LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 16 de outubro de 2014

Camex reduz Imposto de Importação de dois produtos por desabastecimento


Camex reduz Imposto de Importação de dois produtos por desabastecimento

Brasília (15 de outubro) - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu por 180 dias, de 10% para 2%, a alíquota do Imposto de Importação para sulfato dissódico anidro, classificado no código 2833.11.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), com o destaque tarifário “para fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray e por dry mix”. A compra externa com redução de imposto está limitada a uma cota de 425 mil toneladas.

A medida entrou hoje em vigor com a publicação da Resolução Camex n°93no Diário Oficial da União (DOU). O item é utilizado como matéria-prima para formar a base do sabão em pó. Adicionado a outros produtos, confere ao sabão uma estrutura granular. Além de insumo para a indústria de limpeza, serve também para fabricação de papel, vidros, corantes, têxteis, entre outros.

Chapas de aço

Também foi publicada hoje a Resolução Camex nº 94 que reduz o Imposto de Importação de 12% para 2%, por 180 dias, com cota de 122.000 toneladas, para chapas grossa de aço carbono (NCM 7208.51.00), com destaque tarifário para “chapas grossas de aço carbono, laminadas a quente, com espessuras variando de 21,0 mm a 30,0 mm, largura de 1.495 mm a 1.860 mm e comprimento de 12.250 mm a 12.500 mm, conforme norma DNV OS F101 de Outubro 2010 e grau 450 SFDU, com requisitos para atender a testes de resistência à corrosão ácida, segundo as normas NACE - TM 0284 e NACE - TM 0177, sendo a solução de teste nível B da norma NACE - TM0177 para o teste de HIC (Hydrogen-Induced Cracking) e a solução de teste nível B da norma NACE - TM0284 para o teste de SSC (Sulfide Stress Cracking)” .

O produto destina-se à fabricação de tubos de aço carbono, com soldagem longitudinal pelo processo de arco submerso, para aplicação marítima, com requisito de resistência à corrosão ácida.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC
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http://www.camex.gov.br/noticias/ler/item/500

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