadores Econômicos Autorizados (OEA). Muitas não pretendem realmente ser um OEA, porém, irão buscar a habilitação ao programa pelo simples motivo de não incorrem ao risco em se tornar “inferior” ao concorrente, uma vez que, outras estão optando pelo ingresso pelas exigências impostas por seus clientes, ou ainda porque simplesmente escutaram a palavra OEA em muitos dos eventos que participaram sobre o tema que lhes apresentaram, por sua vez, que era vantajoso para a empresa.


Felizmente, não são todas as empresas que podemos englobar nesses grupos. Existem muitas que estão convencidas de sua utilização, não talvez em um curto prazo para a obtenção de benefícios aduaneiros, mas sim, provavelmente, no médio prazo.


Ser OEA representa muito mais do que vantagens aduaneiras ou poder sair no mercado se apresentando como uma empresa OEA. Ser OEA é:
Possuir uma estrutura de empresa que assegure, entre outras coisas, que o processo aduaneiro será realizado com as maiores garantias possíveis;
Que se irá declarar em uma Política de Segurança os distintos conceitos e assim atuar como um efetivo parceiro da Aduana ou ainda na fomentação de parcerias estratégicas com outras empresas, buscando mitigar os possíveis riscos identificados durante os processos e assim resolvê-los;
É estudar as falhas que ocorrem nos processos e tomar as devidas medidas para solucionar e fazer com que estes incidentes não se repitam;
Significa comunicar à Aduana qualquer suspeita de fraude no processo logístico, sendo sócio da Aduana na repreensão ao crime organizado;
É ter uma reputação positiva perante toda comunidade empresarial;
É assegurar para a Aduana, dentro de seus limites na cadeia logística, que seus processos são seguros e que existem medidas para se alcançar estes objetivos
É uma política da empresa, por sinal de toda empresa, deste a Administração até os cargos mais operacionais, onde todos devem estar envolvidos na execução e manutenção do programa;
Significa que, a partir do momento de habilitação, algumas exigências não deverão ser demonstradas para que possa se tornar um parceiro comercial confiável, seja para seus fornecedores ou para seus clientes. Para isto é necessário que se tenha um bom histórico de cumprimento de suas obrigações perante as autoridades aduaneiras, ter solvência financeira, ter medidas de segurança apropriadas e alguns procedimentos que assegurem que tudo funcione conforme planejado na Política de Segurança, dentro das circunstancias que foram certificadas pela autoridade aduaneira local.


Dito isto, como comentado anteriormente, uma habilitação de Operador Econômico Autorizado é como uma certificação em uma Norma ISO, só que realizada por uma autoridade aduaneira. Acredito ainda que seja muito mais por se tratar de um compromisso da empresa com as autoridades aduaneiras para um trabalho em conjunto com a finalidade de garantir a segurança da cadeia logística internacional, ou mais, representa estar comprometida com um trabalho de gestão da qualidade e com a constante comunicação para qualquer incidência no processo.


Não é minha pretensão neste artigo detalhar as vantagens deste programa, aliás, já comentamos sobre algumas, como ouvi certa vez “para que possamos comer o bolo, é necessário fatiá-lo em pedaços”. Nesse contexto, para que se entenda melhor, algumas empresas simplesmente querem apenas o status de OEA e, quando possível, utilizar sua logomarca para ganhar credibilidade, sem se preocupar com o comprometimento com o programa.


Na mesma linha e com a necessidade de criar uma política e procedimentos para sua aplicação e assim garantir todas as melhorias possíveis para o processo, mostra-se maior que um simples pedaço deste bolo ou um simples preenchimento de check-list, conforme apresentado ao longo do presente artigo.


A experiência demonstra que em todos os casos onde houve efetivo empenho, as empresas melhoraram suas performances após um trabalho de consultoria que, a princípio, não determina o modelo de funcionamento e sim demonstra a quantidade de oportunidades ou vulnerabilidades, diminuindo ostensivamente os riscos no protocolo e ingresso ao programa, podendo também obter, desta maneira, inúmeras outras vantagens no cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo programa OEA, independentemente da obtenção ou não do status.


Para finalizar, gostaria de comentar o que pretendi transmitir neste artigo: não opte por ser uma empresa OEA somente por inércia, ainda mais se não conseguiu identificar uma real oportunidade ou possibilidade de melhoria em seus processos. Entenda e se prepare, antes de mais nada, para trabalhar em níveis superiores de qualidade e fazer com que o processo efetivamente traga retorno para a empresa, pois além dos benefícios atualmente oferecidos e os que ainda poderão ser implementados, o importante para a empresa será sempre a garantia de melhorias no desempenho.


(*) Daniel Gobbi Costa (daniel@actarisconsultoria.com.br): é formado em Administração de Empresas com habilitação em Comércio Exterior, especialização na área de Logística e atua desde 2007 naárea de Auditoria/Consultoria Logística e Aduaneira. Também atua como professor universitário na Faculdade Metrocamp, do Grupo IBMEC. Consultor Responsável na Actaris Consultoria e Treinamento Empresarial

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