Simples internacional ajudará pequena empresa no comércio exterior
A ideia, batizada de Simples Internacional, é simplificar a cobrança de impostos e diminuir a burocracia para os pequenos negócios
Para estimular as pequenas empresas brasileiras a exportarem sua produção, o
governo quer criar regras específicas para facilitar a entrada desses
empreendedores no comércio exterior. A ideia, batizada de Simples Internacional,
é simplificar a cobrança de impostos e diminuir a burocracia para os pequenos
negócios. “Não tem como dar cavalo de pau em Titanic. A macroeconomia não dá
respostas rápidas, então temos que trabalhar a microeconomia”, afirmou ao
Broadcast, serviço de notícias da Agência Estado, o ministro-chefe da Secretaria
da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.
O modelo desenhado pelo governo coloca uma alíquota unificada de 15% sobre o valor da mercadoria para a importação feita por empresas optantes do Simples Nacional. Todas as regras só vão valer para a importação de produtos de países que tratem as exportações brasileiras da mesma forma - ou seja, países que dão tratamento tributário simplificado e privilegiado às exportações de micro e pequenas empresas brasileiras. Isso dependerá de acordos bilaterais entre o Brasil e os possíveis parceiros.
Afif considera como ponto crucial da proposta a permissão para que os pequenos negócios contratem outras empresas para fazer os serviços de logística internacional. “É a criação da logística dos pequenos. A empresa vai fazer tudo, enquanto ele só usa o tempo dele para produzir”, argumentou.
Essas empresas poderão fazer licenciamentos, despachos aduaneiros, consolidação e desconsolidação de carga, além da contratação de seguro e transporte de mercadorias. Para evitar que as empresas se especializem em importar, elas serão proibidas de comprar do exterior mais de 50% do que ela vende. “O lema aqui é: exportar é o que importa”, brincou Afif.
De acordo com as regras atuais, o teto de faturamento anual para uma empresa se enquadrar no Simples é de R$$ 3,6 milhões. A empresa pode, entretanto, exportar o mesmo valor sem sair da categoria e chegar a um faturamento de R$$ 7,2 milhões por ano. Segundo a proposta, a taxa única de 15% é composta por 2,14% de Imposto de Importação, 1% de IPI, 3,2% de Cofins-Importação, 0,76% de Contribuição para o PIS/PASEP Importação e 7,9% de ICMS. Quando algum desses tributos não incidir sobre o produto, a operação fica isenta dele. E, quando a empresa for preponderantemente exportadora, a alíquota será reduzida em um terço. Ficam de fora do benefício o comércio de armas, explosivos, bebidas alcoólicas, cigarros, veículos automotores, bens usados e qualquer bem com importação suspensa ou proibida no Brasil.
Catálogo
O governo aposta que a internet vai permitir que essas pequenas empresas sejam vistas pelo público externo. Está em desenvolvimento um portal que vai permitir que 8 milhões de micro e pequenas empresas brasileiras se cadastrem e apresentem uma espécie de catálogo com seus produtos. “É uma enorme praça de negócios”, definiu o ministro.
“A globalização não chegou para as pequenas empresas. É coisa só das grandes, que acabam dominando o palco.” Afif acredita que os países de língua portuguesa e espanhola serão os primeiros e principais parceiros do Brasil nesse tipo de comércio. Ele vai apresentar essa proposta de criação de um mercado internacional para as micro e pequenas na próxima reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA), que será realizada nos próximos dias 11 e 12, em Brasília.
O ministro estima que, para o projeto “engatar”, levará dois anos. A proposta do Simples Internacional será incluída no relatório do projeto de lei de revisão do Simples, que está em discussão em comissão especial na Câmara dos Deputados.
Afif tem a expectativa de que o relatório seja concluído nesta semana pelo relator deputado Claudio Puty (PT-PA). Em seguida, vai para votação no plenário da Câmara e no Senado. Depois de aprovado pelo Congresso Nacional, haverá regulamentação da Receita Federal.
O modelo desenhado pelo governo coloca uma alíquota unificada de 15% sobre o valor da mercadoria para a importação feita por empresas optantes do Simples Nacional. Todas as regras só vão valer para a importação de produtos de países que tratem as exportações brasileiras da mesma forma - ou seja, países que dão tratamento tributário simplificado e privilegiado às exportações de micro e pequenas empresas brasileiras. Isso dependerá de acordos bilaterais entre o Brasil e os possíveis parceiros.
Afif considera como ponto crucial da proposta a permissão para que os pequenos negócios contratem outras empresas para fazer os serviços de logística internacional. “É a criação da logística dos pequenos. A empresa vai fazer tudo, enquanto ele só usa o tempo dele para produzir”, argumentou.
Essas empresas poderão fazer licenciamentos, despachos aduaneiros, consolidação e desconsolidação de carga, além da contratação de seguro e transporte de mercadorias. Para evitar que as empresas se especializem em importar, elas serão proibidas de comprar do exterior mais de 50% do que ela vende. “O lema aqui é: exportar é o que importa”, brincou Afif.
De acordo com as regras atuais, o teto de faturamento anual para uma empresa se enquadrar no Simples é de R$$ 3,6 milhões. A empresa pode, entretanto, exportar o mesmo valor sem sair da categoria e chegar a um faturamento de R$$ 7,2 milhões por ano. Segundo a proposta, a taxa única de 15% é composta por 2,14% de Imposto de Importação, 1% de IPI, 3,2% de Cofins-Importação, 0,76% de Contribuição para o PIS/PASEP Importação e 7,9% de ICMS. Quando algum desses tributos não incidir sobre o produto, a operação fica isenta dele. E, quando a empresa for preponderantemente exportadora, a alíquota será reduzida em um terço. Ficam de fora do benefício o comércio de armas, explosivos, bebidas alcoólicas, cigarros, veículos automotores, bens usados e qualquer bem com importação suspensa ou proibida no Brasil.
Catálogo
O governo aposta que a internet vai permitir que essas pequenas empresas sejam vistas pelo público externo. Está em desenvolvimento um portal que vai permitir que 8 milhões de micro e pequenas empresas brasileiras se cadastrem e apresentem uma espécie de catálogo com seus produtos. “É uma enorme praça de negócios”, definiu o ministro.
“A globalização não chegou para as pequenas empresas. É coisa só das grandes, que acabam dominando o palco.” Afif acredita que os países de língua portuguesa e espanhola serão os primeiros e principais parceiros do Brasil nesse tipo de comércio. Ele vai apresentar essa proposta de criação de um mercado internacional para as micro e pequenas na próxima reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA), que será realizada nos próximos dias 11 e 12, em Brasília.
O ministro estima que, para o projeto “engatar”, levará dois anos. A proposta do Simples Internacional será incluída no relatório do projeto de lei de revisão do Simples, que está em discussão em comissão especial na Câmara dos Deputados.
Afif tem a expectativa de que o relatório seja concluído nesta semana pelo relator deputado Claudio Puty (PT-PA). Em seguida, vai para votação no plenário da Câmara e no Senado. Depois de aprovado pelo Congresso Nacional, haverá regulamentação da Receita Federal.
http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/simples-internacional-ajudara-pequena-empresa-no-comercio-exterior/
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