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CAMEX INICIA PROCESSO DE DETALHAMENTO DA NOMENCLATURA

O governo decidiu criar o Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura (DBN), para fins estatísticos e de tratamento administrativo de comércio exterior, que será acrescido à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), exclusivamente em âmbito nacional. A proposta foi lançada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), em agosto de 2012, citando a necessidade de aperfeiçoar a identificação de bens, e teve seus impactos e custos avaliados por um grupo especial instituído à época.

Segundo o assessor especial da Camex, José Manoel Cortiñas Lopez, foram 16 reuniões para concluir pela viabilidade da criação da DBN, que deverá promover o desdobramento, quando necessário, para quaisquer dos 10 mil códigos vigentes no Mercosul, para aperfeiçoar medidas de defesa e políticas comerciais e conferir melhor conhecimento da balança comercial, que hoje tem parte de suas estatísticas em posições com a denominação "outros".

Aliás, na ocasião do lançamento da proposta do DBN, o MDIC informou que 33,5% das importações - US$ 75,8 bilhões - estavam em códigos genéricos, ou seja, na descrição "outros".

Países como Argentina e Estados Unidos utilizam o recurso, que permitirá melhorar as ações do governo brasileiro, uma vez que dados numéricos são "camuflados em função de produtos estarem misturados em único código", destaca Lopez ao afirmar que o DBN será exclusivo para fins estatísticos e de tratamento administrativo, sem previsão de uso para fins tributários e de política aduaneira.

Estrutura

A ideia é que o DBN seja formado por até quatro dígitos. Assim, a nomenclatura teria variação entre os atuais oito dígitos (NCM) até o intervalo de 12 dígitos. Isso porque o DBN não será estruturado para todo o universo da codificação em vigor, sendo avaliada sua adoção caso a caso, considerando a possibilidade de não haver abertura ou que ela ocorra com dois ou quatro dígitos, de acordo com a necessidade.

Lopez ressalta que o DBN precisa ser bastante criterioso para que haja controle mais intenso da defesa comercial e para que possa gerar estatísticas no mesmo padrão para produtos com oito ou 12 dígitos.

Para a diretora de assuntos de comércio exterior da Abiquim, Denise Naranjo, a criação do DBN é bastante positiva e está alinhada com as melhorias de procedimentos no comércio exterior brasileiro tomadas pelo governo. "A medida da Camex vai ao encontro da necessidade de um entendimento estatístico mais aprofundado e é fundamental para a determinação de escopo em medidas de defesa comercial e quanto à submissão de mercadorias a tratamento administrativo", disse ao considerar que a mudança permitirá clarear procedimentos e melhor enquadrar as mercadorias, evitando bloquear produtos em função de controles administrativos em posições genéricas.

De acordo com Denise, a atual sistemática de "destaques" para efeitos de tratamento administrativo é bastante satisfatória para a determinação da necessidade de Licenciamento de Importação. Contudo, considera que há casos de produtos classificados em códigos tarifários genéricos em que haverá avanços com o DBN, "já que será possível avaliar se produtos sob mesma NCM devem continuar a estar sujeitos a licenciamento por um dado órgão anuente".

Segundo a área técnica da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), o setor possui quase mil linhas tarifárias, muitas das quais de descrição genérica e que demandam detalhamento. "Além de ser uma cadeia produtiva longa e diversificada, trata-se de um setor dinâmico em que produtos, acabamentos e matérias-primas estão em constante mudança. Portanto, tem grande relevância contar com um instrumento ágil para ajustar a descrição dos produtos que são registrados nas operações comerciais internacionais".

Para a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o avanço permitirá adequada classificação das mais variadas autopeças em harmonia com o fim a que se destinam (veículos, máquinas agrícolas, outros), permitindo reduzir, de forma relevante, a inclusão da autoparte no item genérico "outros".

A Resolução Camex nº 6, publicada em 6 de fevereiro, além de determinar a criação do DBN instituiu o Grupo Técnico de Gestão do Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura, que será responsável por estabelecer seu regimento interno, definir os procedimentos para recebimento de pleitos do setor privado, gerenciar e avaliar a manutenção e inclusão de códigos, propor as alterações normativas pertinentes, e promover o desenvolvimento e adaptações dos sistemas eletrônicos necessários.

Implementação

O Grupo dará início imediato à fase de especificação e descrição de requisitos para implementação do DBN nos sistemas eletrônicos de comércio exterior e deverá utilizar a consulta pública ou outro mecanismo que contribua para reunir subsídios adicionais para o exame dos pleitos de introdução, alteração ou eliminação de códigos do DBN.

Segundo Lopez, a programação determinada para a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE) tende a ser aproveitada para que o DBN seja trabalhado nos mesmos moldes das especificações já existentes para determinados grupos de produtos. A sugestão é que ao preencher o documento de comércio exterior o sistema acuse a necessidade de DBN, quando assim estabelecido para determinada NCM, e o usuário indique a codificação.

O DBN será adotado inicialmente para os sistemas de importação, mas há previsão de estendê-lo também para a exportação. A estimativa é que a implantação leve entre um ano e meio a dois e há possibilidade de escolher um setor para servir de protótipo. Segundo Lopez, é importante destacar que o DBN terá um processo permanente de criação e modificação, sempre com a premissa da relação custo-benefício.

O especialista lembra que a resolução da Camex determina que periodicamente seja relatada a evolução do trabalho a ser desenvolvido em interlocução com todos os interessados no tema, em âmbito público ou privado, e que "o mercado deve aguardar o momento em que será instado a colaborar, logo após a fase atual de definição das regras e procedimentos para construção do DBN", conclui. (Edição e reportagem: Andréa Campos)

Fonte: Aduaneiras