LEGISLAÇÃO

terça-feira, 7 de outubro de 2014

CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS



CLASSIFICAÇÃO DE APARELHO PARA FILTRAR AR
Aparelho para filtrar o ar, contendo filtro (manta filtrante e carvão ativado), ventilador, placa eletrônica, bateria e motor elétrico incorporado, próprio para retirar e purificar o ar de vasos sanitários após o uso, liberando o ar filtrado no ambiente.
Código NCM: 8421.39.90.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 c/c RGI3 a) (texto da posição 84.21), RGI 6 (texto da subposição 8421.39), e RGC 1 (texto do código 8421.39.90) da NCM.
Cesar Olivier Dalston, www.dalston.com.br
Fonte: SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 3, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014. Diário Oficial da União, Nº 179, Seção 1, página 20, 12 de setembro de 2014.


CLASSIFICAÇÃO DE MOLDE DE PLÁSTICO (POLIESTIRENO DE ALTO IMPACTO - PSAI)
Molde de plástico (poliestireno de alto impacto - PSAI), utilizado na construção utilizado na construção civil, composto por uma calha, medindo 6 ou 8 metros, e travessas que naquela se encaixam, comumente denominado de "forma plástica para enchimento de laje", próprio para conformar armação treliçada de ferro ou aço, formando a estrutura que receberá o concreto da laje diretamente na obra.
Código NCM: 8480.60.00.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (textos das Notas 2 s) e 11 do Capítulo 39 e da posição 84.80) e RGI-6 (texto da subposição 8480.60) constante da TEC.


Cesar Olivier Dalston, www.dalston.com.br

Fonte: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 27, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014. Diário Oficial da União, Nº 184, Seção 1, página 34, 24 de setembro de 2014.

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