Avanço de emergentes altera mapa da navegação global
A maior linha de transporte naval de contêineres do planeta está atendendo a mais regiões da África e da América Latina com navios navegando diretamente da Ásia, à medida que a aceleração do crescimento das economias emergentes altera o mapa tradicional da navegação mundial.
Eivind Kolding, presidente-executivo da dinamarquesa Maersk Line, disse que muitos dos navios que encomendou para entrega até 2012 foram projetados para atender à crescente demanda africana e latino-americana por bens industrializados, entre outros.
O setor de transporte naval de contêineres teve seu pior ano em 2009. Houve recuperação significativa no primeiro semestre deste ano. No entanto, surgiram sinais de que o ritmo de recuperação começou a se desacelerar.
"Na verdade, são o Ocidente e as velhas economias que enfrentam questões de crescimento", disse Kolding. "Mas não o resto do mundo."
Ele afirmou que a disparidade no crescimento estava levando a linha de navegação a "ajustar" sua rede. A empresa vai introduzir, nas rotas africanas e latino-americanas, mais navios adequados para atracação em portos menores e para volumes menores de carga.
Muitos desses navios navegarão diretamente da Ásia para os novos mercados.
As grandes embarcações utilizadas nas rotas da Maersk da Ásia à Europa -que incluem os maiores navios porta-contêineres do mundo- seriam grandes demais para as novas rotas.
A AP Moller-Maersk, controladora da Maersk Line, anunciou em seu balanço provisório que as rotas para a África ganharam 12% em volume de carga no primeiro semestre deste ano, ante o período em 2009, enquanto as rotas latino-americanas se expandiram em 18%. O volume de carga transportada da Ásia à Europa cresceu apenas 5%.
"A tonelagem que temos encomendada para entrega nos próximos dois anos está bem adaptada aos mercados da América do Sul e da África", afirmou Kolding.
Perda de importância
O rápido crescimento nos mercados emergentes pode reduzir a importância de centros de navegação como Algeciras, na Espanha, e Salalah, em Omã. Neles, os navios da Maersk que servem a rota Ásia-Europa recolhem e descarregam muitos contêineres que serão trasladados para a África. Os serviços diretos recorrerão bem menos a esses centros.
"Continuará a existir uma combinação [entre serviço direto e traslados]", disse Kolding. "Mas o crescimento se concentrará mais nos serviços diretos."
No entanto, disse Kolding, no curto prazo, a desaceleração no crescimento da demanda significa que a Maersk Line removerá alguns navios de suas rotas.
"Haverá capacidade demais no mercado, e nossa resposta será reduzir um pouco a nossa capacidade, a partir do começo deste mês", disse o executivo.
Folha de São Paulo
Expoportos 2010 reúne autoridades do Brasil para debater logística, transporte e comércio exterior
Começa na próxima terça-feira, 05, e vai até 07 de outubro, no Pavilhão de Carapina, na Serra (ES), a sétima edição da Expoportos - Feira de Logística, Transporte e Comércio Exterior. A feira é uma das três mais importantes do Brasil e o maior evento desses segmentos no Espírito Santo. A realização é da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e da Federação das Empresas de Transportes - ES (Fetransportes), com a organização da Rota Eventos.
Nesta edição, a Expoportos traz algumas novidades como o Seminário Transporte.LOG, comandado pela Fetransportes, e o Fórum de Internacionalização, realizado pelo Sebrae-ES, e que apresentará cases de sucesso para incentivar micro e pequenos empresários capixabas a ingressarem no mercado internacional. Também haverá Encontro de Negócios, showroom, palestra motivacional, e um show com o cantor Sérgio Reis.
A feira será realizada em uma área de oito mil metros quadrados e contará com 60 expositores. A Vale retorna à Expoportos como expositora, conferindo ainda mais credibilidade ao evento. Também participam Samarco, Log-in, Transpetro, Marca Ambiental, Interport, entre outras empresas e instituições de renome local e nacional.
"A Expoportos já está consolidada como uma grande vitrine da infraestrutura de logística, transporte e comércio internacional do Espírito Santo. Neste ano, esperamos receber cerca de 5.000 visitantes e queremos incentivá-los ao máximo a realizarem negócios, consolidarem parcerias e prospectarem novas oportunidades. Por isso, nossa programação inclui os principais temas e as principais presenças do Brasil quando o assunto é logística, transporte e comércio exterior", afirma o diretor da Rota Eventos, José Olavo Medici.
Para participar da Expoportos basta se inscrever gratuitamente no site www.rotaeventos.com.br. Os debates ocorrerão a partir das 15h30. Já a visitação à feira será realizada das 18h às 23h.
Primeiro dia terá presença de ministro dos Portos - O ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Pedro Brito, confirmou participação na abertura oficial da Expoportos 2010, às 15h30. Logo após a cerimônia, o Plano Estratégico de Logística e Transporte do Espírito Santo (Peltes) entrará em debate, como parte da programação do Seminário Transport.LOG.
O Peltes traz indicadores para o desenvolvimento do Estado nos próximos 20 anos, a fim de traçar um amplo e preciso diagnóstico socioeconômico e de infraestrutura e logística no Estado. Participarão da discussão representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes), da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop), do Governo Federal, e um dos coordenadores do plano.
Multimídia ES Hoje
Exportações náuticas devem quadruplicar
As exportações brasileiras de barcos devem chegar a US$ 50 milhões este ano, segundo previsão da Associação Brasileira dos Construtores de Barco (Acobar). O valor é quatro vezes maior do que as vendas do ano passado. Um dos fatores que pode contribuir para o aumento das vendas é a vinda de compradores internacionais à feira Boat Show, que será realizada de 14 a 19, em São Paulo.
A Boat Show é uma vitrine para os estaleiros estrangeiros conhecerem o melhor da nossa indústria náutica. Normalmente, os compradores (internacionais) são, na maioria, europeus, afirmaram por e-mail o presidente e o diretor técnico da feira, Ernani Paciornik e Marcio Dotorri, respectivamente.
De acordo com os organizadores, a desvalorização de moedas estrangeiras frente ao real e com a crise mundial, o Brasil passou a ser visto como uma grande oportunidade de negócios, principalmente para empresas da Europa e Estados Unidos. Acreditamos que o aumento (das exportações) se explica pelo crescimento da construção de iates brasileiros, que são produtos com alto valor agregado.
Para os organizadores, o mercado árabe já está na rota das exportações náuticas do Brasil. Já exportamos veículos e equipamentos militares para os árabes, portanto, a marca Brasil não é estranha para eles, disse Paciornik, que citou algumas empresas que já vendem com freqüência para o mercado, como a Ecomariner e a Fibrafort.
Conexao Maritima
terça-feira, 5 de outubro de 2010
Siscoserv deve burocratizar e onerar serviços
A dinâmica de exportação e importação de serviços está prestes a mudar – radicalmente. Deve entrar em operação no próximo ano o Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzem Variações no Patrimônio das Entidades), que funcionará nos mesmos moldes do Siscomex.
No sistema deverão ser registradas informações de natureza comercial e fiscal relativas às transações já iniciadas entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior referentes de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados, excluídas aquelas realizadas exclusivamente com mercadorias.
Projeto de grande complexidade, o Siscoserv demandou também a criação da NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que produzam Variação no Patrimônio), classificação de nove dígitos para serviços em geral com estrutura semelhante à da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
“O que chama a atenção é a pouca ou quase nenhuma divulgação sobre o assunto”, diz a supervisora de Câmbio da corretora Socopa, Roberta Folgueral, que conversou com exclusividade com o Global Online. “O sistema vai alterar substancialmente as operações entre profissionais e empresas, mas parece que ninguém está ciente disso”.
Há previsão de quando o Siscoserv entrará em vigor?
Roberta Folgueral: Segundo o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), o sistema entraria em vigor no primeiro semestre deste ano. Depois, houve prorrogação para o segundo semestre e, pelo que estamos vendo, pela inércia do processo, acreditamos que vá pegar fogo mesmo no próximo ano.
A plataforma – já pronta e testada – poderia estar em funcionamento em ambiente web. A grande questão está no fato de que empresas com uma relação multinacional desburocratizada nesse relacionamento com matriz, por exemplo, terão de começar a burocratizar essa relação, registrando essencialmente tudo.
Como as empresas reagem a esse novo sistema?
Roberta Folgueral: Muito negativamente, pois o sistema representa mais um custo. Será necessário pessoal qualificado para não apenas analisar a operações e buscar a fundamentação econômica, mas também para oficializá-las, verificando o contrato entre as partes, o valor do negócio e o enquadramento em termos de impostos. Nós, na Socopa, estamos trabalhando com clientes há cerca de oito meses para melhorar esses controles intercompanies.
Temos conseguido bons resultados, com cases de companhias que vêm investindo para melhorar o controle desse tipo de operação e enxergar melhor o que está sendo contratado, criando políticas novas. É certo, porém, que haverá certo incômodo quando o sistema de fato entrar, o que, por si só, é um problema, porque o MDIC não define quando isso vai acontecer.
Provavelmente se espera pelo encerramento do processo eleitoral, já que se trata de medida bastante antipática...
Roberta Folgueral: De fato, muito antipática. O discurso de que “será um sistema meramente estatístico” não faz sentido, porque o governo iria começar a coletar dados estatísticos controlando primeiro as operações de entrada, sobre as quais não incidem impostos no que diz respeito a operações de câmbio, mas apenas sobre a operação financeira.
O governo deve, em uma segunda fase, fiscalizar também a saída, quando, ao alterar o enquadramento, mudasse a tributação. Então, não é à toa que o governo vai controlar primeiro a entrada, porque nessa etapa não há nada a perder em termos de arrecadação, mas na saída, sim.
Pouco se tem falado sobre o assunto...
Roberta Folgueral: Acho que o tema vem sendo subestimado pela imprensa. Assim como o Siscomex revolucionou a operação com cargas, o Siscoserv abre um precedente importante, porque o governo federal está investindo em um sistema que não existe no mundo.
Não há nada parecido?
Roberta Folgueral: Não. Esse sistema de controle de serviços, de classificação fiscal, é uma inovação enorme. A própria nomenclatura brasileira demorou muito tempo para ser feita e contou com a participação de especialistas que buscavam equivalências em outros países. Para serviços, isso é muito difícil, porque a relação humana é muito dinâmica.
O governo empenhou um esforço muito grande para desenvolver a nomenclatura, que tem um nível de detalhamento absurdo. Para se ter ideia, no NBS estão classificados serviços como varrição de ruas, manicure...
Em sua opinião, o sistema tende a burocratizar a operação?
Roberta Folgueral: Sim, sem dúvida. Tende a burocratizar e a onerar a operação de serviço porque as empresas vão ter de se valer de mão de obra extremamente especializada e ao mesmo tempo multidisciplinar, com gente que entenda de câmbio, departamento jurídico para fazer contratos, pessoas para registrar as operações no sistema, com certificação digital, o que também gera custos.
Algum segmento de atividade pode ser mais afetado?
Roberta Folgueral: Acredito que as empresas com presença comercial no exterior, como, por exemplo, construtoras que montam bases comerciais, são o foco do governo no momento, até porque são as primeiras que estão sendo chamadas para conversar, para sugerirem adaptações no sistema.
Impacto, de fato, não haverá, porque o governo garante que não irá travar a operação – ou seja, o cliente continuará mandando e recebendo dinheiro, porque é o Banco Central que tem de cuidar disso. De qualquer maneira, uma etapa será criada, o que causará impacto para todos os que contratam no exterior ou exportam serviços.
O sistema pode impactar negativamente o processo de internacionalização das empresas brasileiras?
Roberta Folgueral: Sem dúvida. Trata-se de mais uma questão a se pensar. Por isso é muito importante esse processo de aperfeiçoamento. O próprio governo está solicitando a participação das empresas, mas é fundamental que se divulgue o que é o Siscoserv. Se as empresas estão sendo convocadas para a fase de testes, deveriam, no mínimo, saber que o sistema está sendo testado.
Com informações Global Online
NetMarinha
A dinâmica de exportação e importação de serviços está prestes a mudar – radicalmente. Deve entrar em operação no próximo ano o Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzem Variações no Patrimônio das Entidades), que funcionará nos mesmos moldes do Siscomex.
No sistema deverão ser registradas informações de natureza comercial e fiscal relativas às transações já iniciadas entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior referentes de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados, excluídas aquelas realizadas exclusivamente com mercadorias.
Projeto de grande complexidade, o Siscoserv demandou também a criação da NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que produzam Variação no Patrimônio), classificação de nove dígitos para serviços em geral com estrutura semelhante à da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
“O que chama a atenção é a pouca ou quase nenhuma divulgação sobre o assunto”, diz a supervisora de Câmbio da corretora Socopa, Roberta Folgueral, que conversou com exclusividade com o Global Online. “O sistema vai alterar substancialmente as operações entre profissionais e empresas, mas parece que ninguém está ciente disso”.
Há previsão de quando o Siscoserv entrará em vigor?
Roberta Folgueral: Segundo o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), o sistema entraria em vigor no primeiro semestre deste ano. Depois, houve prorrogação para o segundo semestre e, pelo que estamos vendo, pela inércia do processo, acreditamos que vá pegar fogo mesmo no próximo ano.
A plataforma – já pronta e testada – poderia estar em funcionamento em ambiente web. A grande questão está no fato de que empresas com uma relação multinacional desburocratizada nesse relacionamento com matriz, por exemplo, terão de começar a burocratizar essa relação, registrando essencialmente tudo.
Como as empresas reagem a esse novo sistema?
Roberta Folgueral: Muito negativamente, pois o sistema representa mais um custo. Será necessário pessoal qualificado para não apenas analisar a operações e buscar a fundamentação econômica, mas também para oficializá-las, verificando o contrato entre as partes, o valor do negócio e o enquadramento em termos de impostos. Nós, na Socopa, estamos trabalhando com clientes há cerca de oito meses para melhorar esses controles intercompanies.
Temos conseguido bons resultados, com cases de companhias que vêm investindo para melhorar o controle desse tipo de operação e enxergar melhor o que está sendo contratado, criando políticas novas. É certo, porém, que haverá certo incômodo quando o sistema de fato entrar, o que, por si só, é um problema, porque o MDIC não define quando isso vai acontecer.
Provavelmente se espera pelo encerramento do processo eleitoral, já que se trata de medida bastante antipática...
Roberta Folgueral: De fato, muito antipática. O discurso de que “será um sistema meramente estatístico” não faz sentido, porque o governo iria começar a coletar dados estatísticos controlando primeiro as operações de entrada, sobre as quais não incidem impostos no que diz respeito a operações de câmbio, mas apenas sobre a operação financeira.
O governo deve, em uma segunda fase, fiscalizar também a saída, quando, ao alterar o enquadramento, mudasse a tributação. Então, não é à toa que o governo vai controlar primeiro a entrada, porque nessa etapa não há nada a perder em termos de arrecadação, mas na saída, sim.
Pouco se tem falado sobre o assunto...
Roberta Folgueral: Acho que o tema vem sendo subestimado pela imprensa. Assim como o Siscomex revolucionou a operação com cargas, o Siscoserv abre um precedente importante, porque o governo federal está investindo em um sistema que não existe no mundo.
Não há nada parecido?
Roberta Folgueral: Não. Esse sistema de controle de serviços, de classificação fiscal, é uma inovação enorme. A própria nomenclatura brasileira demorou muito tempo para ser feita e contou com a participação de especialistas que buscavam equivalências em outros países. Para serviços, isso é muito difícil, porque a relação humana é muito dinâmica.
O governo empenhou um esforço muito grande para desenvolver a nomenclatura, que tem um nível de detalhamento absurdo. Para se ter ideia, no NBS estão classificados serviços como varrição de ruas, manicure...
Em sua opinião, o sistema tende a burocratizar a operação?
Roberta Folgueral: Sim, sem dúvida. Tende a burocratizar e a onerar a operação de serviço porque as empresas vão ter de se valer de mão de obra extremamente especializada e ao mesmo tempo multidisciplinar, com gente que entenda de câmbio, departamento jurídico para fazer contratos, pessoas para registrar as operações no sistema, com certificação digital, o que também gera custos.
Algum segmento de atividade pode ser mais afetado?
Roberta Folgueral: Acredito que as empresas com presença comercial no exterior, como, por exemplo, construtoras que montam bases comerciais, são o foco do governo no momento, até porque são as primeiras que estão sendo chamadas para conversar, para sugerirem adaptações no sistema.
Impacto, de fato, não haverá, porque o governo garante que não irá travar a operação – ou seja, o cliente continuará mandando e recebendo dinheiro, porque é o Banco Central que tem de cuidar disso. De qualquer maneira, uma etapa será criada, o que causará impacto para todos os que contratam no exterior ou exportam serviços.
O sistema pode impactar negativamente o processo de internacionalização das empresas brasileiras?
Roberta Folgueral: Sem dúvida. Trata-se de mais uma questão a se pensar. Por isso é muito importante esse processo de aperfeiçoamento. O próprio governo está solicitando a participação das empresas, mas é fundamental que se divulgue o que é o Siscoserv. Se as empresas estão sendo convocadas para a fase de testes, deveriam, no mínimo, saber que o sistema está sendo testado.
Com informações Global Online
NetMarinha
NOTICIAS JURIDICAS - 05/10/2010
Supremo mantém decisão que impediu empresa de utilizar créditos presumidos de IPI
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desproveu um Recurso Extraordinário (RE 566819) no qual uma empresa, de Lajeado (RS), pretendia cassar decisão judicial que a impediu de utilizar créditos presumidos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A maioria dos ministros votou contra a pretensão da empresa, vencido o ministro Cezar Peluso.
O julgamento teve início em agosto de 2009, quando o relator do processo, ministro Marco Aurélio, se posicionou neste sentido. À época, ele explicou que se não houve pagamento de tributo no momento da compra dos insumos, não se pode falar em direito a compensação. Ele afirmou, ainda, que o princípio da não cumulatividade do IPI previsto na Constituição Federal (inciso II do parágrafo 3º do artigo 153) visa apenas evitar a cobrança cumulativa do tributo, não a compensação de tributo que sequer foi recolhido.
A análise do recurso foi suspensa duas vezes em razão do pedido de vista das ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie. Ambas acompanharam o ministro Marco Aurélio. "Realmente chego à conclusão, tal como posto pelo ministro relator, que neste caso não há o creditamento [de IPI pela empresa]", concluiu a ministra Cármen Lúcia, em junho deste ano.
Voto-vista
Na sessão do dia 29/09/2010, Ellen Gracie apresentou seu voto-vista. A ministra afirmou que a não cumulatividade prevista no artigo 153, parágrafo 3º, inciso II, da Constituição Federal, "não é instrumento de tributação do valor agregado, é isto sim um mecanismo que se limita a autorizar a dedução exata do imposto já suportado na entrada".
Segundo ela, "não há como pretender a apropriação de créditos na operação de entrada tendo como referência a alíquota devida na saída. Só o que foi suportado é que pode ser objeto de compensação". Dessa forma, a ministra entendeu que a pretensão da empresa não deveria ser acolhida, pois, "ao invés de afirmar a não cumulatividade, a desvirtua".
Notícias STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desproveu um Recurso Extraordinário (RE 566819) no qual uma empresa, de Lajeado (RS), pretendia cassar decisão judicial que a impediu de utilizar créditos presumidos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A maioria dos ministros votou contra a pretensão da empresa, vencido o ministro Cezar Peluso.
O julgamento teve início em agosto de 2009, quando o relator do processo, ministro Marco Aurélio, se posicionou neste sentido. À época, ele explicou que se não houve pagamento de tributo no momento da compra dos insumos, não se pode falar em direito a compensação. Ele afirmou, ainda, que o princípio da não cumulatividade do IPI previsto na Constituição Federal (inciso II do parágrafo 3º do artigo 153) visa apenas evitar a cobrança cumulativa do tributo, não a compensação de tributo que sequer foi recolhido.
A análise do recurso foi suspensa duas vezes em razão do pedido de vista das ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie. Ambas acompanharam o ministro Marco Aurélio. "Realmente chego à conclusão, tal como posto pelo ministro relator, que neste caso não há o creditamento [de IPI pela empresa]", concluiu a ministra Cármen Lúcia, em junho deste ano.
Voto-vista
Na sessão do dia 29/09/2010, Ellen Gracie apresentou seu voto-vista. A ministra afirmou que a não cumulatividade prevista no artigo 153, parágrafo 3º, inciso II, da Constituição Federal, "não é instrumento de tributação do valor agregado, é isto sim um mecanismo que se limita a autorizar a dedução exata do imposto já suportado na entrada".
