LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Começa a segunda fase de implantação do Porto Sem Papel

Começa a segunda fase de implantação do Porto Sem Papel

Ação visa dar mais agilidade no processamento das informações e contribuir para a preservação do meio ambiente

Porto de Santos 2










Começou ontem, terça feira (26), a 2ª Fase da implantação do PSP (Porto Sem Papel) pela Autoridade Marítima. Desta forma, o despacho de embarcações, previstos nas Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras – NORMAM-08/DPC passarão a tramitar eletronicamente no referido sistema, dispensando, assim, a utilização dos formulários em papel.
Após a revisão, em março do ano passado, o SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados) passou a desenvolver as novas funcionalidades para o trâmite eletrônico de documentos com assinatura digital visando atender os requisitos da referida norma.
Além de proporcionar agilidade no processamento das informações pertinentes à Autoridade Marítima, a iniciativa contribuirá, também, para a preservação do meio ambiente, uma vez que os formulários impressos não serão mais utilizados nos portos contemplados pelo PSP.
Em função de sua relevância no cenário nacional, o Porto de Santos, assim como na primeira etapa de implantação ocorrida há três anos, foi escolhido para sediar o lançamento oficial dessa nova fase da participação da Autoridade Marítima no Programa.
http://www.guiamaritimo.com/gm_wp/noticias/comeca-a-segunda-fase-de-implantacao-do-porto-sem-papel/

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