LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 18 de agosto de 2014

Barreiras inibem avanço do comércio


Barreiras inibem avanço do comércio


Principal importador global de carne suína in natura, o Japão comprou, nos seis primeiros meses de 2014, 639 toneladas da carne brasileira, o equivalente a US$ 2,44 milhões. Os montantes são pequenos se considerarmos um mercado que importa cerca de 800 mil toneladas anualmente, mas é motivo de comemoração para as seis empresas brasileiras que receberam o aval do governo japonês, em maio do ano passado, para começar a exportar para aquele país. "A história da luta para abrir o mercado japonês é longa. Agora eles já estão acelerando as compras e gostando da carne brasileira", diz o presidente-executivo da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra. As discussões com Tóquio ocorriam pelo menos desde 2006 e o simbolismo da vitória brasileira é que o Japão atendeu ao princípio da regionalização no controle da febre aftosa da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Historicamente, o país asiático só importava a carne se o país inteiro estivesse livre da doença. Com a exceção concedida, o Japão autorizou os embarques de seis frigoríficos - em um total de nove plantas - instalados em Santa Catarina, maior produtor e exportador de carne suína no Brasil e único Estado com status de "livre de aftosa sem vacinação". "Eles são muito ciosos com a questão da sanidade, são um mercado exigente. O momento agora é o de implementar a abertura que conseguimos. Em um segundo momento é natural que ocorra um reconhecimento gradativo de outros Estados. O Brasil tem um status sanitário impecável", completa Turra. O caso da carne suína mostra como barreiras não-tarifárias, que incluem sobretudo medidas sanitárias e fitossanitárias, impedem uma maior evolução do comércio bilateral. Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) mostram que após atingir US$ 17,34 bilhões em 2011 - auxiliada pelo ápice histórico nos preços internacionais das commodities - a corrente de comércio entre os países patina na casa dos US$ 15 bilhões. As exportações de Brasília com destino a Tóquio somaram US$ 7,96 bilhões em 2013, avanço de apenas 0,11% ante o ano anterior. Já as compras de produtos japoneses somaram US$ 7,08 bilhões no ano passado. Em 2014, no acumulado de janeiro a junho, os embarques totalizam US$ 3,28 bilhões, queda de 14,33% na comparação com igual período do ano passado. São três os fatores que fazem com que o comércio não avance, na opinião deJosé Augusto de Castro, presidente da AEB. O primeiro é porque o Japão é um mercado altamente exigente. "O segundo, porque eles tradicionalmente demoram para tomar uma decisão, caso da mistura do etanol na gasolina. Por último, porque a logística do Brasil é caríssima. O fato de o Japão estar do outro lado do mapa faz com o que produto brasileiro, que já é caro, fique ainda mais onerado. A exceção são as commodities alimentícias ou minerais, que o Japão acaba comprando do Brasil", diz. No topo da pauta de exportações brasileira estão produtos como minério de ferro (com fatia de 29,98% de tudo o que foi embarcado em 213), carne de frango processada (12,09%) e milho (11,31%). Esse alto grau de exigência com a segurança alimentar muitas vezes se transforma em barreiras - os padrões sanitários e fitossanitários japoneses são historicamente mais rígidos que os dos EUA e União Europeia e existem orientações restritas em termos de rotulagem, uso de aditivos e conservantes -, situação que não é exclusividade dos suínos. Foram três décadas de negociações até que o governo nipônico autorizasse as importações de mangas brasileiras, sob a alegação de contaminação pela larva da mosca da fruta. O Brasil já exporta regularmente mangas para aquele país. Os produtos, porém, passam por rigoroso tratamento térmico e acompanhamento in loco por inspetores japoneses. "Outras variedades de manga, além da Tommy Atkins, deverão ser autorizadas em breve para exportação, após análise dos testes realizados no Brasil, também com tratamento hidrotérmico para controle de moscas das frutas. O caqui deverá ser a próxima fruta a ser submetida a análise", informa Mauricio Borges, presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). Um dos setores que sofrem atualmente com as restrições japonesas é o de carne bovina. O Japão, ao lado de China e África do Sul, suspendeu as compras da carne brasileira em dezembro de 2012, após o Brasil reportar à OIE um caso atípico de encefalopatia espongiforme bovina (EEB, ou mal da vaca louca) em 2010 - em um animal que não foi levado ao abate e não chegou a desenvolver a doença. A China levantou o embargo no último dia 17 de julho. O Japão discutiu a questão com o governo brasileiro na recente visita do primeiro-ministro Shinzo Abe ao país, mas ainda não sinalizou o fim do embargo. "Está complicado. O país é historicamente criterioso na área sanitária, dificulta o trabalho, exige muitos documentos e explicações. A OIE reconhece o status do Brasil como de risco insignificante para EEB, mas os trâmites burocráticos no Japão nos complicam", diz Fernando Sampaio, diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec). Mesmo sem identificar problemas nas 26 plantas brasileiras habilitadas a exportar, o embargo japonês à carne industrializada brasileira foi total. Em 2012, último ano de exportações, foram vendidos US$ 8,89 milhões ao Japão.

http://www.aeb.org.br/noticia.asp?id=2859

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