LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 11 de abril de 2013

IMPORTAÇÕES


ABIMAQ QUER ADOÇÃO DE BARREIRAS PARA “IMPORTAÇÕES DO MAL”

Preocupado com os efeitos da concorrência desleal, o setor de máquinas e equipamentos brasileiro defende a adoção de barreiras às “importações do mal”, de produtos de baixa qualidade, principalmente da China, que estão entrando no país pela metade do preço praticado pelos fabricantes nacionais, ganhando espaço no mercado interno e acelerando o processo de desindustrialização.
Nesta semana, empresários do segmento estiveram reunidos com deputados e representantes do governo estadual em Belo Horizonte para discutir os desafios da indústria de bens de capital. No evento, promovido pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), foram apresentadas também as principais reivindicações do setor no Brasil e em Minas.
O diretor-secretário da Abimaq, Carlos Pastoriza, alertou para o risco de extinção de empresas de pequeno e médio portes, em função do aumento significativo das importações, tanto de componentes quanto de máquinas e equipamentos prontos. Desta forma, a participação da indústria brasileira no consumo interno, que era de aproximadamente 50% em 2004, passou para cerca de 25% em 2013.
De acordo com ele, grande parte destes produtos está chegando da China, que hoje responde por 19,7% da receita com as importações brasileiras de bens de capital. “O que vem do país asiático, com raríssimas exceções, nós fabricamos e com mais qualidade, porém, estes produtos chegam pela metade do preço”, ressaltou.
Estas importações resultam em concorrência desleal, uma vez que grande parte dos produtos chineses não segue as especificações brasileiras de qualidade, tornando-os ainda mais baratos em relação aos similares nacionais.
Entre as ações propostas pelo empresariado está o maior rigor na fiscalização das máquinas e equipamentos que entram no país, com a exigência do cumprimento das especificações seguidas pela indústria nacional. Além disso, é preciso uma maior defesa comercial para evitar práticas predatórias.
Para ilustrar a falta de ações neste sentido, Pastoriza apontou que enquanto o Departamento de Defesa Comercial (Decom) brasileiro, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), conta com cerca de 30 técnicos para acompanhar e sugerir medidas contra práticas desleais, o dos Estado Unidos, considerado o país mais liberal do mundo, tem aproximadamente 3 mil funcionários para a mesma finalidade. No Brasil, as medidas levam meses para serem adotadas, o que causa perdas que podem ser irreversíveis para os segmentos prejudicados.
Na medida em que os fabricantes de máquinas e equipamentos enfrentam a entrada dos importados, o nível de atividade cai de forma significativa, em processo de desindustrialização. A participação da indústria brasileira no Produto Interno Bruto (PIB), que era de 45% na década de 70, atualmente não passa de 20%.
Serviços – Pastoriza explicou que a redução da participação da indústria no PIB, movimento conhecido como pós-industrialização, já foi observado em países como Alemanha e EUA. Porém, nestes casos, o setor perdeu importância para segmentos do comércio e de prestação de serviços com alto valor agregado, ou seja, gerando ainda mais riquezas e mantendo o PIB em constante crescimento.
Já no Brasil, conforme ele, há uma substituição do setor industrial por segmentos do comércio e serviços com baixo valor agregado, como o de call center, por exemplo. Apesar da geração de milhares de empregos, os salários são baixos e há pouca geração de riqueza, o conseqüente baixo crescimento do PIB. “O Brasil era, por exemplo, o quinto maior produtor de máquinas e equipamentos do planeta, mas hoje é o 14º”, afirmou.
Este cenário é provocado pela baixa competitividade do país, que registra elevados custos de produção, aliados à variação cambial nos últimos anos. A forte valorização do real frente ao dólar tornou os produtos internacionais ainda mais baratos.
Um dos fatores que reduzem a competitividade do país é o baixo índice de investimento. Entre 2000 e 2011, o Brasil investiu 16,9% do PIB. Já a média dos demais países dos Brics (Rússia, China e Índia) foi de 31,3% no mesmo período. Além disso, no Brasil houve um aumento no custo com mão de obra, mas a produtividade não acompanhou o crescimento. Conforme informações da Abimaq, os salários no país tiveram ganho real de 30% nos últimos em 10 anos, enquanto a produtividade aumentou somente 10%.
Fonte: Diário do Comércio



Governo brasileiro pensa impor maior controle sobre importação
Fortalecer exigências de conteúdo nacional, prorrogar ou ampliar incentivos fiscais e impor maior controle sobre importações em diversos setores.
Essas medidas fazem parte das Agendas Estratégicas Setoriais para 19 segmentos da economia que o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel (foto), deve apresentar nesta quarta-feira (10/4) na reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial.
O objetivo é aumentar a competitividade das empresas brasileiras.
A ampliação do Reintegra para além do fim do ano, embora não conste das agendas, é esperada pelos responsáveis pelo planejamento estratégico do governo.
O Reintegra dá às empresas exportadoras uma compensação de 3% do valor das vendas externas.
Fonte: redação, com agências.

http://comunidadecomercioexterior.com.br/ver-noticia.php?id=1552


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