Segundo ela, "não há como pretender a apropriação de créditos na operação de entrada tendo como referência a alíquota devida na saída. Só o que foi suportado é que pode ser objeto de compensação". Dessa forma, a ministra entendeu que a pretensão da empresa não deveria ser acolhida, pois, "ao invés de afirmar a não cumulatividade, a desvirtua".
Notícias STF
TRIBUTOS - 05/10/2010
Risco pode ser calculado sem aplicação do FAP
A 2ª Vara Federal Tributária de Porto Alegre considerou inconstitucional a aplicação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para o cálculo do Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT) e dos Riscos Ambientais de Trabalho (RAT). O FAP é um fator que foi criado para apurar o desempenho específico de cada empresa em relação aos acidentes de trabalho, sendo aplicado por meio de sua multiplicação pelas alíquotas básicas do RAT das empresas.
A decisão aconteceu no caso de uma empresa de Porto Alegre responsável pelo transporte intermunicipal de passageiros, que pediu a declaração de inexigibilidade do pagamento da contribuição ao SAT/RAT ajustada pelo FAP, devido à violação ao princípio da estrita legalidade tributária.
A União contestou a ação. A 2ª Vara Federal Tributária julgou procedente a Ação Ordinária da empresa. A primeira instância considerou inconstitucional a aplicação do FAP e permitiu o recolhimento do tributo nos termos da legislação pretérita. Assim, condenou a União a restituir eventuais valores pagos a maior pela empresa em razão da aplicação do referido “fator”.
A tendência
Para o advogado tributarista Rodrigo Lubisco, do escritório Villarinho, Sá, Lubisco & Prevedello Advogados, “a decisão confirmou uma tendência já esperada pela doutrina que vem defendendo de forma veemente a inconstitucionalidade da sistemática do RAT, calculado com base na aplicação do FAP”.
Ele, que atuou na defesa da transportadora, afirmou que, com a decisão, as empresas que tiveram suas alíquotas efetivas do RAT majoradas pelo FAP já podem pleitear a inconstitucionalidade deste aumento. “Há uma tendência de aumento no número de ações para a discussão do FAP, já que o Ministério da Previdência Social divulgou no dia 30 de setembro deste ano o novo valor do FAP para 2011, o que deve majorar o RAT de muitas empresas para o próximo ano”.
Processo 5002748-59.2010.4.04.7100
Conjur
Empresas autuadas por importação podem desistir de processo em SP
As empresas paulistas com processos administrativos contra autuações da Fazenda por recolhimento do ICMS na importação por conta e ordem do Espírito Santo têm até o dia 31 para pedir a suspensão desses processos. Na importação por conta e ordem, a empresa paulista contrata trading de outro Estado para fazer o desembaraço e entrega de mercadorias importadas. O prazo foi estipulado pelo Decreto nº 56.045, de 2010. Já a Portaria nº 154, publicada na semana passada, regulamentou os procedimentos para fazer o pedido de suspensão. Mesmo os processos que já foram julgados na esfera administrativa podem ser suspensos.
O governo capixaba concede benefício fiscal às empresas que importam pelo Estado. Por isso, a Fazenda de São Paulo interpretava as importações por conta e ordem pelo Espírito Santo como uma simulação de empresas paulistas para diminuir a carga tributária. O Fisco paulista autuava as empresas que pagavam o ICMS da operação para o Estado capixaba. Em abril, para tentar por fim à guerra fiscal, foi firmado um acordo entre os governos dos dois Estados sobre o tema. Ficou definido que, em relação às importações por conta e ordem contratadas até 20 de março do ano passado e desembaraçadas até 31 de maio de 2009, o ICMS ficaria com o Espírito Santo. Daquela data em diante, seria destinado a São Paulo.
Em relação ao futuro, empresários paulistas já buscam alternativas à importação por conta e ordem. Uma delas é a operação por encomenda, por meio da qual as empresas ainda aproveitam o benefício fiscal concedido pelo governo capixaba. Na importação por encomenda, quem arca com os custos da importação é a própria trading. Segundo os advogados Tiago Guarnieri Feracioli e Isabela Schenberg Frascino, do escritório Levy & Salomão Advogados, há empresas trocando a forma de importação de conta e ordem por encomenda. Porém, é preciso cuidado. "Se a empresa depositar o custo da importação em um banco e essa instituição financeira emprestar dinheiro para a importadora, ainda seria caracterizada importação por conta e ordem", explica Isabela. "Estamos estudando se é possível a empresa paulista dar garantia à trading capixaba de que ela recuperará seus custos", afirma Feracioli.
Em relação às operações realizadas no passado, as empresas com processos administrativos em andamento devem fazer as contas antes de pedir a suspensão. Isso porque um dispositivo da portaria deixa claro que um dos documentos exigidos para tanto é a entrega de uma declaração dizendo que, de 1º de junho de 2009 em diante, o ICMS sobre importação por conta e ordem foi todo recolhido em São Paulo pela companhia. Se a empresa não tiver feito isso, pode fazer o pagamento do imposto à Fazenda de São Paulo em até 15 dias, contados da apresentação do requerimento. "Por causa dessa exigência, a maioria das empresas não está interessada em pedir a suspensão do processo administrativo", afirma o advogado Eduardo Martinelli Carvalho, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados.
O presidente do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo - órgão administrativo que julga os recursos dos contribuintes contra autuações -, José Paulo Neves, afirma que poucos processos sobre o tema foram a julgamento após o protocolo. "Desde julho, os processos estão paralisados e assim ficarão até 31 de outubro", afirma Neves. "E os que eventualmente já foram julgados no TIT podem pedir a suspensão também", completa. Mas se a resposta do pedido de suspensão for negativa, o processo voltará a tramitar.
Também existem empresas autuadas que garantem ter feito importação por encomenda. Essas empresas não foram impactadas pelo protocolo. Segundo Vanessa Rodrigues Domene, integrante da Câmara Superior do TIT e advogada do escritório Pinhão & Koiffman Advogados, o Fisco paulista entende que o ICMS é devido onde está a empresa adquirente.
Valor Econômico
A 2ª Vara Federal Tributária de Porto Alegre considerou inconstitucional a aplicação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para o cálculo do Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT) e dos Riscos Ambientais de Trabalho (RAT). O FAP é um fator que foi criado para apurar o desempenho específico de cada empresa em relação aos acidentes de trabalho, sendo aplicado por meio de sua multiplicação pelas alíquotas básicas do RAT das empresas.
A decisão aconteceu no caso de uma empresa de Porto Alegre responsável pelo transporte intermunicipal de passageiros, que pediu a declaração de inexigibilidade do pagamento da contribuição ao SAT/RAT ajustada pelo FAP, devido à violação ao princípio da estrita legalidade tributária.
A União contestou a ação. A 2ª Vara Federal Tributária julgou procedente a Ação Ordinária da empresa. A primeira instância considerou inconstitucional a aplicação do FAP e permitiu o recolhimento do tributo nos termos da legislação pretérita. Assim, condenou a União a restituir eventuais valores pagos a maior pela empresa em razão da aplicação do referido “fator”.
A tendência
Para o advogado tributarista Rodrigo Lubisco, do escritório Villarinho, Sá, Lubisco & Prevedello Advogados, “a decisão confirmou uma tendência já esperada pela doutrina que vem defendendo de forma veemente a inconstitucionalidade da sistemática do RAT, calculado com base na aplicação do FAP”.
Ele, que atuou na defesa da transportadora, afirmou que, com a decisão, as empresas que tiveram suas alíquotas efetivas do RAT majoradas pelo FAP já podem pleitear a inconstitucionalidade deste aumento. “Há uma tendência de aumento no número de ações para a discussão do FAP, já que o Ministério da Previdência Social divulgou no dia 30 de setembro deste ano o novo valor do FAP para 2011, o que deve majorar o RAT de muitas empresas para o próximo ano”.
Processo 5002748-59.2010.4.04.7100
Conjur
Empresas autuadas por importação podem desistir de processo em SP
As empresas paulistas com processos administrativos contra autuações da Fazenda por recolhimento do ICMS na importação por conta e ordem do Espírito Santo têm até o dia 31 para pedir a suspensão desses processos. Na importação por conta e ordem, a empresa paulista contrata trading de outro Estado para fazer o desembaraço e entrega de mercadorias importadas. O prazo foi estipulado pelo Decreto nº 56.045, de 2010. Já a Portaria nº 154, publicada na semana passada, regulamentou os procedimentos para fazer o pedido de suspensão. Mesmo os processos que já foram julgados na esfera administrativa podem ser suspensos.
O governo capixaba concede benefício fiscal às empresas que importam pelo Estado. Por isso, a Fazenda de São Paulo interpretava as importações por conta e ordem pelo Espírito Santo como uma simulação de empresas paulistas para diminuir a carga tributária. O Fisco paulista autuava as empresas que pagavam o ICMS da operação para o Estado capixaba. Em abril, para tentar por fim à guerra fiscal, foi firmado um acordo entre os governos dos dois Estados sobre o tema. Ficou definido que, em relação às importações por conta e ordem contratadas até 20 de março do ano passado e desembaraçadas até 31 de maio de 2009, o ICMS ficaria com o Espírito Santo. Daquela data em diante, seria destinado a São Paulo.
Em relação ao futuro, empresários paulistas já buscam alternativas à importação por conta e ordem. Uma delas é a operação por encomenda, por meio da qual as empresas ainda aproveitam o benefício fiscal concedido pelo governo capixaba. Na importação por encomenda, quem arca com os custos da importação é a própria trading. Segundo os advogados Tiago Guarnieri Feracioli e Isabela Schenberg Frascino, do escritório Levy & Salomão Advogados, há empresas trocando a forma de importação de conta e ordem por encomenda. Porém, é preciso cuidado. "Se a empresa depositar o custo da importação em um banco e essa instituição financeira emprestar dinheiro para a importadora, ainda seria caracterizada importação por conta e ordem", explica Isabela. "Estamos estudando se é possível a empresa paulista dar garantia à trading capixaba de que ela recuperará seus custos", afirma Feracioli.
Em relação às operações realizadas no passado, as empresas com processos administrativos em andamento devem fazer as contas antes de pedir a suspensão. Isso porque um dispositivo da portaria deixa claro que um dos documentos exigidos para tanto é a entrega de uma declaração dizendo que, de 1º de junho de 2009 em diante, o ICMS sobre importação por conta e ordem foi todo recolhido em São Paulo pela companhia. Se a empresa não tiver feito isso, pode fazer o pagamento do imposto à Fazenda de São Paulo em até 15 dias, contados da apresentação do requerimento. "Por causa dessa exigência, a maioria das empresas não está interessada em pedir a suspensão do processo administrativo", afirma o advogado Eduardo Martinelli Carvalho, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados.
O presidente do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo - órgão administrativo que julga os recursos dos contribuintes contra autuações -, José Paulo Neves, afirma que poucos processos sobre o tema foram a julgamento após o protocolo. "Desde julho, os processos estão paralisados e assim ficarão até 31 de outubro", afirma Neves. "E os que eventualmente já foram julgados no TIT podem pedir a suspensão também", completa. Mas se a resposta do pedido de suspensão for negativa, o processo voltará a tramitar.
Também existem empresas autuadas que garantem ter feito importação por encomenda. Essas empresas não foram impactadas pelo protocolo. Segundo Vanessa Rodrigues Domene, integrante da Câmara Superior do TIT e advogada do escritório Pinhão & Koiffman Advogados, o Fisco paulista entende que o ICMS é devido onde está a empresa adquirente.
Valor Econômico
segunda-feira, 4 de outubro de 2010
Guerra fiscal muda rota da importação
Cresce a prática da concessão por Estados brasileiros de benefícios fiscais para importações. Com isso, a guerra fiscal ganha mais um round e poderá parar na Justiça.
Estudo feito pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) mostra que alguns portos localizados em Estados que oferecem benefício fiscal para importações registraram aumento delas em dólares até mais de 20 pontos percentuais acima do da média brasileira de 2005 a 2009.Em volume, a diferença chegou a quase 40 pontos no caso mais extremo.
Os benefícios ganham a forma de parcelamento ou de desconto no pagamento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Para a entidade, esses incentivos representam concorrência desleal com os demais Estados e prejudicam a indústria nacional.
"Além de ter a competitividade afetada pelo câmbio valorizado, a indústria vem sofrendo essa concorrência desleal dos importados", afirmou Roberto Giannetti da Fonseca, diretor da Fiesp.
Segundo Fonseca, os departamentos jurídicos da Fiesp e de entidades representativas da indústria nacional estão analisando a legalidade desses incentivos e poderão contestá-los judicialmente: "Acho que boa parte desses incentivos tem base inconstitucional".
Fonseca afirma que a concessão de benefícios fiscais para importações tem se disseminado. A Fiesp tem registro de seis Estados que lançam mão dessa prática atualmente: Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo, Pernambuco, Goiás e Alagoas.
Mas acredita que o número pode chegar a nove."Há alguns anos, eram um ou dois", diz Fonseca.
MAIORES AUMENTOS
O levantamento mostra que as maiores altas de importação acima da média nacional ocorreram nos portos de Suape (Pernambuco), São Francisco do Sul (Santa Catarina) e Itajaí (Santa Catarina).
Esses três portos registraram aumento médio anual de suas importações em dólares de, respectivamente, 40%, 36% e 30%, ante 15% no Brasil como um todo, entre 2005 e 2009.
Em termos de volume, as diferenças foram mais marcantes: enquanto Suape, Itajaí e São Francisco do Sul tiveram aumento de suas importações de, respectivamente, 40%, 28% e 18%, a média brasileira anual cresceu 3% de 2005 a 2009.
Estados como Paraná e Santa Catarina também tiveram, de acordo com a Fiesp, um boom no número de novas empresas que importam acima de US$ 1 milhão, com aumentos expressivos de, respectivamente, 92% e 81% entre 2005 e 2009, ante um crescimento de 51% no Brasil como um todo.
Nessa comparação, Pernambuco ficou abaixo da média nacional, com 44%.
Para Isaias Coelho, professor de economia da FGV (Fundação Getúlio Vargas), a concessão de incentivos fiscais para importações realmente prejudica a competitividade da indústria nacional.
Mas ele ressalta que outros fatores podem também contribuir para o crescimento expressivo das importações em determinados portos:
"Portos como o de Santos e o do Rio de Janeiro são mais maduros e estão no limite de sua capacidade. O custo de importar via esses portos é, portanto, mais alto".
Folha de São Paulo
Cresce a prática da concessão por Estados brasileiros de benefícios fiscais para importações. Com isso, a guerra fiscal ganha mais um round e poderá parar na Justiça.
Estudo feito pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) mostra que alguns portos localizados em Estados que oferecem benefício fiscal para importações registraram aumento delas em dólares até mais de 20 pontos percentuais acima do da média brasileira de 2005 a 2009.Em volume, a diferença chegou a quase 40 pontos no caso mais extremo.
Os benefícios ganham a forma de parcelamento ou de desconto no pagamento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Para a entidade, esses incentivos representam concorrência desleal com os demais Estados e prejudicam a indústria nacional.
"Além de ter a competitividade afetada pelo câmbio valorizado, a indústria vem sofrendo essa concorrência desleal dos importados", afirmou Roberto Giannetti da Fonseca, diretor da Fiesp.
Segundo Fonseca, os departamentos jurídicos da Fiesp e de entidades representativas da indústria nacional estão analisando a legalidade desses incentivos e poderão contestá-los judicialmente: "Acho que boa parte desses incentivos tem base inconstitucional".
Fonseca afirma que a concessão de benefícios fiscais para importações tem se disseminado. A Fiesp tem registro de seis Estados que lançam mão dessa prática atualmente: Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo, Pernambuco, Goiás e Alagoas.
Mas acredita que o número pode chegar a nove."Há alguns anos, eram um ou dois", diz Fonseca.
MAIORES AUMENTOS
O levantamento mostra que as maiores altas de importação acima da média nacional ocorreram nos portos de Suape (Pernambuco), São Francisco do Sul (Santa Catarina) e Itajaí (Santa Catarina).
Esses três portos registraram aumento médio anual de suas importações em dólares de, respectivamente, 40%, 36% e 30%, ante 15% no Brasil como um todo, entre 2005 e 2009.
Em termos de volume, as diferenças foram mais marcantes: enquanto Suape, Itajaí e São Francisco do Sul tiveram aumento de suas importações de, respectivamente, 40%, 28% e 18%, a média brasileira anual cresceu 3% de 2005 a 2009.
Estados como Paraná e Santa Catarina também tiveram, de acordo com a Fiesp, um boom no número de novas empresas que importam acima de US$ 1 milhão, com aumentos expressivos de, respectivamente, 92% e 81% entre 2005 e 2009, ante um crescimento de 51% no Brasil como um todo.
Nessa comparação, Pernambuco ficou abaixo da média nacional, com 44%.
Para Isaias Coelho, professor de economia da FGV (Fundação Getúlio Vargas), a concessão de incentivos fiscais para importações realmente prejudica a competitividade da indústria nacional.
Mas ele ressalta que outros fatores podem também contribuir para o crescimento expressivo das importações em determinados portos:
"Portos como o de Santos e o do Rio de Janeiro são mais maduros e estão no limite de sua capacidade. O custo de importar via esses portos é, portanto, mais alto".
Folha de São Paulo
Portos têm "surto" de importados
Levantamento feito pela Fiesp mostra que alguns portos têm exibido o que a entidade chama de "surtos" de importação de determinados produtos.
Não há registro de importação de laminados de aço inoxidável a frio pelo porto de Itajaí (SC) em 2007, por exemplo. Já no fim do primeiro semestre deste ano, compras desse produto no exterior via Itajaí somaram o equivalente a 17,7% do total importado pelo país.
Segundo a Fiesp, exemplos como esse comprovam o efeito dos incentivos fiscais sobre importações nesses portos porque foi em 2007 que Santa Catarina passou a oferecer incentivos tributários para compras no exterior.
O consultor Clóvis Panzarini, especializado na área tributária, concorda que os incentivos tributários têm produzido efeito distorcivo sobre as importações.
"Mesmo com congestionamento em Santos, não faz muito sentido econômico importar derivado de aço que será usado principalmente em São Paulo via Santa Catarina."
Segundo Panzarini, a prática também lesa os Estados que não oferecem incentivos, mas que muitas vezes são o destino dos bens importados via portos que contam com benefícios.
Existem duas alíquotas de ICMS: a incidente dentro do Estado e a chamada interestadual (cobrada quando um item cruza a fronteira).
O Estado "incentivador" cobra do importador uma alíquota interna de ICMS reduzida. Ainda assim sai ganhando porque passa a ter uma arrecadação nova.
O problema é que o importado é normalmente destinado a outro Estado. Este (por conta do regime de compensação tributária) é obrigado a dar um crédito ao comprador final no valor da alíquota interestadual de ICMS vigente no mesmo.
Ou seja, ainda que o importador tenha pagado, por exemplo, 3% de ICMS em Santa Catarina, se o comprador final está em São Paulo, acaba com um crédito de 12% do valor do item que pode ser usado para pagar outros impostos. (EF e CF)
Folha de São Paulo
Levantamento feito pela Fiesp mostra que alguns portos têm exibido o que a entidade chama de "surtos" de importação de determinados produtos.
Não há registro de importação de laminados de aço inoxidável a frio pelo porto de Itajaí (SC) em 2007, por exemplo. Já no fim do primeiro semestre deste ano, compras desse produto no exterior via Itajaí somaram o equivalente a 17,7% do total importado pelo país.
Segundo a Fiesp, exemplos como esse comprovam o efeito dos incentivos fiscais sobre importações nesses portos porque foi em 2007 que Santa Catarina passou a oferecer incentivos tributários para compras no exterior.
O consultor Clóvis Panzarini, especializado na área tributária, concorda que os incentivos tributários têm produzido efeito distorcivo sobre as importações.
"Mesmo com congestionamento em Santos, não faz muito sentido econômico importar derivado de aço que será usado principalmente em São Paulo via Santa Catarina."
Segundo Panzarini, a prática também lesa os Estados que não oferecem incentivos, mas que muitas vezes são o destino dos bens importados via portos que contam com benefícios.
Existem duas alíquotas de ICMS: a incidente dentro do Estado e a chamada interestadual (cobrada quando um item cruza a fronteira).
O Estado "incentivador" cobra do importador uma alíquota interna de ICMS reduzida. Ainda assim sai ganhando porque passa a ter uma arrecadação nova.
