Acordo da OMC reforça opção do Brasil pelo multilateralismo no comércio global
Segundo especialistas, fato de reunião de Bali terminar com acordo é grande avanço ao País
Analistas ouvidos pela reportagem acreditam que a aprovação em Bali, na Indonésia, do chamado Pacote Doha deve reforçar a opção do Brasil por acordos multilaterais para ampliar seus ganhos no comércio internacional.
Segundo eles, o engessamento do Mercosul tem feito o país apostar as fichas em negociações multilaterais. Por isso, mesmo um acordo “light” como o agora fechado na OMC (Organização Mundial do Comércio), equivalente a 10% do que estava previsto na chamada Rodada Doha de liberalização do comércio global, é boa noticia para o País.
"O simples fato de a reunião de Bali terminar com acordo é grande avanço ao Brasil", diz o professor Antonio Carlos Alves dos Santos, especialista em comércio internacional da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica).
Brasil quer liberalizar comércio agrícola, onde é competitivo, mas tenta segurar abertura da indústria
"Países emergentes como o Brasil só têm a ganhar com sobrevivência de organizações como a OMC. No comércio internacional, se há um país do tamanho do Brasil negociando com a União Europeia, o seu poder de fogo será menor do que se houver vários outros países emergentes negociando num fórum e chegando a um consenso. O fórum, assim, reduz poder de fogo dos grandes países e dos grandes blocos econômicos", diz.
Mercosul
Pelas regras do Mercosul, os países integrantes não podem fazer negociações do gênero bilateralmente. E nem sempre há disposição política no Mercosul para Tratatos de Livre Comércio (TLCs), por causa de condições internas desfavoráveis nos países-membros — como, por exemplo, dificuldades econômicas que favorecem políticas protecionistas.
Em 20 anos, o Mercosul só conseguiu fechar TLCs com o Egito, Israel e a Autoridade Palestina, os três com economias muito pequenas se comparadas às aspirações do Brasil no comércio internacional.
A segunda opção para incrementar o fluxo comercial eram justamente os acordos multilaterais. Mas a guinada protecionista do mundo após a crise de 2008 parecia ter enterrado a Rodada Doha, e o acordo em Bali só saiu após uma maratona de seis dias de difíceis negociações, que haviam gerado expectativas pessimistas.
O acordo na OMC, entretanto, surge em um momento de alento para o Mercosul, como o aparente avanço das negociações para um TLC com a União Europeia.
Nesta semana, os países-membros discutem no Rio de Janeiro a formulação de uma proposta que deve ser levada a Bruxelas.
Mas os avanços mantêm a necessidade de o Brasil fazer uma reflexão sobre o "melhor caminho para seu crescimento econômico" na área do comércio internacional, diz Manuel Garcia, da Faculdade de Economia e Administração da USP (Universidade de São Paulo).
Para ele, "o País está muito voltado ao Mercosul, onde há muito problema com Argentina e Venezuela".
"Enquanto isso temos a Aliança do Pacífico, com países mais abertos ao comércio exterior. Se o Brasil se aliar a esses países, pode aumentar a eficiência na sua exportação de grãos pelo Pacífico", afirma Garcia.
"O Brasil não pode ficar esperando muito tempo pelo Mercosul, que não tem dado o retorno esperado. O Brasil é um gigante e deveria liderar um acordo do bloco com a Aliança do Pacífico", destaca.
Indústria e agricultura
Ainda não se sabe quanto o pacote significará em dinheiro real na economia brasileira, mas a Confederação Nacional da Indústria (CNI) já comemora o acordo, que "tornará o desembaraço aduaneiro mais rápido e mais barato para o exportador brasilero", diz nota da entidade.
O volume de compra e venda de mercadorias relativo ao PIB brasileiro foi 20% em 2012, segundo os dados compilados pelo Banco Mundial. Embora o país, no comércio mundial, esteja claramente andando a uma “velocidade” diferente de China, EUA e Alemanha, os empresários brasileiros elogiaram a adoção do acordo na OMC.
“Os empresários terão mais acesso às informações sobre procedimentos de trânsito, taxas e encargos, classificação de mercadorias e restrições de importação antes de chegar com o seu produto no território estrangeiro”, disse, em nota à imprensa, o diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Carlos Abijaodi.
Dessa forma, para a CNI, o acordo dará mais “transparência” aos processos de importação e exportação.
Por outro lado, um dos temas mais importantes para o Brasil — a questão dos subsídios impostos por países desenvolvidos a seus exportadores agrícolas — ficou de fora do entendimento.
A reunião em Bali terminou com uma declaração política que incluiu o compromisso de se acabar com esses subsídios, mas sem que fosse definido um prazo para isso.
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