LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Combate à sonegação fiscal


Operação da Polícia Federal combate sonegação fiscal na Baixada Santista, em SP e no RJ

Fernanda Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Uma operação deflagrada hoje (25) pela Polícia Federal (PF) e a Receita cumpriu mandado de prisão de cinco pessoas, além de 24 mandados de busca e apreensão. Os alvos são despachantes aduaneiros e grupos empresariais da capital paulista acusados de descaminho, sonegação fiscal e evasão de divisas. A PF estima que o esquema tenha enviado mais de US$ 500 milhões ao exterior nos últimos dois anos.
Foram presos despachantes, empresários e um servidor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) lotado no Porto de Santos. Os mandados foram cumpridos em casas e empresas na capital, em Santos, São Vicente, em Praia Grande e no Rio de Janeiro.
As investigações começaram há dois anos a partir de inquéritos policiais sobre dados fornecidos pela Alfândega do Porto de Santos ao Ministério Público Federal. Com o esquema, as empresas de despachos aduaneiros, que contavam com o auxílio de despachantes credenciados na Receita Federal, ofereciam aos empresários uma redução nos custos da importação.
Um dos grupos investigados, formado por agências de carga situadas em Santos, fazia remessa ilegal de dinheiro em benefício de empresários chineses em São Paulo, segundo a PF. A partir da simulação de serviços de transporte internacional de cargas, por meio de documentos forjados pelas agências, contratos de câmbio eram firmados oficialmente para o pagamento dos prestadores dos serviços na China, garantindo o envio dos recursos.
Os mesmos empresários chineses usavam agências de turismo com sede na capital paulista para a remessa ilegal de recursos. Essas operações de importação eram simuladas com documentos falsos, usados para amparar contratos de operações de câmbio a fim de pagar os supostos exportadores. Com o objetivo de evitar o rastreamento dos reais interessados nessas operações, as contas-correntes de laranjas obtidas pelas agências de turismo eram usadas para transferir os recursos.
Edição: Talita Cavalcante
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