LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 29 de abril de 2015

CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS



CLASSIFICAÇÃO DE ROUPAS UNISSEX

Na atualidade é comum as roupas serem de uso masculino e feminino (uso unisex ou unissex). Assim, surge, muito comumente, a necessidade de classificar tais roupas unissex. Mas como fazê-lo?
Por meio das Notas que se apresentam abaixo, conforme seja malha ou não malha:
- Nota 9 do Capítulo 61:
O vestuário do presente Capítulo, que se feche à frente da esquerda para a direita, considera-se vestuário de uso masculino e aquele que se feche à frente da direita para a esquerda, como vestuário de uso feminino. Estas disposições não se aplicam no caso em que o corte do vestuário indique claramente que é concebido para um ou outro sexo.O vestuário que não seja reconhecível como vestuário de uso masculino ou como vestuário de uso feminino deve ser classificado como vestuário de uso feminino.
- Nota 8 do Capítulo 62:
O vestuário do presente Capítulo, que se feche à frente da esquerda para a direita, considera-se vestuário de uso masculino e aquele que se feche à frente da direita para a esquerda, como vestuário de uso feminino. Estas disposições não se aplicam no caso em que o corte do vestuário indique claramente que é concebido para um ou outro sexo.O vestuário que não seja reconhecível como vestuário de uso masculino ou como vestuário de uso feminino deve ser classificado como vestuário de uso feminino.
Cesar Olivier Dalston, https://www.dalston.com.br/
Fonte: Notas dos Capitulo 61 e 62 da NCM.

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