Em nota interna, Ministério da Fazenda nega saída da Aduana da RFB

Em nota interna, Ministério da Fazenda nega saída da Aduana da RFB

A ANFIP teve acesso ao texto de nota interna do Ministro da Fazenda, na qual o gabinete do ministro Guido Mantega classifica como infundadas as notícias veiculadas pela mídia sobre a separação da Aduana da Receita Federal do Brasil. A ANFIP tem agido contra qualquer iniciativa de separação da Aduana da RFB. Confira a íntegra do texto:

NOTA INTERNA

ASSUNTO: Notícia sobre a separação da atividade de Aduana da Receita Federal

O Ministro da Fazenda Guido Mantega, tendo tomado conhecimento de matérias veiculadas na mídia sobre a separação das atividades aduaneiras da Receita Federal, informa que a referida notícia é infundada e não corresponde a posição oficial do Governo sobre o tema, refletindo apenas posição pessoal do emitente.

Ademais, a Receita Federal tem investido na modernização da Aduana e vem desempenhando com eficiência seu papel de exercer, com celeridade e segurança, o controle aduaneiro sobre o fluxo de mercadorias importadas e exportadas do País, bem como o combate ao contrabando e ao descaminho.

Destacam-se, a propósito deste desempenho, a participação da Aduana da Receita Federal no Plano Estratégico de Fronteira do Governo Federal por meio da Operação Fronteira Blindada, com crescentes volumes de apreensão de mercadorias, além da redução consistente dos tempos de desembaraço das mercadorias na importação e na exportação, e da modernização do controle sobre encomendas e de bagagens de passageiros.

Em especial, deve ser reconhecida a participação, profissionalismo e empenho da Aduana nos Grandes Eventos Esportivos recepcionados pelo Brasil - Copa do Mundo e Jogos Olímpicos 2016-, bem assim eventos significativos como a Rio +20 e a visita do Papa ao Brasil. Tudo isso envolve tanto a logística de carga como o atendimento dos atletas e turistas estrangeiros nos modais aéreo, marítimo e terrestre.

Além disso, encontra-se em desenvolvimento, no âmbito do Programa de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda (PMIMF), Projetos Estratégicos de inovação e modernização da Aduana, integrados com sistemas dos tributos internos, que a colocará no mesmo patamar dos países G20: i) Portal Único do Comércio Exterior, ii) Operador Econômico Autorizado, iii) Novo Recof e iv) APP Importador. O APP inova em termos de transparência ao possibilitar aos interessados e intervenientes acompanharem todo o processo de importação ou exportação por aparelho móvel e em tempo real. 

Boletim ANFIP 

http://www.anfip.org.br/informacoes/noticias/Em-nota-interna-Ministerio-da-Fazenda-nega-saida-da-Aduana-da-RFB_01-10-2014