Classificação de Mercadorias

CLASSIFICAÇÃO DE EMBALAGENS NA NCM As embalagens contendo mercadorias classificam-se com estas últimas quando sejam do tipo normalmente utilizado para o seu acondicionamento (Regra Geral para Interpretação do Sistema Harmonizado nº 5). Esta regra não se aplica quando as embalagens são claramente suscetíveis de utilização repetida (por exemplo, cilindros para GLP). Neste caso elas seguirão seu próprio regime de classificação sempre que estejam submetidas aos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária ou de exportação temporária. Quando as embalagens se apresentam sozinhas seguirão seu próprio regime. Assim, por exemplo, embalagens de plástico são classificadas na posição 3923; de papelão ou cartão são classificadas na posição 4819. Cesar Olivier Dalston, www.dalston.com.br

CLASSIFICAÇÃO DE CIRCUITOS IMPRESSOS COM COMPONENTES ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS, MONTADOS, PERTENCENTES A MÁQUINAS A Classificação de Mercadorias tem suas armadilhas, em regra, postas aos que não conseguem identificar plenamente a mercadoria que está sendo classificada. Um dos casos clássicos é a da plaquinha de circuito impresso contendo componentes eletrônicos e que pertence a uma máquina que tem uma tela e uma unidade de controle (parece mesmo com um computador). Muitas pessoas consideram que essa unidade de controle, que tem chips e linguagem de programação, é um computador e, por isso, classificam essa placa de circuito impresso com componentes eletrônicos na posição 8473 (especificamente no código 8473.40.10, haja vista que aí está escrito “circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados”, o que descreve exatamente a mercadoria e, portanto, nada mais natural que classificá-la nesse mencionado código). Entretanto, está errado e o pior é que muitos fiscais sabem que está errado e aí o problema começa a se materializar na forma de auto de infração (e começa um stress total na empresa – isto não é legal, pois trabalhar deve ser uma coisa boa de se fazer e, até mesmo em certos momentos, divertida). Está errado porque as máquinas, em muitas situações, têm controladores programáveis da  8537 (elas têm chips e linguagem de programação, mas não são máquinas automáticas para processamento de dados da posição 8471). Esse equívoco em identificar a que mercadoria pertencia a placa de circuito impresso com componentes eletrônicos é fatal, haja vista que esta placa se classifica no código 8538.90.10, cujo texto é “circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados” (exatamente o mesmo texto que se encontra no código 8473.40.10). Eis aí a armadilha e fica a lição: identifique perfeitamente a mercadoria que vai classificar. Cesar Olivier Dalston, www.dalston.com.br. Fonte: NCM.