O problema é que o importado é normalmente destinado a outro Estado. Este (por conta do regime de compensação tributária) é obrigado a dar um crédito ao comprador final no valor da alíquota interestadual de ICMS vigente no mesmo.
Ou seja, ainda que o importador tenha pagado, por exemplo, 3% de ICMS em Santa Catarina, se o comprador final está em São Paulo, acaba com um crédito de 12% do valor do item que pode ser usado para pagar outros impostos. (EF e CF)
Folha de São Paulo
PORTOS E LOGISTICA - 04/10/2010
Portos brasileiros terão censo e um plano emergencial até o fim do ano
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) começa segunda-feira uma espécie de censo nos grandes portos do país. O trabalho vai começar pelos 15 principais portos brasileiros, mas até o fim do ano deverá cobrir todo o sistema portuário nacional. As informações coletadas por técnicos da universidade vão compor um plano emergencial, que será entregue à Secretaria Especial de Portos (SEP), ligada à Presidência da República.
O plano irá prever um conjunto de ações para sanar ou reduzir restrições existentes nos portos. O objetivo é melhorar as condições do fluxo do comércio exterior em um período de três anos. As ações estarão voltadas para atividades como gestão, economia portuária e finanças, operação, logística e áreas de influência do porto, ambiente e planejamento.
O plano emergencial a ser entregue à SEP faz parte de uma estratégia maior que passa por estruturar um Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) para os 35 portos do país em um horizonte de 20 anos. O trabalho deverá indicar o que o sistema portuário do Brasil precisará para atender ao crescimento do comércio exterior, disse Fabrizio Pierdomenico, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da SEP. A ideia do plano é dar uma visão do sistema portuário até 2030.
O PNLP será elaborado pela UFSC por meio de um termo de cooperação assinado com a SEP, em março deste ano, e que prevê o repasse de R$ 30 milhões pelo governo à universidade. Os recursos permitirão contratar técnicos, consultores e elaborar os estudos. O porto de Roterdã, na Holanda, considerado referência internacional, está atuando como consultor na parte do projeto, que trata da elaboração de planos diretores para os 15 principais portos.
Os 15 portos são Rio Grande (RS), Itajaí (SC), Paranaguá (PR), Itaguaí e Rio de Janeiro, ambos no Rio, Vitória (ES), Salvador e Aratu, na Bahia, Suape (PE), Mucuripe e Pecém, no Ceará, Itaqui (MA), Vila do Conde e Santarém, no Pará. O porto de Santos, que faz parte da lista, terá seu plano diretor revisto.
Além de elaborar o PNLP e os planos diretores, a UFSC também vai trabalhar na capacitação de pessoal das autoridades portuárias nos Estados e na montagem de uma base de dados que inclui um sistema de georeferenciamento, utilizado para indicar os melhores portos para as cargas, dependendo da origem.
O plano emergencial previsto para ser entregue ao governo até dezembro vai atacar questões comuns aos portos. "A tendência é termos ações estruturadas que resolvam problemas semelhantes em muitos portos ao mesmo tempo", disse Danilo Ramos, coordenador-geral do PNLP na UFSC.
Ramos disse que as ações do plano emergencial serão apoiadas não só nos dados coletados no censo portuário, mas também por informações "secundárias" encontradas em estudos e relatórios sobre o setor. Ele informou que estão previstas reuniões com associações e entidades de classe com interesses nos portos para determinar o que deve ser prioritário em termos emergenciais.
Para Pierdomenico, pensar o sistema portuário a longo prazo significa olhar a vocação de cada porto, analisar os tipos de carga e suas diferentes origens e ver quais serão os portos mais demandados. Um dos pontos que o PNLP vai estudar é a capacidade dos portos em termos de movimentação de cargas. O secretário afirmou que a SEP tem uma estimativa sobre a capacidade de movimentação, mas não quis antecipar o número, que será indicado pelo plano.
Quando estiver pronto, o PNLP vai indicar qual será a capacidade instalada necessária para os portos brasileiros daqui a 20 anos. Hoje é difícil obter dados precisos sobre a capacidade total de carga dos portos brasileiros. Há previsões sobre a movimentação. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) prevê que este ano os portos e terminais privativos deverão movimentar 760 milhões de toneladas de cargas, volume 3,8% maior do que em 2009. O volume será inferior aos 768,3 milhões de toneladas de 2008.
Valor Econômico
Corretoras estimam queda de até 15% nos valores de afretamento
As taxas de afretamento para porta-contêineres poderão cair de 10% a 15% a curto prazo, de acordo com previsões do mercado financeiro alemão. Especialistas afirmam que a resistência do mercado será testada pelo declínio nas taxas, reduções de capacidade e cancelamento de embarques.
A expectativa chega após uma semana de pouca atividade no mercado de fretes, devido à desaceleração causada pelo Ano Novo chinês. Mas fontes no setor financeiro destacam que as negociações já realizadas têm sido surpreendentemente positivas, especialmente entre as embarcações de 3.500 Teus (medida equivalente a um contêiner de 20 pés).
A SCI (Shipping Corporation of India) fretou o Hansa India, unidade de 3.420 Teus da Leonhardt & Blumberg, por 24 meses a US$ 19.400 por dia. Segundo corretoras alemãs, a SCI teria insistido em um contrato de 24 meses. No entanto, o acordo também foi bom para o proprietário, por conta da idade da embarcação.
Outra negociação, envolvendo o Pescara de 3.530 mil Teus da NSC, foi fretado para a United Arab Shipping Co. por um ano, por US$ 19.300 ao dia, podendo renovar o contrato por mais 12 meses. O navio em questão é uma nova unidade, a ser entregue pelo estaleiro Shanghai Chengxi até o final do ano.
Enquanto as taxas tendem a se estabilizar no setor de 3.500 Teus, outras categorias não tiveram a mesma sorte, como as embarcações entre 1.700 a 2.500 Teus, que tem apresentado crescimento na tonelagem. Desta maneira, o constante incremento de suprimentos deve resultar em um recuo sutil nas taxas.
Guia Marítimo
Rio recebe mais R$400 milhões
Obra do maior complexo de armazéns de carga do país será concluída até 2013.
Está sendo construído no Rio o maior complexo de armazéns de carga do Brasil. O empreendimento ocupará um terreno do tamanho de 120 campos de futebol, localizado no entrocamento entre a Linha Vermelha, a Avenida Brasil e a Rodovia Washington Luís.
A obra custará R$ 400 milhões e é feita pelas empresas GB Armazéns Gerais e Pangea.
O chamado Cargo Park terá 11 galpões, dos quais um será inaugurado nos próximos dias e um outro em outubro. O consórcio espera terminar a construção até 2013.
Apenas os galpões ocuparão 400 mil metros quadrados. A área de cada um vai variar de 4.250 a 49.601 metros quadrados.
O pé-direito médio será de 12 metros. Entre as empresas que já fecharam contrato de aluguel estão a Marisa e a Recall (de gestão de arquivos). Há também a perspectiva de atrair call centers, já que há incentivo fiscal para a atividade naquela região.
O projeto prevê a construção de um viaduto de 30 metros de extensão para ligar duas áreas do terreno, dividido pela Linha Vermelha, e a criação de um porto fluvial no Rio Irajá, que fica ao lado do terreno e será dragado até 4,5 metros de profundidade.
A unidade receberia cargas por balsa do Porto do Rio.
Gilberto Buffara, presidente da GB Armazéns, acredita que o empreendimento gerará cinco mil empregos e aliviará o tráfego de caminhões das vias da região em cinco mil veículos. O lucro anual para o consórcio deve ficar em R$ 100 milhões.
Um outro condomínio de armazéns da GB, de 34 mil metros quadrados, está sendo construído em Curicica, Jacarepaguá. A empresa procura ainda terrenos em Queimados. O maior complexo de armazéns do país hoje é o Perini Bussiness Park, em Joinville (SC), com 200 mil metros quadrados de armazéns.
Revista Intermarket
Mercosul Line anuncia escalas semanais para navegação nacional
Novo serviço terá inicio em Santos e será operado em joint com Log-In Logística.
A Mercosul Line Navegação e Logística Ltda. informou que iniciará escalas semanais nos portos brasileiros por meio de VSA (Vessel Sharing Agreement, acordo de operação compartilhada) em fase final de negociação com a Log-In Logística Intermodal S/A.
A primeira escala do joint será no dia 25 de outubro, no Porto de Santos. A empresa do Grupo A.P. Möller-Maersk empregará três navios, enquanto que a Log-In utilizará uma embarcação, totalizando quatro unidades no serviço. Cada uma das empresas terá o direito de comercializar a capacidade equivalente ao porte de seus navios empregados no joint, sendo responsável pelos custos de seus respectivos porta-contêineres.
Com a operação compartilhada, será mantido o atual serviço da Mercosul Line, que liga os portos de Imbituba (SC) e Manaus (AM) em viagem completa de 28 dias, escalando também os complexos portuários de Paranaguá (PR), Santos (SP), Suape (PE) e Pecém (CE).
Números
O advento deste novo serviço corresponde às expectativas da empresa de aumentar as movimentações em 70% este ano, saindo de 39 mil Teus (unidade de medida que equivale a um contêiner de 20 pés) em 2009 para a projeção de 66 mil Teus até dezembro de 2010.
Em 2008, quando operava com apenas uma embarcação, o armador totalizou escoamento de 28.400 Teus. Os números da empresa têm subido desde agosto de 2009, quando o armador passou a operar com três embarcações - Mercosul Manaus, Mercosul Santos e Mercosul Suape -, todas com capacidade nominal para 2.500 Teus e 268 tomadas para carga refrigerada.
Guia Marítimo
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) começa segunda-feira uma espécie de censo nos grandes portos do país. O trabalho vai começar pelos 15 principais portos brasileiros, mas até o fim do ano deverá cobrir todo o sistema portuário nacional. As informações coletadas por técnicos da universidade vão compor um plano emergencial, que será entregue à Secretaria Especial de Portos (SEP), ligada à Presidência da República.
O plano irá prever um conjunto de ações para sanar ou reduzir restrições existentes nos portos. O objetivo é melhorar as condições do fluxo do comércio exterior em um período de três anos. As ações estarão voltadas para atividades como gestão, economia portuária e finanças, operação, logística e áreas de influência do porto, ambiente e planejamento.
O plano emergencial a ser entregue à SEP faz parte de uma estratégia maior que passa por estruturar um Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) para os 35 portos do país em um horizonte de 20 anos. O trabalho deverá indicar o que o sistema portuário do Brasil precisará para atender ao crescimento do comércio exterior, disse Fabrizio Pierdomenico, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da SEP. A ideia do plano é dar uma visão do sistema portuário até 2030.
O PNLP será elaborado pela UFSC por meio de um termo de cooperação assinado com a SEP, em março deste ano, e que prevê o repasse de R$ 30 milhões pelo governo à universidade. Os recursos permitirão contratar técnicos, consultores e elaborar os estudos. O porto de Roterdã, na Holanda, considerado referência internacional, está atuando como consultor na parte do projeto, que trata da elaboração de planos diretores para os 15 principais portos.
Os 15 portos são Rio Grande (RS), Itajaí (SC), Paranaguá (PR), Itaguaí e Rio de Janeiro, ambos no Rio, Vitória (ES), Salvador e Aratu, na Bahia, Suape (PE), Mucuripe e Pecém, no Ceará, Itaqui (MA), Vila do Conde e Santarém, no Pará. O porto de Santos, que faz parte da lista, terá seu plano diretor revisto.
Além de elaborar o PNLP e os planos diretores, a UFSC também vai trabalhar na capacitação de pessoal das autoridades portuárias nos Estados e na montagem de uma base de dados que inclui um sistema de georeferenciamento, utilizado para indicar os melhores portos para as cargas, dependendo da origem.
O plano emergencial previsto para ser entregue ao governo até dezembro vai atacar questões comuns aos portos. "A tendência é termos ações estruturadas que resolvam problemas semelhantes em muitos portos ao mesmo tempo", disse Danilo Ramos, coordenador-geral do PNLP na UFSC.
Ramos disse que as ações do plano emergencial serão apoiadas não só nos dados coletados no censo portuário, mas também por informações "secundárias" encontradas em estudos e relatórios sobre o setor. Ele informou que estão previstas reuniões com associações e entidades de classe com interesses nos portos para determinar o que deve ser prioritário em termos emergenciais.
Para Pierdomenico, pensar o sistema portuário a longo prazo significa olhar a vocação de cada porto, analisar os tipos de carga e suas diferentes origens e ver quais serão os portos mais demandados. Um dos pontos que o PNLP vai estudar é a capacidade dos portos em termos de movimentação de cargas. O secretário afirmou que a SEP tem uma estimativa sobre a capacidade de movimentação, mas não quis antecipar o número, que será indicado pelo plano.
Quando estiver pronto, o PNLP vai indicar qual será a capacidade instalada necessária para os portos brasileiros daqui a 20 anos. Hoje é difícil obter dados precisos sobre a capacidade total de carga dos portos brasileiros. Há previsões sobre a movimentação. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) prevê que este ano os portos e terminais privativos deverão movimentar 760 milhões de toneladas de cargas, volume 3,8% maior do que em 2009. O volume será inferior aos 768,3 milhões de toneladas de 2008.
Valor Econômico
Corretoras estimam queda de até 15% nos valores de afretamento
As taxas de afretamento para porta-contêineres poderão cair de 10% a 15% a curto prazo, de acordo com previsões do mercado financeiro alemão. Especialistas afirmam que a resistência do mercado será testada pelo declínio nas taxas, reduções de capacidade e cancelamento de embarques.
A expectativa chega após uma semana de pouca atividade no mercado de fretes, devido à desaceleração causada pelo Ano Novo chinês. Mas fontes no setor financeiro destacam que as negociações já realizadas têm sido surpreendentemente positivas, especialmente entre as embarcações de 3.500 Teus (medida equivalente a um contêiner de 20 pés).
A SCI (Shipping Corporation of India) fretou o Hansa India, unidade de 3.420 Teus da Leonhardt & Blumberg, por 24 meses a US$ 19.400 por dia. Segundo corretoras alemãs, a SCI teria insistido em um contrato de 24 meses. No entanto, o acordo também foi bom para o proprietário, por conta da idade da embarcação.
Outra negociação, envolvendo o Pescara de 3.530 mil Teus da NSC, foi fretado para a United Arab Shipping Co. por um ano, por US$ 19.300 ao dia, podendo renovar o contrato por mais 12 meses. O navio em questão é uma nova unidade, a ser entregue pelo estaleiro Shanghai Chengxi até o final do ano.
Enquanto as taxas tendem a se estabilizar no setor de 3.500 Teus, outras categorias não tiveram a mesma sorte, como as embarcações entre 1.700 a 2.500 Teus, que tem apresentado crescimento na tonelagem. Desta maneira, o constante incremento de suprimentos deve resultar em um recuo sutil nas taxas.
Guia Marítimo
Rio recebe mais R$400 milhões
Obra do maior complexo de armazéns de carga do país será concluída até 2013.
Está sendo construído no Rio o maior complexo de armazéns de carga do Brasil. O empreendimento ocupará um terreno do tamanho de 120 campos de futebol, localizado no entrocamento entre a Linha Vermelha, a Avenida Brasil e a Rodovia Washington Luís.
A obra custará R$ 400 milhões e é feita pelas empresas GB Armazéns Gerais e Pangea.
O chamado Cargo Park terá 11 galpões, dos quais um será inaugurado nos próximos dias e um outro em outubro. O consórcio espera terminar a construção até 2013.
Apenas os galpões ocuparão 400 mil metros quadrados. A área de cada um vai variar de 4.250 a 49.601 metros quadrados.
O pé-direito médio será de 12 metros. Entre as empresas que já fecharam contrato de aluguel estão a Marisa e a Recall (de gestão de arquivos). Há também a perspectiva de atrair call centers, já que há incentivo fiscal para a atividade naquela região.
O projeto prevê a construção de um viaduto de 30 metros de extensão para ligar duas áreas do terreno, dividido pela Linha Vermelha, e a criação de um porto fluvial no Rio Irajá, que fica ao lado do terreno e será dragado até 4,5 metros de profundidade.
A unidade receberia cargas por balsa do Porto do Rio.
Gilberto Buffara, presidente da GB Armazéns, acredita que o empreendimento gerará cinco mil empregos e aliviará o tráfego de caminhões das vias da região em cinco mil veículos. O lucro anual para o consórcio deve ficar em R$ 100 milhões.
Um outro condomínio de armazéns da GB, de 34 mil metros quadrados, está sendo construído em Curicica, Jacarepaguá. A empresa procura ainda terrenos em Queimados. O maior complexo de armazéns do país hoje é o Perini Bussiness Park, em Joinville (SC), com 200 mil metros quadrados de armazéns.
Revista Intermarket
Mercosul Line anuncia escalas semanais para navegação nacional
Novo serviço terá inicio em Santos e será operado em joint com Log-In Logística.
A Mercosul Line Navegação e Logística Ltda. informou que iniciará escalas semanais nos portos brasileiros por meio de VSA (Vessel Sharing Agreement, acordo de operação compartilhada) em fase final de negociação com a Log-In Logística Intermodal S/A.
A primeira escala do joint será no dia 25 de outubro, no Porto de Santos. A empresa do Grupo A.P. Möller-Maersk empregará três navios, enquanto que a Log-In utilizará uma embarcação, totalizando quatro unidades no serviço. Cada uma das empresas terá o direito de comercializar a capacidade equivalente ao porte de seus navios empregados no joint, sendo responsável pelos custos de seus respectivos porta-contêineres.
Com a operação compartilhada, será mantido o atual serviço da Mercosul Line, que liga os portos de Imbituba (SC) e Manaus (AM) em viagem completa de 28 dias, escalando também os complexos portuários de Paranaguá (PR), Santos (SP), Suape (PE) e Pecém (CE).
Números
O advento deste novo serviço corresponde às expectativas da empresa de aumentar as movimentações em 70% este ano, saindo de 39 mil Teus (unidade de medida que equivale a um contêiner de 20 pés) em 2009 para a projeção de 66 mil Teus até dezembro de 2010.
Em 2008, quando operava com apenas uma embarcação, o armador totalizou escoamento de 28.400 Teus. Os números da empresa têm subido desde agosto de 2009, quando o armador passou a operar com três embarcações - Mercosul Manaus, Mercosul Santos e Mercosul Suape -, todas com capacidade nominal para 2.500 Teus e 268 tomadas para carga refrigerada.
Guia Marítimo
TRIBUTOS - 04/10/2010
Planejamento Tributário já é realidade nas empresas
Pesquisa aponta que 91% das organizações já desempenham esta prática.
A pesquisa “Índice de Maturidade da Área Fiscal nas Empresas Brasileiras – Cenário 2010”, desenvolvida pelo Conselho Fiscal Empresarial Brasileiro (Confeb), delineou o cenário atual referente à área nas empresas brasileiras. A análise foi realizada com 84 empresas de médio e grande portes.
A prática do “Planejamento tributário” foi alvo de uma das principais perguntas da pesquisa. Os dados demonstraram que 91% das empresas já contam com trabalhos destinados ao tema. “O principal destaque é constatar que 91% das empresas já praticam planejamento tributário e isso comprova a tendência da área de se tornar cada vez mais estratégica e menos operacional. Ou seja, áreas que antes só ficavam executando funções de back office, simplesmente contabilizando os dados, passam a participar do planejamento estratégico da empresa, trazendo perspectivas de mercado e projeções de futuro alinhadas a estratégia da organização”, ressaltou Carlos Henrique Campos, Diretor de Projetos do Confeb.
Apesar deste avanço rumo à excelência estratégica das atividades da área, ainda existe muito a ser conquistado. Isso se torna visível se observamos mais atentamente como funciona a arquitetura organizacional das empresas, na qual se verifica que quase metade das áreas (49%) reportam-se a uma diretoria financeira e 36% à controladoria. Apenas 3% disseram reportar-se diretamente a presidência ou superintendência. Isso indica que existem pouquíssimos “diretores tributários” e que a autonomia da área não é tão expressiva assim.
Por outro lado, a pesquisa demonstrou que as atividades operacionais já estão mais evoluídas. Um dos termômetros é o uso da Nota Fiscal Eletrônica. 56% das empresas entrevistadas já implantaram o projeto e disseram ter conquistado melhorias significativas. “Uma vez que inicialmente o projeto trouxe desconfiança por parte da iniciativa privada, podemos dizer que os benefícios já são percebidos de forma bilateral, favorecendo o governo em seu programa de arrecadação e às empresas como forma de otimizar seus processos fiscais.”, finaliza Campos.
www.confeb.org.br.
