Governo promete reduzir burocracia e multa sobre exportação geradas pelo Siscoserv

Governo promete reduzir burocracia e multa sobre exportação geradas pelo Siscoserv

Empresários afirmam que o Siscoserv, criado para coletar informações sobre o comércio exterior de serviços do Brasil, é útil para o conhecimento sobre exportação e importação, mas acrescentam que o sistema está dando-lhes dor de cabeça, pelo excesso de informações demandadas e multas em caso de erro. O governo compromete-se aperfeiçoar o sistema e a Receita Federal já estuda redução do valor da multas. O Siscoserv foi criado em agosto de 2012.  Já estão prestando informações cerca de 7.500 empresas, de 16 setores.  Até outubro, todos serão obrigados a registrar operações de compras e vendas de serviços com o exterior no sistema, exceto as pequenas empresas que utilizam o Simples Nacional e os microempreendedores individuais. Como o volume de dados exigidos é muito grande, o gerente executivo de política industrial da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Pedro  Alem, diz que o Siscoserv vai exigir mais gastos com pessoal, tecnologia e assessoria tributária, afetando a competitividade dos serviços brasileiros. Os empresários reclamam do valor da multa por erro, que é de 0,2% do faturamento da empresa no mês anterior.  Para a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a multa é desproporcional ao erro.  A entidade defende que a penalidade incida sobre o valor da operação onde houve informação incorreta. A CNC reclama que o Siscoserv demanda informações muito específicas sobre operações que não possuem impacto significativo na balança de serviços, sugerindo que seja estabelecido um piso de valor, abaixo do qual não seja obrigatória a prestação de informações. O governo afirma que vem trabalhando para aperfeiçoar o sistema.  A Receita Federal disse que será avaliada a possibilidade de reduzir a multa em caso de erro de informação no Siscoserv. Adriana Gomes, uma das coordenadoras da área de fiscalização do órgão, reconheceu que a multa "pode ficar pesada em alguns casos". Segundo a Receita, se a multa for reduzida, quem já tiver pago o valor maior ficará com créditos tributários. Já o Ministério do Desenvolvimento (Mdic) diz que fará uma simplificação substancial das exigências para o preenchimento de dados e que as alterações devem aparecer em um novo manual, publicado até o final de julho. Segundo o diretor do departamento de políticas de comércio e serviços do Mdic, Maurício do Val, o novo sistema é necessário para que país enfrente o déficit comercial no setor de serviços. Segundo ele, esse rombo cresceu 400% em cinco anos. "Não tínhamos referenciais para orientar nossas ações", afirmou. Fonte: redação com Fenacon/Folha.S Paulo http://comunidadecomercioexterior.com.br/ver-noticia.php?id=1936