LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

ICMS - GNRE Online



Santa Catarina sedia reunião que debate emissão de GNRE Online

Sistema para tirar a Guia Nacional de Recolhimentos Estaduais é utilizado por 24 estados Representantes de oito estados participam nesta semana, entre 26 e 28 de novembro, em Florianópolis, de reunião do SubGT do Programa de Emissão da Guia Nacional de Recolhimentos Estaduais (GNRE). O encontro, promovido pela Diretoria de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (DIAT/SEF), tem como principal objetivo tratar, acompanhar e promover melhorias na emissão da GNRE Online, desenvolvida em conjunto com os representantes dos estados no Grupo de Trabalho 53 (GT53) – Arrecadação de Tributos, na Comissão Técnica Permanente do Conselho Nacional de Política Fazendária (COTEPE/CONFAZ). Participam da reunião representantes de Alagoas, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pará, Amazonas e Sergipe. A abertura do evento foi realizada pelo Diretor da DIAT, Carlos Roberto Molim, pelo Gerente de Arrecadação da SEF, Nilson Rodolfo Scheidt e pela Gerência de Sistemas e Informações Tributárias, representada por Cláudio Roberto Chiesa. Eles destacaram a importância da integração entre as unidades da federação, enfatizando a utilização da GNRE pelo Estado de Santa Catarina, que tem uma média mensal de 150 mil guias recolhidas. O valor arrecadado é de aproximadamente R$ 210 milhões mensais (em torno de 13,89% da arrecadação estadual). O Portal de emissão da GNRE Online foi lançado em julho de 2010 e, atualmente, apenas São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo não o utilizam. Pernambuco é o estado mantenedor do portal. O número de guias geradas chegou a 1,8 bilhão em outubro, um recorde. “É um volume bem acima das expectativas que tínhamos quando começamos o projeto. Hoje, disponibilizamos o pagamento em lote, com limite de 200 GNREs, o que facilita muito a rotina do contribuinte, especialmente de grandes empresas que têm um volume imenso de guias e precisam de agilidade para a liberação”, explica Maria Aparecida Oliveira, gestora nacional do programa GNRE. A emissão da GNRE On-Line para pagamento em lote é um dos destaques da pauta da reunião que está sendo realizada nesta semana. De acordo com Maria Aparecida, uma das metas para 2014 é fazer a integração da GNRE com a Nota Fiscal Eletrônica. Saiba mais: a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) é um documento de uso habitual por todos os contribuintes que realizam operações de vendas interestaduais sujeitas à substituição tributária. Mais informações: www.gnre.pe.gov.br
Fonte: Sef-SC

Associação Paulista de Estudos Tributários
http://www.apet.org.br/noticias/ver.asp?not_id=19141

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