Portal Fator Brasil
Empresas podem sofrer multas com Escrituração Fiscal Digital PIS/ COFINS
O principal ponto de atenção na nova normativa são os prazos
A Instrução Normativa 1052, da Receita Federal, prevê a adoção gradativa das empresas da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A complexidade de entender a nova norma é um desafio, principalmente para as empresas de serviços, que terão que se adaptar a obrigatoriedade de envio de dados ao Fisco, já que a maioria delas não possui suas informações em meio eletrônico e podem sofrer penalidades e multas por conta da nova realidade.
O principal ponto de atenção na nova normativa são os prazos. A primeira data prevista para a obrigatoriedade de adoção do EFD PIS/COFINS, por um grupo composto por cerca de 10 mil empresas, é 1° de janeiro de 2011. O perigo, segundo Marco Zanini, presidente da NFe do Brasil, está no entendimento da legislação e na implantação de de tecnologias que sustentem a elaboração do arquivo digital garantindo o envio de informações corretas ao Fisco. “Neste prazo é difícil compreender a complexidade desta normativa. As empresas estão em um ritmo exaustivo com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica, do SPED Fiscal e do Contábil. A mudança da legislação exige mais adaptação da área fiscal e contábil às novas regras. É necessário se apoiar em soluções inteligentes do SPED que incluam a auditoria das informações”, comenta.
Zanini lembra também que o não envio do documento EFD PIS/COFINS no prazo fixado resulta em danos imensuráveis a imagem da empresa junto ao governo e ao mercado e ainda R$ 5 mil em multas mensais por não entregar o arquivo.
Para auxiliar as empresas a adequarem-se as novas normas do EFD-PIS/COFINS, a NFe do Brasil oferece a solução de BPO Fiscal. “Com tantas mudanças na legislação e níveis de tributos municipais, estaduais e federais diferenciados muitas empresas terão problemas para gerenciar todos os processos fiscais eletrônicos, principalmente, se tiverem filiais em localidades diferentes”, comenta o executivo. “As empresas estão determinadas e manterem apenas os trabalhos nobres da área fiscal internamente e propensas a fazerem o outsourcing parcial de suas atividades fiscais e contábeis”, afirma Zanini.
Os prazos para a obrigatoriedade seguem da seguinte forma: a partir de 1° de janeiro de 2011 é prevista para as pessoas jurídicas sujeitas ao acompanhamento econômico tributário diferenciado e também às sujeitas a tributação do Imposto de Renda com base no lucro real. Ainda em 2011, no dia 1° de julho, deverão estar adaptadas a essa legislação as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação de imposto de renda no Lucro Real.
Em 2012 haverá uma nova fase de obrigatoriedade. Em 1° de janeiro, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação de Imposto de Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado devem se adaptar à normativa. Lembrando que a transmissão do arquivo a Receita é mensal.
Sobre a NFe do Brasil
A NFe do Brasil é uma empresa do Grupo TBA, criada em joint-venture com a Comercial Mineira, uma das empresas do Grupo BMG. Especializada na oferta de soluções fiscais eletrônicas: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Sistema Público de Escrituração Eletrônica (Sped), Host Security Module – HSM, ou, cofre para guarda segura do certificado digital e Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e. A NFe do Brasil atua em território nacional, diretamente ou por meio uma rede de parceiros credenciados, que atendem todos os segmentos e portes de empresas com soluções completas e custos compatíveis com as necessidades dos clientes.
As soluções da NFe do Brasil atendem às normas definidas no projeto da Secretarias da Fazenda, em todas as necessidades tecnológicas e fiscais. A empresa também oferece aos clientes serviços de terceirização total e parcial das soluções, em que a NFe do Brasil assume toda a gestão tecnológica da escrituração digital. Para garantir a segurança dos dados, a NFe do Brasil disponibiliza uma plataforma de criptografia nativa para o sistema de NF-e e armazenamento de informações e certificados digitais.
Entre os clientes das soluções NFe do Brasil, estão empresas como Autolive, BJ Química, Chardonay, Droga Raia, Durlin Tintas, Honda, Hospira, Minerva, Sadia, TAM, Milho Norte, Pamplona, Shell, Souza Cruz, Supermercados Machado, Toyota, UCI Farma, Zaffari, entre outras.
Paranashop
Pesquisa aponta que 91% das organizações já desempenham esta prática.
A pesquisa “Índice de Maturidade da Área Fiscal nas Empresas Brasileiras – Cenário 2010”, desenvolvida pelo Conselho Fiscal Empresarial Brasileiro (Confeb), delineou o cenário atual referente à área nas empresas brasileiras. A análise foi realizada com 84 empresas de médio e grande portes.
A prática do “Planejamento tributário” foi alvo de uma das principais perguntas da pesquisa. Os dados demonstraram que 91% das empresas já contam com trabalhos destinados ao tema. “O principal destaque é constatar que 91% das empresas já praticam planejamento tributário e isso comprova a tendência da área de se tornar cada vez mais estratégica e menos operacional. Ou seja, áreas que antes só ficavam executando funções de back office, simplesmente contabilizando os dados, passam a participar do planejamento estratégico da empresa, trazendo perspectivas de mercado e projeções de futuro alinhadas a estratégia da organização”, ressaltou Carlos Henrique Campos, Diretor de Projetos do Confeb.
Apesar deste avanço rumo à excelência estratégica das atividades da área, ainda existe muito a ser conquistado. Isso se torna visível se observamos mais atentamente como funciona a arquitetura organizacional das empresas, na qual se verifica que quase metade das áreas (49%) reportam-se a uma diretoria financeira e 36% à controladoria. Apenas 3% disseram reportar-se diretamente a presidência ou superintendência. Isso indica que existem pouquíssimos “diretores tributários” e que a autonomia da área não é tão expressiva assim.
Por outro lado, a pesquisa demonstrou que as atividades operacionais já estão mais evoluídas. Um dos termômetros é o uso da Nota Fiscal Eletrônica. 56% das empresas entrevistadas já implantaram o projeto e disseram ter conquistado melhorias significativas. “Uma vez que inicialmente o projeto trouxe desconfiança por parte da iniciativa privada, podemos dizer que os benefícios já são percebidos de forma bilateral, favorecendo o governo em seu programa de arrecadação e às empresas como forma de otimizar seus processos fiscais.”, finaliza Campos.
www.confeb.org.br.
Portal Fator Brasil
Empresas podem sofrer multas com Escrituração Fiscal Digital PIS/ COFINS
O principal ponto de atenção na nova normativa são os prazos
A Instrução Normativa 1052, da Receita Federal, prevê a adoção gradativa das empresas da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A complexidade de entender a nova norma é um desafio, principalmente para as empresas de serviços, que terão que se adaptar a obrigatoriedade de envio de dados ao Fisco, já que a maioria delas não possui suas informações em meio eletrônico e podem sofrer penalidades e multas por conta da nova realidade.
O principal ponto de atenção na nova normativa são os prazos. A primeira data prevista para a obrigatoriedade de adoção do EFD PIS/COFINS, por um grupo composto por cerca de 10 mil empresas, é 1° de janeiro de 2011. O perigo, segundo Marco Zanini, presidente da NFe do Brasil, está no entendimento da legislação e na implantação de de tecnologias que sustentem a elaboração do arquivo digital garantindo o envio de informações corretas ao Fisco. “Neste prazo é difícil compreender a complexidade desta normativa. As empresas estão em um ritmo exaustivo com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica, do SPED Fiscal e do Contábil. A mudança da legislação exige mais adaptação da área fiscal e contábil às novas regras. É necessário se apoiar em soluções inteligentes do SPED que incluam a auditoria das informações”, comenta.
Zanini lembra também que o não envio do documento EFD PIS/COFINS no prazo fixado resulta em danos imensuráveis a imagem da empresa junto ao governo e ao mercado e ainda R$ 5 mil em multas mensais por não entregar o arquivo.
Para auxiliar as empresas a adequarem-se as novas normas do EFD-PIS/COFINS, a NFe do Brasil oferece a solução de BPO Fiscal. “Com tantas mudanças na legislação e níveis de tributos municipais, estaduais e federais diferenciados muitas empresas terão problemas para gerenciar todos os processos fiscais eletrônicos, principalmente, se tiverem filiais em localidades diferentes”, comenta o executivo. “As empresas estão determinadas e manterem apenas os trabalhos nobres da área fiscal internamente e propensas a fazerem o outsourcing parcial de suas atividades fiscais e contábeis”, afirma Zanini.
Os prazos para a obrigatoriedade seguem da seguinte forma: a partir de 1° de janeiro de 2011 é prevista para as pessoas jurídicas sujeitas ao acompanhamento econômico tributário diferenciado e também às sujeitas a tributação do Imposto de Renda com base no lucro real. Ainda em 2011, no dia 1° de julho, deverão estar adaptadas a essa legislação as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação de imposto de renda no Lucro Real.
Em 2012 haverá uma nova fase de obrigatoriedade. Em 1° de janeiro, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação de Imposto de Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado devem se adaptar à normativa. Lembrando que a transmissão do arquivo a Receita é mensal.
Sobre a NFe do Brasil
A NFe do Brasil é uma empresa do Grupo TBA, criada em joint-venture com a Comercial Mineira, uma das empresas do Grupo BMG. Especializada na oferta de soluções fiscais eletrônicas: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Sistema Público de Escrituração Eletrônica (Sped), Host Security Module – HSM, ou, cofre para guarda segura do certificado digital e Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e. A NFe do Brasil atua em território nacional, diretamente ou por meio uma rede de parceiros credenciados, que atendem todos os segmentos e portes de empresas com soluções completas e custos compatíveis com as necessidades dos clientes.
As soluções da NFe do Brasil atendem às normas definidas no projeto da Secretarias da Fazenda, em todas as necessidades tecnológicas e fiscais. A empresa também oferece aos clientes serviços de terceirização total e parcial das soluções, em que a NFe do Brasil assume toda a gestão tecnológica da escrituração digital. Para garantir a segurança dos dados, a NFe do Brasil disponibiliza uma plataforma de criptografia nativa para o sistema de NF-e e armazenamento de informações e certificados digitais.
Entre os clientes das soluções NFe do Brasil, estão empresas como Autolive, BJ Química, Chardonay, Droga Raia, Durlin Tintas, Honda, Hospira, Minerva, Sadia, TAM, Milho Norte, Pamplona, Shell, Souza Cruz, Supermercados Machado, Toyota, UCI Farma, Zaffari, entre outras.
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domingo, 3 de outubro de 2010
COMÉRCIO EXTERIOR - 04/10/2010
Exportações em setembro aumentaram 35,9% em relação ao mesmo período de 2009
As exportações brasileiras em setembro de 2010 alcançaram US$ 18,833 bilhões, com média diária de US$ 896,8 milhões. Nos 21 dias úteis do mês, foram importados US$ 17,740 bilhões, com média diária de US$ 844,8 milhões. No período, a corrente de comércio (soma das exportações e importações) foi de US$ 36,573 bilhões (média diária de US$ 1,741 bilhão) e o superávit (diferença entre exportações e importações) de US$ 1,093 bilhão (média diária de US$ 52 milhões).
As exportações aumentaram 35,9%, na comparação pela média diária, em relação a setembro do ano passado, que teve média de US$ 660,1 milhões. No mesmo período comparativo, as importações cresceram 41,3% sobre a média de US$ 597,8 milhões de setembro de 2009, enquanto o saldo comercial diminuiu 16,5% - média diária de US$ 62,3 milhões, nesse mesmo período.
No comparativo com a média diária das exportações registradas em agosto deste ano (US$ 874,4 milhões), houve aumento de 2,6% nas exportações. A média das importações também cresceu 10,6% sobre a do mês passado (média de US$ 763,5 milhões). Na média do saldo comercial, houve queda de 53,1% na comparação com o resultado de agosto último (média de US$ 110,9 milhões).
Semanas
A quinta semana do mês, com quatro dias úteis (27 e 30), teve saldo negativo de US$ 117 milhões (média diária de US$ 29,3 milhões). As exportações alcançaram US$ 3,174 bilhões (média diária de US$ 793,5 milhões) e as importações chegaram a US$ 3,291 bilhões (média diária de US$ 822,8 milhões). A corrente de comércio somou US$ 6,465 bilhões (média diária de US$ 1,616 bilhão).
Nos cinco dias úteis (20 a 26) da quarta semana de setembro, a balança comercial registrou superávit de US$ 388 milhões (média diária de US$ 77,6 milhões). No período, as exportações foram de US$ 5,011 bilhões (média diária de US$ 1,002 bilhão) e as importações de US$ 4,623 bilhões (média diária de US$ 924,6 milhões). A corrente de comércio alcançou US$ 9,634 bilhões (média diária de US$ 1,926 bilhão).
Ano
No acumulado do ano (188 dias úteis), o saldo comercial foi superavitário em US$ 12,777 bilhões (média diária de US$ 68 milhões). Na comparação com a média diária, o saldo é 40% menor que o registrado no mesmo período do ano passado, que teve 187 dias úteis e superávit de US$ 21,180 bilhões (média diária de US$ 113,3 milhões).
De janeiro a setembro deste ano, foram exportados US$ 144,929 bilhões (média diária de US$ 770,9 milhões). Na comparação com os US$ 111,797 bilhões (média diária de US$ 597,8 milhões) do mesmo período de 2009, houve crescimento de 28,9%, pelo critério da média diária. Nas importações, também pela média, houve aumento de 45,1% em relação aos nove primeiros meses do ano passado, passando de US$ 90,617 bilhões (média diária de US$ 484,6 milhões) para os US$ 132,152 bilhões (média diária de US$ 702,9 milhões) deste ano.
A corrente de comércio, no acumulado do ano, foi de US$ 277,081 bilhões (média diária de US$ 1,473 bilhão). Na comparação pela media diária, houve crescimento de 36,2% em relação ao mesmo período de 2009, que teve corrente de comércio de US$ 202,414 bilhões (média diária de US$ 1,082 bilhão).
Coletiva
Às 15h30, o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, concede entrevista coletiva no auditório do MDIC para comentar os dados da balança comercial mensal.
MDIC – 01.10.2010
Regras para entrada de compras nas alfândegas começam a valer
Medida visa facilitar entrada de objetos de uso pessoal no país.
Turista poderá trazer alguns itens de viagens sem ter de pagar imposto.
Começam a valer nesta sexta-feira (1º) as novas regras publicadas pela Receita Federal em agosto, que visam facilitar a entrada de objetos de uso pessoal nas alfândegas, além de acabar com a obrigatoriedade do preenchimento da declaração de saída temporária de bens importados do país, como celulares e câmeras fotográficas.
Em vez de apresentar uma declaração relatando os bens importados levados na bagagem para o exterior, o turista que sai do Brasil apenas precisará levar consigo a nota fiscal do produto. De acordo com a Receita, a atualização foi necessária em função da mudança tecnológica dos bens de viajantes, das regras do Mercosul e das práticas internacionais. Segundo o órgão, a última norma era de 1998.
No retorno ao país, os bens trazidos na bagagem para uso pessoal não serão mais contabilizados na cota limite do viajante para não precisar pagar impostos, equivalente a US$ 500 (por via aérea) ou US$ 300 (por via terrestre). Itens como roupas, sapatos, produtos de beleza e de higiene não são contabilizados nesse limite.
As medidas foram tomadas para tentar eliminar o excesso de burocracia e para diminuir as filas em aeroportos e fronteiras. As modificações entram em vigor em todo o país a partir de outubro.
Limites de unidades
Outros produtos como bebidas alcoólicas só poderão ser trazidos pelo consumidor até 12 litros. No caso de cigarro, serão dez caixas por viajante. Outros bens terão uma regra geral de três unidades idênticas por cada viajante, como relógios. Segundo a Receita, cada mercadoria terá sua regra.
Para a Receita, as alterações não deverão estimular aumento dos gastos de turistas brasileiros no exterior. A instrução também regulamenta a proibição de importação, como bagagem, de partes e peças de veículos, válida desde o ano passado dentro do âmbito do Mercosul.
Agência Estado
Novas regras de bagagem liberam entrada de celular e máquina fotográfica sem imposto
As novas regras para bagagem trazida de viagens ao exterior entram em vigor nesta sexta-feira. Entre as principais mudanças, o brasileiro poderá trazer do exterior bens pessoais, sem pagar impostos, como máquina fotográfica, relógio de pulso, jóias e telefone celular usados. Filmadoras e computadores pessoais estão fora da lista.
Regras sobre o que é permitido trazer do exterior vão mudar
As alterações foram anunciadas no início de agosto na instrução normativa 1.059, que cita as novas regras a serem adotadas.
A Receita Federal também colocou no site um "Perguntas e respostas" e "Guia rápido para viajantes", que explicam as mudanças.
A nova norma também isenta de tributação roupas, acessórios, produtos de higiene e de beleza. Baterias e acessórios em quantidades compatíveis, carrinhos de bebê e equipamentos de deslocamento como cadeiras de rodas, muletas e andadores também entram na lista dos bens de uso pessoal, isentos de imposto.
O viajante pode trazer produtos novos, desde que limitados a três unidades do mesmo produto e 20 no total. No entanto, eles serão taxados caso o valor ultrapasse o limite de US$ 500 por via aérea ou marítima ou US$ 300 por via terrestre, fluvial ou lacustre.
No caso de bebidas alcoólicas e produtos fumígenos, há um limite específico definido pela Receita --12 litros de bebidas, 10 maços de cigarros, 25 unidades de charutos ou cigarrrilhas e 250 gramas de fumo.
As miudezas em geral, que custam até US$ 10, estão liberadas com restrições. O viajante pode trazer 20 objetos desse valor, desde que não haja mais de dez unidades idênticas.
As novas regras prevêem ainda a extinção da Declaração de Saída Temporária de Bens (DST) e a proibição de trazer partes e peças de automóveis como bagagem.
O QUE É PERMITIDO
- bens portáteis destinados a atividades profissionais a serem executadas durante a viagem (excluídos máquinas, aparelhos e outros objetos que requeiram alguma instalação para seu uso);
- artigos de vestuário e de higiene;
- livros;
- produtos com preço de até US$ 500 ou o equivalente em outra moeda, quando ingressa no Brasil por via aérea ou marítima. Ultrapassando esse valor, os produtos serão taxados;
- produtos com preço de até US$ 300 ou o equivalente em outra moeda, quando ingressa por via terrestre, fluvial ou lacustre. Ultrapassando esse valor, os produtos serão taxados;
- 12 litros de bebidas alcoólicas;
- 10 maços de cigarros com 20 unidades cada um;
- 25 unidades de charutos ou cigarrilhas;
- 250 g de fumo;
- 20 unidades de presentes pequenos que custem menos de US$ 10, desde que não haja mais de dez unidades idênticas;
- 20 unidades de outros bens não relacionados na lista acima, desde que não haja mais de três unidades idênticas.
BRASILEIROS QUE RETORNAM AO PAÍS
Os residentes no exterior que ingressam no Brasil para nele morar de forma permanente, e os brasileiros que retornam do exterior depois de lá residir por mais de um ano, poderão entrar com bens novos ou usados, isentos de tributos:
- móveis e outros bens de uso doméstico que não são novos (os novos devem vir acompanhados de nota fiscal e com comprovante de que morou por mais de um ano no exterior);
- ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos necessários ao exercício de sua profissão, arte ou ofício, individualmente considerados, desde que comprovada sua profissão ou período de residência no exterior.
Folha de São Paulo
CMN cria linha de R$ 500 milhões para pequenas e médias empresas exportadoras
O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu como serão distribuídos os R$ 10 bilhões que reforçaram as linhas de crédito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Parte dos recursos adicionais será empregada em uma nova linha de financiamento do programa, que destinará R$ 500 milhões para empresas de pequeno e médio porte exportadoras de bens de capital e bens de consumo.
A nova linha só beneficiará as empresas com renda anual bruta de até R$ 90 milhões. Segundo o CMN, as taxas de juros serão de 5,5% ao ano para bens de capital e de 8% ao ano para bens de consumo.
O conselho ampliou ainda os limites de recursos para as diversas categorias de financiamentos do PSI. A linha para produção de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção), que responde pela maior parte do PSI, teve o orçamento reajustado para R$ 67 bilhões, com juros anuais de 5,5%. Os financiamentos pré-embarque de bens de capital contarão com R$ 15,9 bilhões, com a mesma taxa.
