LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Classificação

CLASSIFICAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL DO TIPO CAMIONETA PARA TODO TERRENO
Veículo automóvel do tipo camioneta para todo terreno, de uso misto, de transmissão manual, com caixa de transferência de cinco velocidades à frente e uma a ré, chassis independente da carroçaria, altura livre do solo sob o eixo dianteiro de 255 mm, altura livre do solo sob o eixo traseiro de 229 mm, altura livre do solo entre os eixos de 300 mm, ângulo de ataque de 36°, ângulo de saída de 24°, ângulo de rampa de 34°, com capacidade de emergibilidade de 1.700 mm, peso bruto total combinado de 3.385 kg, peso em ordem de marcha de 2.030 kg, com tração disponível nas quatro rodas, motor de pistão, de ignição por compressão (diesel), com 3.200 cm³ de cilindrada, capacidade de transporte de até cinco passageiros sentados, incluído o motorista, provido de engate para reboque traseiro, desprovido de guincho elétrico dianteiro, porém apto à instalação de tal acessório, internamente, possui painel de instrumentos analógico e sistema de ar-condicionado analógico e os bancos traseiros são bipartidos e rebatíveis.
Código: NCM 8703.33.10.
Cesar Olivier Dalston, www.dalston.com.br.
Fonte: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 37, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014.

CLASSIFICAÇÃO DE RESINA POLIMERIZADA OBTIDA DE BETUME DE PETRÓLEO
Resina polimerizada obtida de betume de petróleo composta de hidrocarbonetos saturados, hidrocarbonetos naftênicos, hidrocarbonetos aromáticos e asfaltenos, em flocos, utilizada para homogeneização e amolecimento de compostos de borracha.
Código NCM: 3911.10.29
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 6-b) do Capítulo 39 e texto da posição 39.11), RGI 6 (texto da subposição 3911.10) e RGC 1 (textos do item 3911.10.2 e do subitem 3911.10.29) constantes da TEC.
Cesar Olivier Dalston, www.dalston.com.br.

Fonte: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 38, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014.

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