Camex retira proposta de imposto para exportar sucata
A Camex (Câmara de Comércio Exterior) retirou de pauta o pedido do IABr (Instituto Aço Brasil) para criação de imposto de exportação sobre a sucata de ferro. O pedido foi feito em agosto do ano passado pelo órgão que reúne as grandes siderurgias brasileiras e que utilizam a sucata de ferro como parte do insumo da produção do aço.
O setor do comércio atacadista de sucata, que gera 1,5 milhão de empregos e é formado por cerca de 5,5 mil pequenas e médias empresas, comemorou a decisão. “A ilegalidade do pleito do IABr formulado como medida de “reciprocidade” era patente e configurava retaliação, uma prática amplamente condenada pela OMC (Organização Mundial do Comércio)”, disse André de Almeida, advogado especialista em Direito Internacional e sócio do Almeida Advogados.
O argumento usado pelas aciarias de que havia falta de sucata no Brasil foi facilmente desmontado pelos estudos técnicos apresentados pelo Inesfa ao governo brasileiro, comprovando que as reservas desse insumo no país superam 13 milhões de toneladas, ou seja, não há escassez do produto. Além disso, o consumo do brasileiro aumentou e, consequentemente, a geração de sucata. O preço da sucata também não sofreu oscilação que pudesse ensejar qualquer tendência de escassez.
Outro ponto a ser levado em conta é que a indústria nacional do aço está operando com ociosidade em torno de 30% e muitos projetos de expansão foram adiados, numa conjugação que gera baixa aquisição da sucata ferrosa.
Fonte: Guia Marítimo
http://www.portogente.com.br/texto.php?cod=76974
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