A linha de pré-embarque de bens de consumo teve os recursos reajustados para R$ 7 bilhões, com juros de 8% ao ano. Os financiamentos para fabricação de ônibus e caminhões passaram de R$ 28 bilhões para R$ 31,5 bilhões, com juros de 8% ao ano. O orçamento da linha Pró-Caminhoneiro, que financia a aquisição desses veículos, subiu de R$ 8,6 bilhões para R$ 10,1 bilhões, com taxa de 4,5% ao ano.
O CMN destinou ainda R$ 1 bilhão para inovação tecnológica (com juros de 3,5% ao ano) e R$ 1 bilhão para capital inovador (juros de 4,5% ao ano).
O crédito restante fica repartido com R$ 1 bilhão para inovação tecnológica (com taxa de 3,5% a.a.), R$ 1 bilhão para capital inovador (taxa de 4,5% a.a.) e R$ 500 milhões para a linha criada hoje para as empresas de menor porte.
Há cerca de 20 dias, medida provisória ampliou de R$ 124 bilhões para R$ 134 bilhões o orçamento do PSI, que oferece crédito para investimentos do setor produtivo com juros subsidiados.
O CMN também aprovou a prorrogação da contratação dos financiamentos. O prazo acabaria em 31 de dezembro e havia sido estendido pela medida provisória até 31 de março de 2011, mas o conselho precisava referendar a decisão.
Agência Brasil
Siderúrgicas dão desconto e zeram prêmio sobre importações
As siderúrgicas no Brasil praticamente zeraram a diferença de preços do aço plano em relação ao produto importado, não conseguindo impor reajustes anunciados no início do segundo semestre, afirmou o presidente do instituto nacional de distribuidores Inda, Carlos Loureiro.
Diante de importações recordes em agosto, as siderúrgicas no país estão concedendo "descontos de 5, 10, 15 por cento em relação aos preços do primeiro semestre", disse Loureiro à Reuters no final da tarde de quarta-feira. "Não fizeram o segundo aumento na distribuição e ainda estão dando desconto."
"As usinas já tomaram posições, principalmente em material de qualidade comercial, para fazer preços que desencorajam novas importações (...) Com esse nível de preço, elas estão praticamente zerando o prêmio sobre o material importado", acrescentou, referindo-se aos valores para outubro e apostando que a situação vai perdurar até o final do ano. Uma alta nos preços externos também tem ajudado a reduzir a diferença, comentou.
No final do primeiro semestre, as usinas negociavam reajustes de até 10 por cento para implementação a partir de julho. Mas, com aço importado chegando nos portos do país e uma cadeia distribuidora abarrotada com um volume equivalente a 4 meses de vendas, a estratégia está sendo de garantir o mercado interno enquanto o externo ainda não se recuperou totalmente.
"A pressão de estoque vai até o final do ano e entra no primeiro bimestre", estimou o presidente do Inda.
Os números do Inda apontam que o volume de estoque de aço plano, usado em produtos desde máquinas de lavar automóveis e navios, era de 1,25 milhão de toneladas em agosto, equivalente a 3,9 meses de vendas pelos distribuidores no Brasil, quando o ideal considerado pela entidade seria de cerca de 2,5 meses.
O volume ganhou impulso a partir do segundo trimestre, após um forte desempenho de vendas de aço no mercado interno nos três primeiros meses do ano. Isso acabou encorajando não só empresas tradicionais do setor a encomendarem mais aço como também traders que formaram estoques aproveitando incentivos fiscais de portos em vários Estados do Brasil.
Em março, o volume de aço estocado nos distribuidores representava 2,1 meses de vendas, disse Loureiro.
Em agosto, enquanto a venda pelos associados do Inda somou 323 mil toneladas, alta de 1,2 por cento sobre julho, as compras tombaram 20 por cento, passando de 400 mil toneladas em julho para 320 mil toneladas no mês passado, equilibrando o fluxo.
CLIENTES ESTOCADOS
Loureiro afirmou que em setembro a expectativa é que as vendas de aço plano na distribuição sejam semelhantes às verificadas em agosto, podendo ficar 2 ou 3 por cento maiores. "Não existe um volume muito grande de vendas porque também os nossos clientes estão muito estocados."
A avaliação do mercado de que os grandes projetos de infraestrutura saíssem do papel e motivassem um consumo muito maior de aço no país ainda não se concretizou. "Está demorando. Chapa grossa, por exemplo, ainda não está se consumindo no mesmo nível que se consumia em 2007", disse o presidente do Inda.
Ele citou que a expectativa do mercado após a capitalização da Petrobras, ocorrida este mês, é de que a estatal comece a fazer encomendas mais significativos nos próximos meses, incentivando o consumo.
Reuters
Exportador sobe preço e aumenta importação
Elevação de preços, deslocamento da produção para outros países e ampliação da quantidade e variedade de insumos importados estão entre as estratégias das indústrias para manter as exportações. As medidas, já implementadas quando a tendência de valorização do real ficou mais clara, estão sendo reforçadas com o dólar a R$ 1,70 e passam a fazer parte do horizonte de longo prazo das indústrias. Uma tendência importante é a concentração na fabricação de itens de maior valor agregado, que sofrem menor competição no mercado internacional.
"Estamos estudando a importação de insumos que outrora não pensávamos em comprar de fora", diz Luiz Tarquínio Sardinha Ferro, presidente da Tupy, indústria de fundição que fabrica peças e componentes para veículos pesados. "É uma forma de dolarizar custos." Ele esclarece que a valorização do real no decorrer de 2010 já era esperada. Parte do prejuízo com o câmbio é compensada com ajuste de preços. "Mas não é possível repassar integralmente a perda."
O executivo lembra que o fortalecimento do real num horizonte mais amplo leva à perda de competitividade no mercado internacional. Nesse cenário, a empresa pode desistir de produtos que oferecem baixo poder de concorrência. Segundo o executivo, isso já aconteceu com peças mais simples para freios.
Tarquínio lembra que outros fatores, além do câmbio, estão influenciando a produção enviada ao exterior. As exportações, conta ele, representam em 2008 cerca de 57% das vendas físicas da empresa. Em 2010, o total das vendas físicas deve ser mantido, mas a fatia dos embarques deve cair para 45%. "Essa queda, porém, deve ser atribuída ao mercado e não à cotação do dólar." Ele explica que o mercado interno está aquecido enquanto a economia americana ainda está em recuperação. Os Estados Unidos são o destino principal dos embarques da Tupy.
Fabricante de motores, geradores, transformadores e tintas, a Weg também amplia a importação de insumos, dentro da série de medidas adotadas contra o encolhimento das margens de lucro provocado pela valorização do real. Segundo o presidente da Weg, Harry Schmelzer, a empresa tem aumentado a importação de insumos, como aço, além de investir com força em produtos de maior valor agregado, apostando em novas tecnologias que aumentem a eficiência energética. "As receitas em dólar não caíram neste ano, mas a rentabilidade se reduziu por causa da valorização do real", afirma Schmelzer.
Outra providência da empresa é dar mais importância à produção fora do país. Em novembro, a Weg, que tem unidades na China, Argentina e México, vai inaugurar uma fábrica na Índia para produzir motores e geradores. Se antes a ideia era fazer a "complementação do atendimento das necessidades locais do mercado", hoje a estratégia mudou. Em vez de atender apenas o mercado indiano, a fábrica da Weg instalada no país asiático poderá ser usada também para vender para outros países.
"Nós produzimos quase 8% fora do Brasil e, em curto espaço de tempo, esse percentual deve subir para no mínimo 15%", diz Schmelzer, para quem hoje o país "vive um paradoxo": recebe muitos investimentos de empresas estrangeiras ao mesmo tempo em que há exportadores deslocando parte da produção para o exterior.
A perda de espaço pelo Brasil como plataforma de exportação para o países asiáticos também atinge a produção de bens de consumo. Paulo Freitas, diretor-geral da Motorola Mobility, conta que o dólar a R$ 1,70 está retirando parte das vendas do Brasil como plataforma de exportação para os países da América Latina. Ele lembra que as unidades brasileiras de fabricação de celulares foram idealizadas para abastecer o mercado interno e os países vizinhos. "A venda para esses mercados pelo Brasil era praticamente automática", diz Freitas. "Com o câmbio atual, a empresa tem parado e feito os cálculos para saber o que é mais competitivo." Os embarques brasileiros, diz, têm perdido espaço para as vendas pelas unidades que a Motorola mantém na Índia e na China.
Com a perda para a Índia e China, declara Freitas, as exportações de celulares fabricados pela Motorola no Brasil devem cair na comparação com 2009. O executivo não diz o tamanho da queda. Ele lembra, porém, que a produção nacional da Motorola deve ser maior do que a do ano passado porque a perda de volume na exportação deve ser compensada pela venda no mercado interno.
Apesar de não ter sido pega de surpresa por uma cotação de dólar a R$ 1,70, a Piccadilly sentiu os efeitos do câmbio nas vendas ao exterior. Marlon Martins, diretor comercial da fabricante de calçados, diz que a desvalorização gradual do real no ano já era esperada. Com base nisso, os preços da coleção primavera/verão tiveram, em função do câmbio, elevação de cerca de 20% a partir de agosto. "O impacto do ajuste afetou as vendas", diz. As exportações em número de pares, segundo ele, deve cair 15% na comparação com a venda da mesma coleção no ano passado. A comercialização da coleção outono/inverno, porém, explica, aconteceu em período com dólar mais favorável e tiveram desempenho melhor, o que deve compensar em parte as perdas com os calçados de primavera/verão. Os embarques, segundo ele, devem manter o percentual de 30% do faturamento este ano, semelhante à participação que tiveram em 2009.
José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), diz que a ampliação da importação de insumos pelos exportadores é uma forma de manter não só a competitividade no exterior como também nas vendas no mercado doméstico, que sofre o assédio das importações. "Alguns tentam compensar parte da perda com as exportações ajustando os preços para o mercado interno, mais aquecido e disposto a pagar um pouco mais", observa.
Valor Econômico
Cliente Visa poderá comprar em sites dos EUA e receber produtos no Brasil
A Visa, maior rede de processamento de cartões de crédito e débito do mundo, anunciou nesta quinta-feira que fechou parceria com a SkyBOX, fornecedora de soluções para comércio eletrônico internacional, para facilitar as compras online de consumidores brasileiros.
Clientes da processadora de pagamentos poderão fazer compras online em lojas dos Estados Unidos e ter o seu pedido enviado para uma caixa postal do país, a partir da qual as encomendas serão enviadas às suas residências.
A SkyBOX cobra uma anuidade de US$ 48. No primeiro ano, os clientes Visa ficam isentos. Na primeira compra os consumidores ganham um bônus de US$ 10.
Todas as compras devem ser feitas à vista. No momento da compra, o sistema calcula os impostos e o frete.
"Com essa aliança, iremos agregar novas possibilidades ao comércio eletrônico para atender as necessidades dos consumidores, facilitando o envio de produtos comprados em lojas virtuais nos Estados Unidos", disse em nota Guillermo Rospigliosi, diretor-executivo de Canais Emergentes da Visa na região América Latina e Caribe.
Segundo a Visa, os portadores de cartões Visa poderão fazer o registro no site da SkyBOX, e criar uma caixa postal --equivalente a um endereço físico nos Estados Unidos. "Depois de completar o registro, o consumidor receberá um email com o número de sua caixa postal e senha, que permitirá iniciar o processo de compras seguindo os passos indicados", informou na nota.
Entre as vantagens, a empresa a economia no custo de envio. "Os consumidores terão um endereço físico nos Estados Unidos e pagarão aproximadamente 20% menos se comparado com as tarifas disponibilizadas por outras empresas de transporte internacional", declara.
Outro ponto positivo apontado pela empresa é a conveniência. "Portadores poderão fazer compras em diferentes comércios online dos Estados Unidos e consolidar os envios em uma única transação utilizando seus cartões Visa. Além disso, a SkyBOX cuidará de todos os tramites alfandegários e ajudará o cliente durante todo o processo".
RESULTADO
A Visa superou expectativas ao informar um lucro no 3º trimestre de US$ 716 milhões, em grande parte devido à retomada de gastos por consumidores.
A companhia viu "melhora contínua" no volume de transações financeiras processadas no trimestre, segundo afirmou o presidente-executivo da Visa, Joseph Saunders, em comunicado divulgado no final de julho.
A receita da empresa no trimestre foi de US$ 2 bilhões, o que representa uma alta de 23% em relação ao mesmo período de 2009. O valor superou levemente as previsões de analistas, que esperavam, em média, receita de US$ 1,97 bilhão.
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As exportações brasileiras em setembro de 2010 alcançaram US$ 18,833 bilhões, com média diária de US$ 896,8 milhões. Nos 21 dias úteis do mês, foram importados US$ 17,740 bilhões, com média diária de US$ 844,8 milhões. No período, a corrente de comércio (soma das exportações e importações) foi de US$ 36,573 bilhões (média diária de US$ 1,741 bilhão) e o superávit (diferença entre exportações e importações) de US$ 1,093 bilhão (média diária de US$ 52 milhões).
As exportações aumentaram 35,9%, na comparação pela média diária, em relação a setembro do ano passado, que teve média de US$ 660,1 milhões. No mesmo período comparativo, as importações cresceram 41,3% sobre a média de US$ 597,8 milhões de setembro de 2009, enquanto o saldo comercial diminuiu 16,5% - média diária de US$ 62,3 milhões, nesse mesmo período.
No comparativo com a média diária das exportações registradas em agosto deste ano (US$ 874,4 milhões), houve aumento de 2,6% nas exportações. A média das importações também cresceu 10,6% sobre a do mês passado (média de US$ 763,5 milhões). Na média do saldo comercial, houve queda de 53,1% na comparação com o resultado de agosto último (média de US$ 110,9 milhões).
Semanas
A quinta semana do mês, com quatro dias úteis (27 e 30), teve saldo negativo de US$ 117 milhões (média diária de US$ 29,3 milhões). As exportações alcançaram US$ 3,174 bilhões (média diária de US$ 793,5 milhões) e as importações chegaram a US$ 3,291 bilhões (média diária de US$ 822,8 milhões). A corrente de comércio somou US$ 6,465 bilhões (média diária de US$ 1,616 bilhão).
Nos cinco dias úteis (20 a 26) da quarta semana de setembro, a balança comercial registrou superávit de US$ 388 milhões (média diária de US$ 77,6 milhões). No período, as exportações foram de US$ 5,011 bilhões (média diária de US$ 1,002 bilhão) e as importações de US$ 4,623 bilhões (média diária de US$ 924,6 milhões). A corrente de comércio alcançou US$ 9,634 bilhões (média diária de US$ 1,926 bilhão).
Ano
No acumulado do ano (188 dias úteis), o saldo comercial foi superavitário em US$ 12,777 bilhões (média diária de US$ 68 milhões). Na comparação com a média diária, o saldo é 40% menor que o registrado no mesmo período do ano passado, que teve 187 dias úteis e superávit de US$ 21,180 bilhões (média diária de US$ 113,3 milhões).
De janeiro a setembro deste ano, foram exportados US$ 144,929 bilhões (média diária de US$ 770,9 milhões). Na comparação com os US$ 111,797 bilhões (média diária de US$ 597,8 milhões) do mesmo período de 2009, houve crescimento de 28,9%, pelo critério da média diária. Nas importações, também pela média, houve aumento de 45,1% em relação aos nove primeiros meses do ano passado, passando de US$ 90,617 bilhões (média diária de US$ 484,6 milhões) para os US$ 132,152 bilhões (média diária de US$ 702,9 milhões) deste ano.
A corrente de comércio, no acumulado do ano, foi de US$ 277,081 bilhões (média diária de US$ 1,473 bilhão). Na comparação pela media diária, houve crescimento de 36,2% em relação ao mesmo período de 2009, que teve corrente de comércio de US$ 202,414 bilhões (média diária de US$ 1,082 bilhão).
Coletiva
Às 15h30, o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, concede entrevista coletiva no auditório do MDIC para comentar os dados da balança comercial mensal.
MDIC – 01.10.2010
Regras para entrada de compras nas alfândegas começam a valer
Medida visa facilitar entrada de objetos de uso pessoal no país.
Turista poderá trazer alguns itens de viagens sem ter de pagar imposto.
Começam a valer nesta sexta-feira (1º) as novas regras publicadas pela Receita Federal em agosto, que visam facilitar a entrada de objetos de uso pessoal nas alfândegas, além de acabar com a obrigatoriedade do preenchimento da declaração de saída temporária de bens importados do país, como celulares e câmeras fotográficas.
Em vez de apresentar uma declaração relatando os bens importados levados na bagagem para o exterior, o turista que sai do Brasil apenas precisará levar consigo a nota fiscal do produto. De acordo com a Receita, a atualização foi necessária em função da mudança tecnológica dos bens de viajantes, das regras do Mercosul e das práticas internacionais. Segundo o órgão, a última norma era de 1998.
No retorno ao país, os bens trazidos na bagagem para uso pessoal não serão mais contabilizados na cota limite do viajante para não precisar pagar impostos, equivalente a US$ 500 (por via aérea) ou US$ 300 (por via terrestre). Itens como roupas, sapatos, produtos de beleza e de higiene não são contabilizados nesse limite.
As medidas foram tomadas para tentar eliminar o excesso de burocracia e para diminuir as filas em aeroportos e fronteiras. As modificações entram em vigor em todo o país a partir de outubro.
Limites de unidades
Outros produtos como bebidas alcoólicas só poderão ser trazidos pelo consumidor até 12 litros. No caso de cigarro, serão dez caixas por viajante. Outros bens terão uma regra geral de três unidades idênticas por cada viajante, como relógios. Segundo a Receita, cada mercadoria terá sua regra.
Para a Receita, as alterações não deverão estimular aumento dos gastos de turistas brasileiros no exterior. A instrução também regulamenta a proibição de importação, como bagagem, de partes e peças de veículos, válida desde o ano passado dentro do âmbito do Mercosul.
Agência Estado
Novas regras de bagagem liberam entrada de celular e máquina fotográfica sem imposto
As novas regras para bagagem trazida de viagens ao exterior entram em vigor nesta sexta-feira. Entre as principais mudanças, o brasileiro poderá trazer do exterior bens pessoais, sem pagar impostos, como máquina fotográfica, relógio de pulso, jóias e telefone celular usados. Filmadoras e computadores pessoais estão fora da lista.
Regras sobre o que é permitido trazer do exterior vão mudar
As alterações foram anunciadas no início de agosto na instrução normativa 1.059, que cita as novas regras a serem adotadas.
A Receita Federal também colocou no site um "Perguntas e respostas" e "Guia rápido para viajantes", que explicam as mudanças.
A nova norma também isenta de tributação roupas, acessórios, produtos de higiene e de beleza. Baterias e acessórios em quantidades compatíveis, carrinhos de bebê e equipamentos de deslocamento como cadeiras de rodas, muletas e andadores também entram na lista dos bens de uso pessoal, isentos de imposto.
O viajante pode trazer produtos novos, desde que limitados a três unidades do mesmo produto e 20 no total. No entanto, eles serão taxados caso o valor ultrapasse o limite de US$ 500 por via aérea ou marítima ou US$ 300 por via terrestre, fluvial ou lacustre.
No caso de bebidas alcoólicas e produtos fumígenos, há um limite específico definido pela Receita --12 litros de bebidas, 10 maços de cigarros, 25 unidades de charutos ou cigarrrilhas e 250 gramas de fumo.
As miudezas em geral, que custam até US$ 10, estão liberadas com restrições. O viajante pode trazer 20 objetos desse valor, desde que não haja mais de dez unidades idênticas.
As novas regras prevêem ainda a extinção da Declaração de Saída Temporária de Bens (DST) e a proibição de trazer partes e peças de automóveis como bagagem.
O QUE É PERMITIDO
- bens portáteis destinados a atividades profissionais a serem executadas durante a viagem (excluídos máquinas, aparelhos e outros objetos que requeiram alguma instalação para seu uso);
- artigos de vestuário e de higiene;
- livros;
- produtos com preço de até US$ 500 ou o equivalente em outra moeda, quando ingressa no Brasil por via aérea ou marítima. Ultrapassando esse valor, os produtos serão taxados;
- produtos com preço de até US$ 300 ou o equivalente em outra moeda, quando ingressa por via terrestre, fluvial ou lacustre. Ultrapassando esse valor, os produtos serão taxados;
- 12 litros de bebidas alcoólicas;
- 10 maços de cigarros com 20 unidades cada um;
- 25 unidades de charutos ou cigarrilhas;
- 250 g de fumo;
- 20 unidades de presentes pequenos que custem menos de US$ 10, desde que não haja mais de dez unidades idênticas;
- 20 unidades de outros bens não relacionados na lista acima, desde que não haja mais de três unidades idênticas.
