LEGISLAÇÃO

terça-feira, 16 de abril de 2013

Copas das Confederações 2013 e do Mundo 2014


Despacho aduaneiro: Novas disposições sobre bens relacionados às Copas das Confederações 2013 e do Mundo 2014


Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.345/2013 - DOU 1 de 15.04.2013, foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.293/2012, que disciplina o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização na Copa das Confederações Fifa de 2013 e na Copa do Mundo Fifa de 2014 de que trata a Lei nº 12.350/2010.

Fonte: IR-LegisWeb




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