Operadores debatem regulação das atividades em terminais portuários privados
Eles cobram regulação mínima das atividades a fim de aumentar a eficiência e estimular a atração de investimentos para o setor
Os operadores de terminais portuários privados cobram, do governo federal, regulação mínima das atividades a fim de aumentar a eficiência e estimular a atração de investimentos para o setor. Segundo o presidente da ATP (Associação dos Terminais Portuários Privados), Murillo Barbosa, o serviço público tem muitas amarras em razão de regras muito rígidas. “Nós queremos ser reconhecidos como atividade econômica porque quanto menos regulação tivermos, mais vamos crescer e mais investidores teremos”, defendeu.
Na avaliação dele, a Lei de Portos, que deu aos terminais privados a possibilidade de movimentar cargas de terceiros, deve ser explorada ao máximo e não é necessário mexer em marcos legais para garantir as operações do setor com mais liberdade.
Para o ministro da SEP (Secretaria Especial de Portos), César Borges, a regulação é necessária para garantir que as operações estejam adequadas ao plano nacional de desenvolvimento do setor portuário. Segundo Borges, mesmo os terminais de uso privado prestam um serviço público. “Mas, por parte do governo federal, queremos tirar todos os entraves possíveis, manter o mínimo de regulação”, afirmou.
O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Velloso, destacou a importância da atividade para o desenvolvimento do país e defendeu uma intervenção mais tímida do estado sobre as atividades portuárias. Já para o diretor-geral da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Mario Povia, todas as atividades portuárias devem passar por regulação do estado, apesar de ser uma atividade econômica.
Para o ministro da SEP (Secretaria Especial de Portos), César Borges, a regulação é necessária para garantir que as operações estejam adequadas ao plano nacional de desenvolvimento do setor portuário. Segundo Borges, mesmo os terminais de uso privado prestam um serviço público. “Mas, por parte do governo federal, queremos tirar todos os entraves possíveis, manter o mínimo de regulação”, afirmou.
O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Velloso, destacou a importância da atividade para o desenvolvimento do país e defendeu uma intervenção mais tímida do estado sobre as atividades portuárias. Já para o diretor-geral da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Mario Povia, todas as atividades portuárias devem passar por regulação do estado, apesar de ser uma atividade econômica.
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