BRASILEIROS QUE RETORNAM AO PAÍS
Os residentes no exterior que ingressam no Brasil para nele morar de forma permanente, e os brasileiros que retornam do exterior depois de lá residir por mais de um ano, poderão entrar com bens novos ou usados, isentos de tributos:
- móveis e outros bens de uso doméstico que não são novos (os novos devem vir acompanhados de nota fiscal e com comprovante de que morou por mais de um ano no exterior);
- ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos necessários ao exercício de sua profissão, arte ou ofício, individualmente considerados, desde que comprovada sua profissão ou período de residência no exterior.
Folha de São Paulo
CMN cria linha de R$ 500 milhões para pequenas e médias empresas exportadoras
O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu como serão distribuídos os R$ 10 bilhões que reforçaram as linhas de crédito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Parte dos recursos adicionais será empregada em uma nova linha de financiamento do programa, que destinará R$ 500 milhões para empresas de pequeno e médio porte exportadoras de bens de capital e bens de consumo.
A nova linha só beneficiará as empresas com renda anual bruta de até R$ 90 milhões. Segundo o CMN, as taxas de juros serão de 5,5% ao ano para bens de capital e de 8% ao ano para bens de consumo.
O conselho ampliou ainda os limites de recursos para as diversas categorias de financiamentos do PSI. A linha para produção de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção), que responde pela maior parte do PSI, teve o orçamento reajustado para R$ 67 bilhões, com juros anuais de 5,5%. Os financiamentos pré-embarque de bens de capital contarão com R$ 15,9 bilhões, com a mesma taxa.
A linha de pré-embarque de bens de consumo teve os recursos reajustados para R$ 7 bilhões, com juros de 8% ao ano. Os financiamentos para fabricação de ônibus e caminhões passaram de R$ 28 bilhões para R$ 31,5 bilhões, com juros de 8% ao ano. O orçamento da linha Pró-Caminhoneiro, que financia a aquisição desses veículos, subiu de R$ 8,6 bilhões para R$ 10,1 bilhões, com taxa de 4,5% ao ano.
O CMN destinou ainda R$ 1 bilhão para inovação tecnológica (com juros de 3,5% ao ano) e R$ 1 bilhão para capital inovador (juros de 4,5% ao ano).
O crédito restante fica repartido com R$ 1 bilhão para inovação tecnológica (com taxa de 3,5% a.a.), R$ 1 bilhão para capital inovador (taxa de 4,5% a.a.) e R$ 500 milhões para a linha criada hoje para as empresas de menor porte.
Há cerca de 20 dias, medida provisória ampliou de R$ 124 bilhões para R$ 134 bilhões o orçamento do PSI, que oferece crédito para investimentos do setor produtivo com juros subsidiados.
O CMN também aprovou a prorrogação da contratação dos financiamentos. O prazo acabaria em 31 de dezembro e havia sido estendido pela medida provisória até 31 de março de 2011, mas o conselho precisava referendar a decisão.
Agência Brasil
Siderúrgicas dão desconto e zeram prêmio sobre importações
As siderúrgicas no Brasil praticamente zeraram a diferença de preços do aço plano em relação ao produto importado, não conseguindo impor reajustes anunciados no início do segundo semestre, afirmou o presidente do instituto nacional de distribuidores Inda, Carlos Loureiro.
Diante de importações recordes em agosto, as siderúrgicas no país estão concedendo "descontos de 5, 10, 15 por cento em relação aos preços do primeiro semestre", disse Loureiro à Reuters no final da tarde de quarta-feira. "Não fizeram o segundo aumento na distribuição e ainda estão dando desconto."
"As usinas já tomaram posições, principalmente em material de qualidade comercial, para fazer preços que desencorajam novas importações (...) Com esse nível de preço, elas estão praticamente zerando o prêmio sobre o material importado", acrescentou, referindo-se aos valores para outubro e apostando que a situação vai perdurar até o final do ano. Uma alta nos preços externos também tem ajudado a reduzir a diferença, comentou.
No final do primeiro semestre, as usinas negociavam reajustes de até 10 por cento para implementação a partir de julho. Mas, com aço importado chegando nos portos do país e uma cadeia distribuidora abarrotada com um volume equivalente a 4 meses de vendas, a estratégia está sendo de garantir o mercado interno enquanto o externo ainda não se recuperou totalmente.
"A pressão de estoque vai até o final do ano e entra no primeiro bimestre", estimou o presidente do Inda.
Os números do Inda apontam que o volume de estoque de aço plano, usado em produtos desde máquinas de lavar automóveis e navios, era de 1,25 milhão de toneladas em agosto, equivalente a 3,9 meses de vendas pelos distribuidores no Brasil, quando o ideal considerado pela entidade seria de cerca de 2,5 meses.
O volume ganhou impulso a partir do segundo trimestre, após um forte desempenho de vendas de aço no mercado interno nos três primeiros meses do ano. Isso acabou encorajando não só empresas tradicionais do setor a encomendarem mais aço como também traders que formaram estoques aproveitando incentivos fiscais de portos em vários Estados do Brasil.
Em março, o volume de aço estocado nos distribuidores representava 2,1 meses de vendas, disse Loureiro.
Em agosto, enquanto a venda pelos associados do Inda somou 323 mil toneladas, alta de 1,2 por cento sobre julho, as compras tombaram 20 por cento, passando de 400 mil toneladas em julho para 320 mil toneladas no mês passado, equilibrando o fluxo.
CLIENTES ESTOCADOS
Loureiro afirmou que em setembro a expectativa é que as vendas de aço plano na distribuição sejam semelhantes às verificadas em agosto, podendo ficar 2 ou 3 por cento maiores. "Não existe um volume muito grande de vendas porque também os nossos clientes estão muito estocados."
A avaliação do mercado de que os grandes projetos de infraestrutura saíssem do papel e motivassem um consumo muito maior de aço no país ainda não se concretizou. "Está demorando. Chapa grossa, por exemplo, ainda não está se consumindo no mesmo nível que se consumia em 2007", disse o presidente do Inda.
Ele citou que a expectativa do mercado após a capitalização da Petrobras, ocorrida este mês, é de que a estatal comece a fazer encomendas mais significativos nos próximos meses, incentivando o consumo.
Reuters
Exportador sobe preço e aumenta importação
Elevação de preços, deslocamento da produção para outros países e ampliação da quantidade e variedade de insumos importados estão entre as estratégias das indústrias para manter as exportações. As medidas, já implementadas quando a tendência de valorização do real ficou mais clara, estão sendo reforçadas com o dólar a R$ 1,70 e passam a fazer parte do horizonte de longo prazo das indústrias. Uma tendência importante é a concentração na fabricação de itens de maior valor agregado, que sofrem menor competição no mercado internacional.
"Estamos estudando a importação de insumos que outrora não pensávamos em comprar de fora", diz Luiz Tarquínio Sardinha Ferro, presidente da Tupy, indústria de fundição que fabrica peças e componentes para veículos pesados. "É uma forma de dolarizar custos." Ele esclarece que a valorização do real no decorrer de 2010 já era esperada. Parte do prejuízo com o câmbio é compensada com ajuste de preços. "Mas não é possível repassar integralmente a perda."
O executivo lembra que o fortalecimento do real num horizonte mais amplo leva à perda de competitividade no mercado internacional. Nesse cenário, a empresa pode desistir de produtos que oferecem baixo poder de concorrência. Segundo o executivo, isso já aconteceu com peças mais simples para freios.
Tarquínio lembra que outros fatores, além do câmbio, estão influenciando a produção enviada ao exterior. As exportações, conta ele, representam em 2008 cerca de 57% das vendas físicas da empresa. Em 2010, o total das vendas físicas deve ser mantido, mas a fatia dos embarques deve cair para 45%. "Essa queda, porém, deve ser atribuída ao mercado e não à cotação do dólar." Ele explica que o mercado interno está aquecido enquanto a economia americana ainda está em recuperação. Os Estados Unidos são o destino principal dos embarques da Tupy.
Fabricante de motores, geradores, transformadores e tintas, a Weg também amplia a importação de insumos, dentro da série de medidas adotadas contra o encolhimento das margens de lucro provocado pela valorização do real. Segundo o presidente da Weg, Harry Schmelzer, a empresa tem aumentado a importação de insumos, como aço, além de investir com força em produtos de maior valor agregado, apostando em novas tecnologias que aumentem a eficiência energética. "As receitas em dólar não caíram neste ano, mas a rentabilidade se reduziu por causa da valorização do real", afirma Schmelzer.
Outra providência da empresa é dar mais importância à produção fora do país. Em novembro, a Weg, que tem unidades na China, Argentina e México, vai inaugurar uma fábrica na Índia para produzir motores e geradores. Se antes a ideia era fazer a "complementação do atendimento das necessidades locais do mercado", hoje a estratégia mudou. Em vez de atender apenas o mercado indiano, a fábrica da Weg instalada no país asiático poderá ser usada também para vender para outros países.
"Nós produzimos quase 8% fora do Brasil e, em curto espaço de tempo, esse percentual deve subir para no mínimo 15%", diz Schmelzer, para quem hoje o país "vive um paradoxo": recebe muitos investimentos de empresas estrangeiras ao mesmo tempo em que há exportadores deslocando parte da produção para o exterior.
A perda de espaço pelo Brasil como plataforma de exportação para o países asiáticos também atinge a produção de bens de consumo. Paulo Freitas, diretor-geral da Motorola Mobility, conta que o dólar a R$ 1,70 está retirando parte das vendas do Brasil como plataforma de exportação para os países da América Latina. Ele lembra que as unidades brasileiras de fabricação de celulares foram idealizadas para abastecer o mercado interno e os países vizinhos. "A venda para esses mercados pelo Brasil era praticamente automática", diz Freitas. "Com o câmbio atual, a empresa tem parado e feito os cálculos para saber o que é mais competitivo." Os embarques brasileiros, diz, têm perdido espaço para as vendas pelas unidades que a Motorola mantém na Índia e na China.
Com a perda para a Índia e China, declara Freitas, as exportações de celulares fabricados pela Motorola no Brasil devem cair na comparação com 2009. O executivo não diz o tamanho da queda. Ele lembra, porém, que a produção nacional da Motorola deve ser maior do que a do ano passado porque a perda de volume na exportação deve ser compensada pela venda no mercado interno.
Apesar de não ter sido pega de surpresa por uma cotação de dólar a R$ 1,70, a Piccadilly sentiu os efeitos do câmbio nas vendas ao exterior. Marlon Martins, diretor comercial da fabricante de calçados, diz que a desvalorização gradual do real no ano já era esperada. Com base nisso, os preços da coleção primavera/verão tiveram, em função do câmbio, elevação de cerca de 20% a partir de agosto. "O impacto do ajuste afetou as vendas", diz. As exportações em número de pares, segundo ele, deve cair 15% na comparação com a venda da mesma coleção no ano passado. A comercialização da coleção outono/inverno, porém, explica, aconteceu em período com dólar mais favorável e tiveram desempenho melhor, o que deve compensar em parte as perdas com os calçados de primavera/verão. Os embarques, segundo ele, devem manter o percentual de 30% do faturamento este ano, semelhante à participação que tiveram em 2009.
José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), diz que a ampliação da importação de insumos pelos exportadores é uma forma de manter não só a competitividade no exterior como também nas vendas no mercado doméstico, que sofre o assédio das importações. "Alguns tentam compensar parte da perda com as exportações ajustando os preços para o mercado interno, mais aquecido e disposto a pagar um pouco mais", observa.
Valor Econômico
Cliente Visa poderá comprar em sites dos EUA e receber produtos no Brasil
A Visa, maior rede de processamento de cartões de crédito e débito do mundo, anunciou nesta quinta-feira que fechou parceria com a SkyBOX, fornecedora de soluções para comércio eletrônico internacional, para facilitar as compras online de consumidores brasileiros.
Clientes da processadora de pagamentos poderão fazer compras online em lojas dos Estados Unidos e ter o seu pedido enviado para uma caixa postal do país, a partir da qual as encomendas serão enviadas às suas residências.
A SkyBOX cobra uma anuidade de US$ 48. No primeiro ano, os clientes Visa ficam isentos. Na primeira compra os consumidores ganham um bônus de US$ 10.
Todas as compras devem ser feitas à vista. No momento da compra, o sistema calcula os impostos e o frete.
"Com essa aliança, iremos agregar novas possibilidades ao comércio eletrônico para atender as necessidades dos consumidores, facilitando o envio de produtos comprados em lojas virtuais nos Estados Unidos", disse em nota Guillermo Rospigliosi, diretor-executivo de Canais Emergentes da Visa na região América Latina e Caribe.
Segundo a Visa, os portadores de cartões Visa poderão fazer o registro no site da SkyBOX, e criar uma caixa postal --equivalente a um endereço físico nos Estados Unidos. "Depois de completar o registro, o consumidor receberá um email com o número de sua caixa postal e senha, que permitirá iniciar o processo de compras seguindo os passos indicados", informou na nota.
Entre as vantagens, a empresa a economia no custo de envio. "Os consumidores terão um endereço físico nos Estados Unidos e pagarão aproximadamente 20% menos se comparado com as tarifas disponibilizadas por outras empresas de transporte internacional", declara.
Outro ponto positivo apontado pela empresa é a conveniência. "Portadores poderão fazer compras em diferentes comércios online dos Estados Unidos e consolidar os envios em uma única transação utilizando seus cartões Visa. Além disso, a SkyBOX cuidará de todos os tramites alfandegários e ajudará o cliente durante todo o processo".
RESULTADO
A Visa superou expectativas ao informar um lucro no 3º trimestre de US$ 716 milhões, em grande parte devido à retomada de gastos por consumidores.
A companhia viu "melhora contínua" no volume de transações financeiras processadas no trimestre, segundo afirmou o presidente-executivo da Visa, Joseph Saunders, em comunicado divulgado no final de julho.
A receita da empresa no trimestre foi de US$ 2 bilhões, o que representa uma alta de 23% em relação ao mesmo período de 2009. O valor superou levemente as previsões de analistas, que esperavam, em média, receita de US$ 1,97 bilhão.
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sexta-feira, 1 de outubro de 2010
COMÉRCIO EXTERIOR - 01/10/2010
Um banco para o comércio exterior
O comércio exterior brasileiro tem sido objeto de mais atenção nos últimos tempos. Em especial a exportação, de tal modo que se tornou um dos principais temas de nossa economia, visto como uma eficiente arma para nosso desenvolvimento. Porém, muito se fala mas pouco tem sido feito pelo governo. E o crescimento e superávit ficam por conta do próprio empresariado.
O atual quadro deve-se, claramente, à errônea política econômica que vimos praticando ao longo dos últimos anos - para não dizer em nossa história - que nunca deu a merecida atenção ao comércio exterior.
Nossos empresários também sempre trataram a exportação como uma oportunidade temporal, mudando o foco quando o mercado interno apresenta melhoras. Esquecem a lição de que recuperar clientes é muito mais complicada do que conquistá-los, em especial num mundo cada vez mais globalizado.
Considere-se também que somos campeões mundiais em carga tributária e taxa de juros, o que sempre tem complicado nosso desejo de exportação, pois exportamos estes dois componentes.
Desse modo, nossa participação no comércio mundial não cresce, ficando em pífios 1% há muito tempo. Sem contar que exportamos muito pouco em relação ao PIB, enquanto o resto do mundo pratica percentuais muito superiores, estando mais integrado ao mundo.
A participação global no comércio exterior é de cerca de 50% do PIB mundial; a nossa está ao redor de 20%. Precisamos aumentá-la.
Ao longo do tempo temos falado muito em consórcios de exportação, uma eficiente maneira de aumentarmos nossas vendas externas, principalmente através de pequenas e médias empresas que não conseguem fazer isso sozinhas. O grande exemplo da UNEF - União dos Exportadores de Frango, que tornou o Brasil o maior exportador de frangos do planeta, está há muito esquecido.
Gostaríamos que, além dos consórcios, fosse dada uma oportunidade a um Banco de Negócios. Pode-se perguntar o que seria esse banco e se já não temos bancos em número suficiente no País. Esse tipo de banco, conceitualmente, é totalmente diferente do banco que conhecemos, cuja função no comércio exterior é comprar e vender moeda.
Esse Banco de Negócios seria uma mistura de banco e empresa e seu objetivo principal seria o comércio exterior. Mas não da maneira tradicional, por meio de financiamentos e de contratações de câmbio, mas com a compra e venda de produtos, respaldando portanto nossas exportações através das importações.
Sabemos que o comércio exterior é uma via de duas mãos e que, um aumento nas vendas pressupõe uma contrapartida nas compras. Só que isso nem sempre é possível através da mesma empresa -além do fato de que os produtos do país comprador podem não interessar diretamente ao nosso. A idéia, então, é que nossas empresas exportadoras vendam osseus produtos e o Banco de Negócios, se preciso, entra comprando desse país os seus, em valores ou volumes necessários a permitir nossas vendas, revendendo-os, posteriormente, a outras empresas brasileiras ou a terceiros países.
Como se vê, não seria um banco comum, nem um banco de financiamentos ou empréstimos, mas um banco para fazer negócios. De apoio às nossas exportações.
Um banco efetivo de exportação e importação.
Em certos aspectos, teria uma semelhança bastante grande com as operações de uma trading company - porém, com o objetivo de respaldar o aumento de nossas exportações, o que não é o escopo de atuação das tradings.
Como esse banco poderia não se viabilizar apenas com esses negócios, visto que estaria implícita a perda de algum dinheiro em certas operações, ele poderia ser uma agência especial do governo funcionando como incentivo à exportação.
Também está implícito, nesse caso, o apoio de nossas embaixadas, consulados e escritórios comerciais no exterior, que agiriam na identificação de oportunidades de negócios que possam alavancar as nossas vendas externas. E em áreas em que o Banco de Negócios poderia entrar comprando, para permitir as vendas de nossos produtos.
O nosso Ministério das Relações Exteriores passaria a ter uma ação fundamental no comércio exterior brasileiro, o que nem sempre ocorre, salvo algumas honrosas exceções. Como não temos problemas diplomáticos, nem guerras a enfrentar, daríamos uma utilidade maior ao órgão.
Dessa maneira, sim, o governo brasileiro estaria trabalhando, efetivamente, em mais uma frente, na direção do crescimento de nossas exportações, aumentando as chances de tornar viável o sonho do País em apresentar-se como um player de peso em âmbito mundial - o que a Nação, penhorada, agradece.
Diário do Comércio
Importações do Paraná mantêm crescimento maior que exportações
As importações do Paraná mantiveram em agosto a tendência de crescerem em um ritmo mais rápido do que as exportações. Os embarques do Estado somaram US$ 1,449 bilhão, valor 31% acima do registrado em agosto de 2009. A entrada de produtos teve um incremento maior, de 75%, para US$ 1,371 bilhão. No ano, as importações acumulam alta de 52%, para US$ 8,5 bilhões, e as exportações, de 17%, para US$ 9,3 bilhões. Apesar da forte expansão do comércio internacional, a balança comercial do Paraná ainda não se recuperou completamente da crise econômica. Nos oito primeiros meses do ano, as exportações ficaram 14% abaixo do que foi visto no mesmo período de 2008. No caso das importações, o volume de 2010 ainda está 11% abaixo do verificado em 2008.
De acordo com uma análise do Departamento Econômico da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), as exportações de produtos manufaturados, com maior valor agregado, estão se recuperando de maneira lenta e não voltaram ao nível de 2008. Durante a crise, os embarques de manufaturados caíram para 39% do total exportado pelo estado. “Os produtos manufaturados, que chegaram a representar 57,4% das exportações em 2006, atingiram 39% em 2009, perdendo a primeira colocação para os produtos básicos, que passaram de 29% em 2006 para 49% em 2009”, destaca Maurílio Schmitt, coordenador do Departamento Econômico da Fiep. Com a retomada, os manufaturados passaram para 42% da pauta de exportação do Paraná, contra 44% dos básicos.
Apesar da lentidão, são visíveis alguns sinais de expansão nos embarques do setor industrial. As exportações de produtos da categoria de materiais de transportes, que inclui veículos, cresceram quase 50% nos primeiros oito meses de 2010, na comparação com o mesmo período do ano passado. As vendas de produtos da indústria mecânica tiveram alta de 58%, enquanto os materiais elétricos e eletrônicos avançaram 30%. Além disso, a montadora Renault apareceu como a empresa que mais exportou neste ano, com vendas de US$ 650 milhões, seguida pela cooperativa Coamo, que exportou US$ 500 milhões.
