LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

Atrasos viram regra e Anac trata passageiros como carga qualquer



Atrasos viram regra e Anac trata passageiros como carga qualquer

Escrito por Redação Portogente

Em termos de logística, o ser humano é a "carga" mais delicada e complexa a ser transportada. Cada passageiro tem peculiaridades e comportamento diversos a serem respeitados. Entretanto, em época de muito trânsito de pessoas não se vê o preparo necessário por parte das transportadoras.

Nestes últimos dias de 2013 não foi diferente. Uma enxurrada de informações sobre atrasos, cancelamentos de voos eoverbooking tomaram conta do noticiário nacional. Quando acontece um desses casos, raramente os passageiros recebem o tratamento adequado enquanto veem serem postergados os seus deslocamentos.


Foto: Bruno Merlin/Portogente
Enormes filas para check-in têm sido registradas no Aeroporto de Brasília durante todo este mês de dezembro

Na teoria, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tem à disposição normas para controlar esse panorama. O problema é que não o faz e não cumpre o seu papel de reguladora. Os diretores chegam aos cargos por meio de indicação política e geralmente nada entendem do riscado. Muitos se envolvem em escândalos de corrupção. O atendimento aos passageiros nos aeroportos beira o ridículo.

A Resolução 218 da Anac estabelece que os percentuais de atrasos e de cancelamentos de voos devem ser divulgados mensalmente na página da Agência para consulta do público interessado. Como a concorrência entre as companhias aéreas é quase nula, o consumidor pouco tem a fazer, senão lamentar, afinal não há muita escolha. Quando são aplicadas, as penalidades às companhias aéreas pouco contribuem para a melhoria na prestação de serviço nos aeroportos brasileiros.

E é assim, como se fosse natural, que milhares de pessoas encararam grandes atrasos para se deslocar pelo Brasil nos dias que antecedem as festas de final de ano. Na última sexta (20), 48% dos voos no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo,registraram atrasos superiores a 30 minutos. O atraso mais valendo como regra do que como exceção. Nesta segunda (23) o cenário começou menos ruim, mas até às 9h os aeroportos de Belém, Brasília, Manaus e Santos Dumont, entre outros, tinham índices acima de 10% de atrasos.

Se as companhias - e a estrutura aeroportuária - não têm condições de suprir essa demanda, que se venda menos passagens durante os períodos de maior movimento. E que garantam tripulação e equipamentos adicionais em caso de emergência.

Vale lembrar que em casos de atrasos superiores a 4 horas - que não são tão incomuns - o consumidor tem direito ao reembolso integral da passagem aérea, incluindo a tarifa de embarque. A regra, no entanto, poucas vezes é cumprida, até por desconhecimento do público em geral. Passou da hora desse tipo de informação estar em destaque próximos aos monitores com as informações dos horários vos voos nos aeroportos.

http://portogente.com.br/noticias/dia-a-dia/atrasos-viram-regra-em-aeroportos-e-anac-trata-passageiros-como-carga-qualquer-80343

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