Apesar desses sinais, a pauta de exportação do Estado ainda está bastante concentrada em commodities agrícolas. Somente o complexo soja representou um terço dos embarques do Paraná neste ano. As carnes responderam por outros 13% da pauta. “Também notamos que outros dois grupos vêm ganhando espaço: açúcar e preparações alimentícias diversas, que juntas representam atualmente mais de 9% das exportações”, comenta Schmitt.
Importações – O aumento das compras do exterior, de 52% neste ano, ocorre em quase todas as categorias de itens que entram no Estado. A importação de materiais de transporte, principal grupo da pauta, cresceu 59% nos primeiros oito meses do ano, chegando a US$ 1,6 bilhão, seguida pelo grupo de petróleo e derivados, que teve expansão de 79%, para US$ 1,3 bilhão.
A aceleração das importações também provocou uma mudança no ranking dos países de origem das compras do Paraná. No período de janeiro a agosto, a China assumiu a primeira colocação, com vendas de US$ 1,182 bilhão, ultrapassando a Argentina, que exportou US$ 1,023 bilhão ao Estado. Também houve crescimento expressivo nas importações da França (alta de 114% no ano) e da Suécia (124%), provocadas pela retomada do setor automotivo no Estado.
NetMarinha
DECRETOS REGULAMENTAM RECOM E REPENEC
Dois decretos publicados no Diário Oficial da União de ontem, 29, regulamentaram regimes especiais que estabelecem a suspensão da exigência de impostos para os fins que tratam. Por meio do Decreto nº 7.319, foi regulamentada a aplicação do Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol (Recom), aprovado em Medida Provisória (nº 497/10), como forma de contribuir com as obras necessárias para a realização das partidas oficiais da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014.
Já o Decreto nº 7.320 regulamenta a forma de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Repenec), que tem como beneficiário a pessoa jurídica com projeto aprovado para implantação de obras nas regiões, desde que nos setores petroquímico, de refino de petróleo e de produção de amônia e ureia a partir do gás natural, para incorporação ao seu ativo imobilizado.
Os regimes suspendem a exigência de tributos em operações internas, bem como da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, e sobre materiais de construção, além do pagamento de serviços importados diretamente por pessoa jurídica habilitada ao regime. Também o IPI e o Imposto de Importação ficam suspensos quando da importação dos referidos bens.
Cabe destacar que, no caso do Imposto de Importação, a suspensão só se aplica aos bens e materiais de construção sem similar nacional.
A habilitação ou coabilitação aos regimes deve ser requerida à Secretaria da Receita Federal do Brasil por meio de formulários próprios e acompanhada da documentação especificada nos decretos.
Aduaneiras
ABIMAQ PEDE AÇÃO DO GOVERNO PARA BARRAR "INVASÃO" DE PRODUTOS DO EXTERIOR
O setor de máquinas e equipamentos voltou a pedir ontem (29) que o governo adote medidas contra a forte entrada de produtos importados. Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto, a alta importação, a que ele chama de "invasão", já está gerando desindustrialização e desnacionalização no setor.
"Estamos passando por um processo de desindustrialização e desnacionalização muito rápido. Temos que tomar uma atitude emergencial. Não é proteção, é defesa comercial", disse.
Segundo dados da entidade, de janeiro a agosto deste ano, o país importou US$ 15,5 bilhões em máquinas e equipamento, 27,7% a mais que no mesmo período do ano passado. Os Estados Unidos, a Alemanha e a China são os principais mercados do setor importador brasileiro.
"Várias empresas do nosso setor, como não conseguem mais competir com os chineses, estão se aliando a eles. Estão trazendo as máquinas prontas, e os componentes, da China e vendendo aqui", explicou. "O faturamento do setor está se mantendo em função disso, da importação e da revenda no Brasil. Mas esse é o processo de desindustrialização que a gente fala", completou.
O presidente da Abimaq afirmou ainda que irá se reunir na próxima semana com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir o aumento da alíquota de importação de máquinas e equipamento. Hoje, o imposto é de 14% e os empresários querem que seja aumentado para 35%.
O setor faturou R$ 46,8 bilhões entre janeiro e agosto, 12,8% a mais do que o acumulado no mesmo período de 2009, quando o faturamento atingiu R$ 41,5 bilhões. No entanto, se o resultado de janeiro a agosto deste ano for comparado ao do mesmo período de 2008, quando os primeiros efeitos da crise econômica mundial ainda não eram sentidos no Brasil, a retração foi de 11,8%.
No mês de agosto deste ano, o setor faturou R$ 6,2 bilhões, aumento de 1,9% em relação ao registrado em julho. Na comparação com agosto do ano passado, crescimento foi de 0,87%. Os números foram divulgados hoje pela Abimaq.
Agência Brasil
O comércio exterior brasileiro tem sido objeto de mais atenção nos últimos tempos. Em especial a exportação, de tal modo que se tornou um dos principais temas de nossa economia, visto como uma eficiente arma para nosso desenvolvimento. Porém, muito se fala mas pouco tem sido feito pelo governo. E o crescimento e superávit ficam por conta do próprio empresariado.
O atual quadro deve-se, claramente, à errônea política econômica que vimos praticando ao longo dos últimos anos - para não dizer em nossa história - que nunca deu a merecida atenção ao comércio exterior.
Nossos empresários também sempre trataram a exportação como uma oportunidade temporal, mudando o foco quando o mercado interno apresenta melhoras. Esquecem a lição de que recuperar clientes é muito mais complicada do que conquistá-los, em especial num mundo cada vez mais globalizado.
Considere-se também que somos campeões mundiais em carga tributária e taxa de juros, o que sempre tem complicado nosso desejo de exportação, pois exportamos estes dois componentes.
Desse modo, nossa participação no comércio mundial não cresce, ficando em pífios 1% há muito tempo. Sem contar que exportamos muito pouco em relação ao PIB, enquanto o resto do mundo pratica percentuais muito superiores, estando mais integrado ao mundo.
A participação global no comércio exterior é de cerca de 50% do PIB mundial; a nossa está ao redor de 20%. Precisamos aumentá-la.
Ao longo do tempo temos falado muito em consórcios de exportação, uma eficiente maneira de aumentarmos nossas vendas externas, principalmente através de pequenas e médias empresas que não conseguem fazer isso sozinhas. O grande exemplo da UNEF - União dos Exportadores de Frango, que tornou o Brasil o maior exportador de frangos do planeta, está há muito esquecido.
Gostaríamos que, além dos consórcios, fosse dada uma oportunidade a um Banco de Negócios. Pode-se perguntar o que seria esse banco e se já não temos bancos em número suficiente no País. Esse tipo de banco, conceitualmente, é totalmente diferente do banco que conhecemos, cuja função no comércio exterior é comprar e vender moeda.
Esse Banco de Negócios seria uma mistura de banco e empresa e seu objetivo principal seria o comércio exterior. Mas não da maneira tradicional, por meio de financiamentos e de contratações de câmbio, mas com a compra e venda de produtos, respaldando portanto nossas exportações através das importações.
Sabemos que o comércio exterior é uma via de duas mãos e que, um aumento nas vendas pressupõe uma contrapartida nas compras. Só que isso nem sempre é possível através da mesma empresa -além do fato de que os produtos do país comprador podem não interessar diretamente ao nosso. A idéia, então, é que nossas empresas exportadoras vendam osseus produtos e o Banco de Negócios, se preciso, entra comprando desse país os seus, em valores ou volumes necessários a permitir nossas vendas, revendendo-os, posteriormente, a outras empresas brasileiras ou a terceiros países.
Como se vê, não seria um banco comum, nem um banco de financiamentos ou empréstimos, mas um banco para fazer negócios. De apoio às nossas exportações.
Um banco efetivo de exportação e importação.
Em certos aspectos, teria uma semelhança bastante grande com as operações de uma trading company - porém, com o objetivo de respaldar o aumento de nossas exportações, o que não é o escopo de atuação das tradings.
Como esse banco poderia não se viabilizar apenas com esses negócios, visto que estaria implícita a perda de algum dinheiro em certas operações, ele poderia ser uma agência especial do governo funcionando como incentivo à exportação.
Também está implícito, nesse caso, o apoio de nossas embaixadas, consulados e escritórios comerciais no exterior, que agiriam na identificação de oportunidades de negócios que possam alavancar as nossas vendas externas. E em áreas em que o Banco de Negócios poderia entrar comprando, para permitir as vendas de nossos produtos.
O nosso Ministério das Relações Exteriores passaria a ter uma ação fundamental no comércio exterior brasileiro, o que nem sempre ocorre, salvo algumas honrosas exceções. Como não temos problemas diplomáticos, nem guerras a enfrentar, daríamos uma utilidade maior ao órgão.
Dessa maneira, sim, o governo brasileiro estaria trabalhando, efetivamente, em mais uma frente, na direção do crescimento de nossas exportações, aumentando as chances de tornar viável o sonho do País em apresentar-se como um player de peso em âmbito mundial - o que a Nação, penhorada, agradece.
Diário do Comércio
Importações do Paraná mantêm crescimento maior que exportações
As importações do Paraná mantiveram em agosto a tendência de crescerem em um ritmo mais rápido do que as exportações. Os embarques do Estado somaram US$ 1,449 bilhão, valor 31% acima do registrado em agosto de 2009. A entrada de produtos teve um incremento maior, de 75%, para US$ 1,371 bilhão. No ano, as importações acumulam alta de 52%, para US$ 8,5 bilhões, e as exportações, de 17%, para US$ 9,3 bilhões. Apesar da forte expansão do comércio internacional, a balança comercial do Paraná ainda não se recuperou completamente da crise econômica. Nos oito primeiros meses do ano, as exportações ficaram 14% abaixo do que foi visto no mesmo período de 2008. No caso das importações, o volume de 2010 ainda está 11% abaixo do verificado em 2008.
De acordo com uma análise do Departamento Econômico da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), as exportações de produtos manufaturados, com maior valor agregado, estão se recuperando de maneira lenta e não voltaram ao nível de 2008. Durante a crise, os embarques de manufaturados caíram para 39% do total exportado pelo estado. “Os produtos manufaturados, que chegaram a representar 57,4% das exportações em 2006, atingiram 39% em 2009, perdendo a primeira colocação para os produtos básicos, que passaram de 29% em 2006 para 49% em 2009”, destaca Maurílio Schmitt, coordenador do Departamento Econômico da Fiep. Com a retomada, os manufaturados passaram para 42% da pauta de exportação do Paraná, contra 44% dos básicos.
Apesar da lentidão, são visíveis alguns sinais de expansão nos embarques do setor industrial. As exportações de produtos da categoria de materiais de transportes, que inclui veículos, cresceram quase 50% nos primeiros oito meses de 2010, na comparação com o mesmo período do ano passado. As vendas de produtos da indústria mecânica tiveram alta de 58%, enquanto os materiais elétricos e eletrônicos avançaram 30%. Além disso, a montadora Renault apareceu como a empresa que mais exportou neste ano, com vendas de US$ 650 milhões, seguida pela cooperativa Coamo, que exportou US$ 500 milhões.
Apesar desses sinais, a pauta de exportação do Estado ainda está bastante concentrada em commodities agrícolas. Somente o complexo soja representou um terço dos embarques do Paraná neste ano. As carnes responderam por outros 13% da pauta. “Também notamos que outros dois grupos vêm ganhando espaço: açúcar e preparações alimentícias diversas, que juntas representam atualmente mais de 9% das exportações”, comenta Schmitt.
Importações – O aumento das compras do exterior, de 52% neste ano, ocorre em quase todas as categorias de itens que entram no Estado. A importação de materiais de transporte, principal grupo da pauta, cresceu 59% nos primeiros oito meses do ano, chegando a US$ 1,6 bilhão, seguida pelo grupo de petróleo e derivados, que teve expansão de 79%, para US$ 1,3 bilhão.
A aceleração das importações também provocou uma mudança no ranking dos países de origem das compras do Paraná. No período de janeiro a agosto, a China assumiu a primeira colocação, com vendas de US$ 1,182 bilhão, ultrapassando a Argentina, que exportou US$ 1,023 bilhão ao Estado. Também houve crescimento expressivo nas importações da França (alta de 114% no ano) e da Suécia (124%), provocadas pela retomada do setor automotivo no Estado.
NetMarinha
DECRETOS REGULAMENTAM RECOM E REPENEC
Dois decretos publicados no Diário Oficial da União de ontem, 29, regulamentaram regimes especiais que estabelecem a suspensão da exigência de impostos para os fins que tratam. Por meio do Decreto nº 7.319, foi regulamentada a aplicação do Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol (Recom), aprovado em Medida Provisória (nº 497/10), como forma de contribuir com as obras necessárias para a realização das partidas oficiais da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014.
Já o Decreto nº 7.320 regulamenta a forma de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Repenec), que tem como beneficiário a pessoa jurídica com projeto aprovado para implantação de obras nas regiões, desde que nos setores petroquímico, de refino de petróleo e de produção de amônia e ureia a partir do gás natural, para incorporação ao seu ativo imobilizado.
Os regimes suspendem a exigência de tributos em operações internas, bem como da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, e sobre materiais de construção, além do pagamento de serviços importados diretamente por pessoa jurídica habilitada ao regime. Também o IPI e o Imposto de Importação ficam suspensos quando da importação dos referidos bens.
Cabe destacar que, no caso do Imposto de Importação, a suspensão só se aplica aos bens e materiais de construção sem similar nacional.
A habilitação ou coabilitação aos regimes deve ser requerida à Secretaria da Receita Federal do Brasil por meio de formulários próprios e acompanhada da documentação especificada nos decretos.
Aduaneiras
ABIMAQ PEDE AÇÃO DO GOVERNO PARA BARRAR "INVASÃO" DE PRODUTOS DO EXTERIOR
O setor de máquinas e equipamentos voltou a pedir ontem (29) que o governo adote medidas contra a forte entrada de produtos importados. Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto, a alta importação, a que ele chama de "invasão", já está gerando desindustrialização e desnacionalização no setor.
"Estamos passando por um processo de desindustrialização e desnacionalização muito rápido. Temos que tomar uma atitude emergencial. Não é proteção, é defesa comercial", disse.
Segundo dados da entidade, de janeiro a agosto deste ano, o país importou US$ 15,5 bilhões em máquinas e equipamento, 27,7% a mais que no mesmo período do ano passado. Os Estados Unidos, a Alemanha e a China são os principais mercados do setor importador brasileiro.
"Várias empresas do nosso setor, como não conseguem mais competir com os chineses, estão se aliando a eles. Estão trazendo as máquinas prontas, e os componentes, da China e vendendo aqui", explicou. "O faturamento do setor está se mantendo em função disso, da importação e da revenda no Brasil. Mas esse é o processo de desindustrialização que a gente fala", completou.
O presidente da Abimaq afirmou ainda que irá se reunir na próxima semana com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir o aumento da alíquota de importação de máquinas e equipamento. Hoje, o imposto é de 14% e os empresários querem que seja aumentado para 35%.
O setor faturou R$ 46,8 bilhões entre janeiro e agosto, 12,8% a mais do que o acumulado no mesmo período de 2009, quando o faturamento atingiu R$ 41,5 bilhões. No entanto, se o resultado de janeiro a agosto deste ano for comparado ao do mesmo período de 2008, quando os primeiros efeitos da crise econômica mundial ainda não eram sentidos no Brasil, a retração foi de 11,8%.
No mês de agosto deste ano, o setor faturou R$ 6,2 bilhões, aumento de 1,9% em relação ao registrado em julho. Na comparação com agosto do ano passado, crescimento foi de 0,87%. Os números foram divulgados hoje pela Abimaq.
Agência Brasil
SOLUÇÃO DE CONSULTA No- 84, DE 20 DE AGOSTO DE 2010
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
EMENTA: CRÉDITO. FRETE NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS IMPORTADOS. O direito ao crédito a que se refere o art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003, aplica-se, exclusivamente, em relação aos bens e serviços adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no País e aos custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica domiciliada no País. O desconto de créditos, no caso de importações sujeitas ao pagamento da Cofins-Importação, sujeita-se ao disposto nos arts. 7º e 15, § 3º, da Lei nº 10.865, de 2004, que determinam que a base de cálculo para a apuração desses créditos corresponde ao valor aduaneiro acrescido do valor do IPI vinculado à importação, quando integrante do custo de aquisição. Assim, o frete pago para transportar bens importados, empregados como insumos em processo produtivo, do local do desembaraço até o estabelecimento fabril do contribuinte não gera direito a crédito da Cofins, por não fazer parte da sua base de cálculo, nos termos da legislação em vigor.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.833, de 2003, art. 3º; Lei nº 10.865, de 2004, arts. 1º, 7º e 15; Decreto nº 3.000, de 1999, art. 289.
ASSUNTO: ,Contribuição para o PIS/Pasep
EMENTA: CRÉDITO. FRETE NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS IMPORTADOS. O direito ao crédito a que se refere o art. 3º da Lei nº 10.637, de 2002, aplica-se, exclusivamente, em relação aos bens e serviços adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no País e aos custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica domiciliada no País. O desconto de créditos, no caso de importações sujeitas ao pagamento da Contribuição para o PIS-Importação, sujeita-se ao disposto nos arts. 7º e 15, § 3º, da Lei nº 10.865, de 2004, que determinam que a base de cálculo para a apuração desses créditos corresponde ao valor aduaneiro acrescido do valor do IPI vinculado à importação, quando integrante do custo de aquisição. Assim, o frete pago para transportar bens importados, empregados como insumos em processo produtivo, do local do desembaraço até o estabelecimento fabril do contribuinte não gera direito a crédito da Contribuição para o PIS, por não fazer parte da sua base de cálculo, nos termos da legislação em vigor.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.637, de 2002, art. 3º; Lei nº 10.865, de 2004, arts 1º, 7º e 15; Decreto nº 3.000, de 1999, art. 289.
MARCOS LUÍS ACCIARIS VALLE DA SILVA
Chefe da Divisão
DOU
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
EMENTA: CRÉDITO. FRETE NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS IMPORTADOS. O direito ao crédito a que se refere o art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003, aplica-se, exclusivamente, em relação aos bens e serviços adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no País e aos custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica domiciliada no País. O desconto de créditos, no caso de importações sujeitas ao pagamento da Cofins-Importação, sujeita-se ao disposto nos arts. 7º e 15, § 3º, da Lei nº 10.865, de 2004, que determinam que a base de cálculo para a apuração desses créditos corresponde ao valor aduaneiro acrescido do valor do IPI vinculado à importação, quando integrante do custo de aquisição. Assim, o frete pago para transportar bens importados, empregados como insumos em processo produtivo, do local do desembaraço até o estabelecimento fabril do contribuinte não gera direito a crédito da Cofins, por não fazer parte da sua base de cálculo, nos termos da legislação em vigor.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.833, de 2003, art. 3º; Lei nº 10.865, de 2004, arts. 1º, 7º e 15; Decreto nº 3.000, de 1999, art. 289.
ASSUNTO: ,Contribuição para o PIS/Pasep
EMENTA: CRÉDITO. FRETE NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS IMPORTADOS. O direito ao crédito a que se refere o art. 3º da Lei nº 10.637, de 2002, aplica-se, exclusivamente, em relação aos bens e serviços adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no País e aos custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica domiciliada no País. O desconto de créditos, no caso de importações sujeitas ao pagamento da Contribuição para o PIS-Importação, sujeita-se ao disposto nos arts. 7º e 15, § 3º, da Lei nº 10.865, de 2004, que determinam que a base de cálculo para a apuração desses créditos corresponde ao valor aduaneiro acrescido do valor do IPI vinculado à importação, quando integrante do custo de aquisição. Assim, o frete pago para transportar bens importados, empregados como insumos em processo produtivo, do local do desembaraço até o estabelecimento fabril do contribuinte não gera direito a crédito da Contribuição para o PIS, por não fazer parte da sua base de cálculo, nos termos da legislação em vigor.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.637, de 2002, art. 3º; Lei nº 10.865, de 2004, arts 1º, 7º e 15; Decreto nº 3.000, de 1999, art. 289.
MARCOS LUÍS ACCIARIS VALLE DA SILVA
Chefe da Divisão
DOU
SOLUÇÃO DE CONSULTA No- 85, DE 20 DE AGOSTO DE 2010
ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
EMENTA: ISENÇÃO. ZONA FRANCA DE MANAUS. REMESSA. PRODUTOS NACIONALIZADOS. A isenção do IPI, prevista no art. 81, III, do Decreto nº 7.212, de 2010, (RIPI/2010) combinada com a suspensão tratada no art. 84 do mesmo regulamento, estende-se aos produtos estrangeiros, nacionalizados e revendidos para destinatários situados naquela região, quando importados de países em relação aos quais, através de acordo ou convenção internacional firmados pelo Brasil, tenha sido garantido igualdade de tratamento, quanto aos tributos internos, para o produto importado, originário do país em questão, e o nacional. Tal ocorre, por exemplo, nas importações provenientes de países integrantes do Mercosul e de países signatários do GATT ou que a ele tenham aderido.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Art. 98 da Lei nº 5.172, de 1966 (CTN); Parte II, art. III, §§ 1º e 2º, do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT), promulgado pela Lei nº 313, de 1948; art. 7º do Tratado de Assunção, promulgado pelo Decreto nº 350, de 1991; e art. 81, III, e 84 do Decreto nº 7.212, de 2010 (RIPI/2010).
ASSUNTO: Processo Administrativo Fiscal
EMENTA: INEFICÁCIA PARCIAL. Não produz efeitos a consulta que não descreva, completa ou exatamente, a hipótese a que se refira e não contenha os elementos necessários à sua solução, bem como aquela cujo fato determinado ao qual se circunscreve estiver disciplinado em ato normativo, publicado antes de sua apresentação
DISPOSITIVOS LEGAIS: art. 52, V e VIII, do Decreto nº 70.235, de 1972 (PAF).
MARCOS LUÍS ACCIARIS VALLE DA SILVA
Chefe da Divisão
DOU
ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
EMENTA: ISENÇÃO. ZONA FRANCA DE MANAUS. REMESSA. PRODUTOS NACIONALIZADOS. A isenção do IPI, prevista no art. 81, III, do Decreto nº 7.212, de 2010, (RIPI/2010) combinada com a suspensão tratada no art. 84 do mesmo regulamento, estende-se aos produtos estrangeiros, nacionalizados e revendidos para destinatários situados naquela região, quando importados de países em relação aos quais, através de acordo ou convenção internacional firmados pelo Brasil, tenha sido garantido igualdade de tratamento, quanto aos tributos internos, para o produto importado, originário do país em questão, e o nacional. Tal ocorre, por exemplo, nas importações provenientes de países integrantes do Mercosul e de países signatários do GATT ou que a ele tenham aderido.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Art. 98 da Lei nº 5.172, de 1966 (CTN); Parte II, art. III, §§ 1º e 2º, do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT), promulgado pela Lei nº 313, de 1948; art. 7º do Tratado de Assunção, promulgado pelo Decreto nº 350, de 1991; e art. 81, III, e 84 do Decreto nº 7.212, de 2010 (RIPI/2010).
ASSUNTO: Processo Administrativo Fiscal
EMENTA: INEFICÁCIA PARCIAL. Não produz efeitos a consulta que não descreva, completa ou exatamente, a hipótese a que se refira e não contenha os elementos necessários à sua solução, bem como aquela cujo fato determinado ao qual se circunscreve estiver disciplinado em ato normativo, publicado antes de sua apresentação
DISPOSITIVOS LEGAIS: art. 52, V e VIII, do Decreto nº 70.235, de 1972 (PAF).
MARCOS LUÍS ACCIARIS VALLE DA SILVA
Chefe da Divisão
DOU
PORTOS E LOGISTICA
Indústrias de açúcar do Nordeste aproveitam atrasos de embarque nos portos
As indústrias de açúcar do Nordeste estão acelerando as vendas da commodity para aproveitar a vantagem dos altos preços e dos atrasos de embarque nos portos do Sudeste. De acordo com dados do Sindicato do Açúcar e do Álcool de Alagoas informados pela Bloomberg, os embarques ao exterior a partir do Nordeste estão adiantados em um mês. O Nordeste é responsável por cerca de 12% do açúcar brasileiro. O número de navios esperando para embarcar açúcar nos portos nordestinos de Recife e Maceió subiu para 17 embarcações ontem, comparada com nove de um ano atrás, de acordo com a Santos Associados e a Unimar Agenciamentos Marítimos. Os navios devem carregar 349,3 milhões de toneladas de açúcar. Nos portos do Centro-Sul, as chuvas seguem atrasando os embarques da commodity. Ontem, os portos de Paranaguá (PR) e Santos (SP) tinham fila de 89 navios esperando para carregar açúcar, ante as 50 embarcações no mesmo período do ano anterior.
Valor Econômico
Complexos portuários necessitam de expansão urgente
A expansão portuária global foi parcialmente interrompida durante a recessão econômica no ano passado, mas a construção de novos terminais deve ser retomada antes que a falta de capacidade atinja algumas regiões, de acordo com a Drewry Shipping Consultants.
Segundo o consultor-sênior da Drewry, Neil Davidson, o volume global de contêineres aumentou 11% até o momento, e a taxa deve sofrer novos incrementos de 7% a 8% ao ano até 2015. O crescimento será variável dependendo da região, com os portos asiáticos apresentando demanda maior do que os complexos europeus e norte-americanos.
Considerando os longos prazos para a construção de novos terminais e que a Ásia já estaria próxima de atingir os limites de capacidade, os complexos portuários do planeta poderiam ficar seriamente comprometidos pelos próximos anos. "Há uma necessidade urgente em dar continuidade a alguns destes projetos", declarou Davidson, em referência aos planos de expansão de portos.
As transportadoras continuam a encomendar novas embarcações, com 40% da carteira de encomendas atual composta por unidades de 10 mil Teus (medida equivalente a um contêiner de 20 pés) ou mais. Isso significa que os novos terminais de contêineres nas principais rotas comerciais entre oriente e ocidente terão que ser grandes o suficiente para acomodar estas embarcações de grande porte.
As operadoras de terminais sofreram um baque durante a recessão, assim como outros agentes do setor marítimo, mas muitas lucraram independente da crise, com resultados de 30% a 40% no ano anterior, de acordo com Davidson.
Depois de anos de investimentos em terminais marítimos, muitas operadoras estão evitando esta estratégia. No entanto, as empresas ainda querem garantir a capacidade portuária, e devem proteger seus interesses assinando contratos com estivadores para conseguir tal objetivo, na visão do consultor.
Grupo Intermodal - Guia Marítimo
Porto de Vitória faz reajuste em todas as tarifas a partir desta sexta-feira
O Porto de Vitória fará um reajuste de 5% em todas as suas tarifas, a partir da próxima sexta-feira. O aumento será linear e vai incidir sobre as tarifas das tabelas I (proteção e acesso ao porto), II (instalações de acostagem), III (utilização da infra-estrutura), IV (armazenagem), V (aluguel de equipamentos) e VI (serviços diversos).
O reajuste atende a Resolução nº 1731-Antaq, de 22 de junho de 2010, que aprovou um reajuste linear de 15% incidente sobre os valores da tarifa do Porto de Vitória. O Conselho de Autoridade Portuária (CAP) da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), entretanto, homologou o reajuste em duas etapas: 5% a partir de 01/10/2010 e 9,52% a partir de 01/11/2011.
O reajuste não incidirá sobre as novas tarifas offshore criadas a partir de 01/09/2010 e nem sobre a armazenagem de importação.
A Tribuna
Greve em porto da França afeta comércio e encarece combustível
Trabalhadores do maior porto petrolífero da França entraram em seu quarto dia de greve nesta quinta-feira, impedindo dezenas de navios de abastecer grandes refinarias e empurrando para cima os preços do óleo combustível, devido aos receios de bloqueios ainda maiores.
Cerca de 24 navios-tanque com petróleo e produtos refinados estavam bloqueados no centro petrolífero estratégico de Fos-Lavera, perto de Marselha, disseram as autoridades portuárias, enquanto trabalhadores protestavam contra uma lei que altera o regime de aposentadorias e buscavam garantias de manutenção de seus empregos, apesar da reforma dos portos.
Os grevistas devem reunir-se com a administração do porto na tarde desta quinta-feira.
Se a greve continuar, pode colocar em risco o processamento de até 1 milhão de barris por dia (bpd) de óleo em sete ou possivelmente oito refinarias europeias, o que equivale a aproximadamente 7 por cento da capacidade de refino da Europa.
Um comerciante que trabalha em uma empresa ligada a uma refinaria próxima ao porto disse: "O que está me afetando mais é a greve em Marselha. Há problemas para levar e tirar produtos das instalações."
Ele afirmou que a greve ainda não refletiu na taxa de uso da refinaria, mas que ele está tendo de recorrer a meios alternativos para abastecer seus clientes.
Christopher Bellew, da Bache Commodities, disse que o preço do óleo combustível no mercado futuro da ICE está subindo em parte por causa da greve e também porque a demanda está aumentando devido à necessidade de aquecimento no inverno europeu.
Os preços do óleo combustível no mercado futuro de outubro subiram 3,7 por cento às 10h09 (horário de Brasília), superando a alta de 2 por cento do óleo cru.
O porto petrolífero foi atingido por várias greves nos últimos três anos, desde que o governo decidiu privatizar as operações de descarga nas docas antes administradas pelo Estado.
"Estas greves raramente duram mais que cinco dias", disse um negociador de produtos de Londres.
Mas o impacto dos protestos foi ampliado pela pane de uma unidade de destilação de óleo cru (UDC) na refinaria de Trecate, na Itália, após um incêndio este mês, e também por paradas planejadas para manutenção em outras unidades na região, disse ele.
Uma greve semelhante de 12 dias em dezembro de 2008 ameaçou fechar várias refinarias dependentes do maior porto petrolífero da França.
Na quarta-feira a UFIP, o organismo francês da indústria petrolífera, disse temer que as operações de sete refinarias europeias possam ser prejudicadas pela nova greve e que isso possa causar prejuízos de longo prazo ao refino de petróleo na região.
"A UFIP observa com preocupação que as ações trabalhistas vêm impedindo as operações normais no porto de Marselha há vários anos, comprometendo sua competitividade e, portanto, a continuidade do refino na região", disse a UFIP.
Os grevistas estavam bloqueando a passagem de nove navios de óleo cru e 15 embarcações com outros produtos petrolíferos. Outras embarcações impedidas de usar o porto incluem oito navios de gás e quatro com cargas de produtos químicos.
O porto, pelo qual passam anualmente 64,2 milhões de toneladas de petróleo, abastece de óleo cru seis refinarias francesas e duas na Suíça e Alemanha, com capacidade total de 900 mil barris por dia, segundo estimativas da Reuters.
Mas a refinaria de Miro, na Alemanha, possui uma fonte de abastecimento alternativa, segundo a UFIP.
O Estado de São Paulo
Expansão da frota capesize acompanha alta prevista para 2011
Cerca de 250 novas embarcações integrarão capacidade global no próximo ano.
Um número recorde de 250 novas embarcações capesize será adicionada à frota global em 2011, paradoxalmente enfraquecendo taxas em um momento de grande demanda para os veículos de transporte marítimo, de acordo com recentes previsões da corretora Braemar Seascope.
O diretor do grupo, Peter Malpas, acredita que o montante de capesizes previstos para o próximo ano - somado a um novo recorde de entregas de VLOCs para 2012 - culminará em um excesso de capacidade que poderá afetar a recuperação das taxas de mercado até 2014.
"Iremos atravessar um período de fraqueza no mercado, e ainda assim, mantendo uma demanda sólida por capesizes", observou o pesquisador durante apresentação recente para executivos do setor marítimo em Xangai. "Nunca antes havíamos registrado perspectivas tão diferentes convergindo desta maneira."
Um total de 104 novas embarcações estão programadas para iniciar serviços nos últimos meses de 2010, de acordo com as projeções da Braemar Seascope, incluindo 53 no último semestre do ano. Cerca de 1.100 unidades compõem a frota atual.
As previsões da Braemar quanto às importações de minério de ferro para a China - fator-chave para o sucesso da demanda por capesizes - permanecem promissoras, com 690 milhões de toneladas para 2010, 800 milhões de toneladas em 2011 e 870 milhões de toneladas em 2012. Metade do total de embarques graneleiros são relacionados à produção e consumo de aço, com a expectativa de consumo chinesa atingindo 700 milhões de toneladas em 2012.
Os preços de commodities também terão influência significativa sobre as taxas. A flutuação corrente nos preços da matéria-prima injetaram instabilidade suficiente nos valores spot para as embarcações, que caíram quando os traders e siderúrgicas da China evitaram o minério enviado do Brasil sob preços maiores e remessas trimestrais, reduzindo os embarques.
Malpas também falou sobre a prática recente de embarcar minério de ferro em embarques do Brasil para a China, que acabam por retornar vazios ao País. A discrepância entre as rotas de importação e exportação tem se mostrado bastante pronunciada desde 2009, de acordo com o pesquisador.
Em 2010, a demanda para jornadas de ida será de 250 milhões de dwts. As de retorno, por sua vez, serão de apenas 50 milhões de dwts. "Para cada cinco navios que saem do Brasil para a China, quatro voltam vazios para o Atlântico", sustentou Malpas, acrescentando que tal desequilíbrio equivale a 46 capesizes adicionais por ano.
Na visão do pesquisador, a demanda anual prevê uma necessidade de 200 milhões de dwts na frota global em 2012. A dimensão atual é que 197 milhões de dwts, o que corrobora a projeção de crescimento acelerado para o próximo ano. No entanto, em 2012, o ciclo normal de embarques será retomado, e até 2014, as taxas serão "encorajadoras", segundo Malpas.
Guia Marítimo
As indústrias de açúcar do Nordeste estão acelerando as vendas da commodity para aproveitar a vantagem dos altos preços e dos atrasos de embarque nos portos do Sudeste. De acordo com dados do Sindicato do Açúcar e do Álcool de Alagoas informados pela Bloomberg, os embarques ao exterior a partir do Nordeste estão adiantados em um mês. O Nordeste é responsável por cerca de 12% do açúcar brasileiro. O número de navios esperando para embarcar açúcar nos portos nordestinos de Recife e Maceió subiu para 17 embarcações ontem, comparada com nove de um ano atrás, de acordo com a Santos Associados e a Unimar Agenciamentos Marítimos. Os navios devem carregar 349,3 milhões de toneladas de açúcar. Nos portos do Centro-Sul, as chuvas seguem atrasando os embarques da commodity. Ontem, os portos de Paranaguá (PR) e Santos (SP) tinham fila de 89 navios esperando para carregar açúcar, ante as 50 embarcações no mesmo período do ano anterior.
Valor Econômico
Complexos portuários necessitam de expansão urgente
A expansão portuária global foi parcialmente interrompida durante a recessão econômica no ano passado, mas a construção de novos terminais deve ser retomada antes que a falta de capacidade atinja algumas regiões, de acordo com a Drewry Shipping Consultants.
Segundo o consultor-sênior da Drewry, Neil Davidson, o volume global de contêineres aumentou 11% até o momento, e a taxa deve sofrer novos incrementos de 7% a 8% ao ano até 2015. O crescimento será variável dependendo da região, com os portos asiáticos apresentando demanda maior do que os complexos europeus e norte-americanos.
Considerando os longos prazos para a construção de novos terminais e que a Ásia já estaria próxima de atingir os limites de capacidade, os complexos portuários do planeta poderiam ficar seriamente comprometidos pelos próximos anos. "Há uma necessidade urgente em dar continuidade a alguns destes projetos", declarou Davidson, em referência aos planos de expansão de portos.
As transportadoras continuam a encomendar novas embarcações, com 40% da carteira de encomendas atual composta por unidades de 10 mil Teus (medida equivalente a um contêiner de 20 pés) ou mais. Isso significa que os novos terminais de contêineres nas principais rotas comerciais entre oriente e ocidente terão que ser grandes o suficiente para acomodar estas embarcações de grande porte.
As operadoras de terminais sofreram um baque durante a recessão, assim como outros agentes do setor marítimo, mas muitas lucraram independente da crise, com resultados de 30% a 40% no ano anterior, de acordo com Davidson.
Depois de anos de investimentos em terminais marítimos, muitas operadoras estão evitando esta estratégia. No entanto, as empresas ainda querem garantir a capacidade portuária, e devem proteger seus interesses assinando contratos com estivadores para conseguir tal objetivo, na visão do consultor.
Grupo Intermodal - Guia Marítimo
Porto de Vitória faz reajuste em todas as tarifas a partir desta sexta-feira
O Porto de Vitória fará um reajuste de 5% em todas as suas tarifas, a partir da próxima sexta-feira. O aumento será linear e vai incidir sobre as tarifas das tabelas I (proteção e acesso ao porto), II (instalações de acostagem), III (utilização da infra-estrutura), IV (armazenagem), V (aluguel de equipamentos) e VI (serviços diversos).
O reajuste atende a Resolução nº 1731-Antaq, de 22 de junho de 2010, que aprovou um reajuste linear de 15% incidente sobre os valores da tarifa do Porto de Vitória. O Conselho de Autoridade Portuária (CAP) da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), entretanto, homologou o reajuste em duas etapas: 5% a partir de 01/10/2010 e 9,52% a partir de 01/11/2011.
O reajuste não incidirá sobre as novas tarifas offshore criadas a partir de 01/09/2010 e nem sobre a armazenagem de importação.
A Tribuna
Greve em porto da França afeta comércio e encarece combustível
Trabalhadores do maior porto petrolífero da França entraram em seu quarto dia de greve nesta quinta-feira, impedindo dezenas de navios de abastecer grandes refinarias e empurrando para cima os preços do óleo combustível, devido aos receios de bloqueios ainda maiores.
Cerca de 24 navios-tanque com petróleo e produtos refinados estavam bloqueados no centro petrolífero estratégico de Fos-Lavera, perto de Marselha, disseram as autoridades portuárias, enquanto trabalhadores protestavam contra uma lei que altera o regime de aposentadorias e buscavam garantias de manutenção de seus empregos, apesar da reforma dos portos.
Os grevistas devem reunir-se com a administração do porto na tarde desta quinta-feira.
Se a greve continuar, pode colocar em risco o processamento de até 1 milhão de barris por dia (bpd) de óleo em sete ou possivelmente oito refinarias europeias, o que equivale a aproximadamente 7 por cento da capacidade de refino da Europa.
Um comerciante que trabalha em uma empresa ligada a uma refinaria próxima ao porto disse: "O que está me afetando mais é a greve em Marselha. Há problemas para levar e tirar produtos das instalações."
Ele afirmou que a greve ainda não refletiu na taxa de uso da refinaria, mas que ele está tendo de recorrer a meios alternativos para abastecer seus clientes.
Christopher Bellew, da Bache Commodities, disse que o preço do óleo combustível no mercado futuro da ICE está subindo em parte por causa da greve e também porque a demanda está aumentando devido à necessidade de aquecimento no inverno europeu.
Os preços do óleo combustível no mercado futuro de outubro subiram 3,7 por cento às 10h09 (horário de Brasília), superando a alta de 2 por cento do óleo cru.
O porto petrolífero foi atingido por várias greves nos últimos três anos, desde que o governo decidiu privatizar as operações de descarga nas docas antes administradas pelo Estado.
"Estas greves raramente duram mais que cinco dias", disse um negociador de produtos de Londres.
Mas o impacto dos protestos foi ampliado pela pane de uma unidade de destilação de óleo cru (UDC) na refinaria de Trecate, na Itália, após um incêndio este mês, e também por paradas planejadas para manutenção em outras unidades na região, disse ele.
Uma greve semelhante de 12 dias em dezembro de 2008 ameaçou fechar várias refinarias dependentes do maior porto petrolífero da França.
Na quarta-feira a UFIP, o organismo francês da indústria petrolífera, disse temer que as operações de sete refinarias europeias possam ser prejudicadas pela nova greve e que isso possa causar prejuízos de longo prazo ao refino de petróleo na região.
"A UFIP observa com preocupação que as ações trabalhistas vêm impedindo as operações normais no porto de Marselha há vários anos, comprometendo sua competitividade e, portanto, a continuidade do refino na região", disse a UFIP.
Os grevistas estavam bloqueando a passagem de nove navios de óleo cru e 15 embarcações com outros produtos petrolíferos. Outras embarcações impedidas de usar o porto incluem oito navios de gás e quatro com cargas de produtos químicos.
O porto, pelo qual passam anualmente 64,2 milhões de toneladas de petróleo, abastece de óleo cru seis refinarias francesas e duas na Suíça e Alemanha, com capacidade total de 900 mil barris por dia, segundo estimativas da Reuters.
Mas a refinaria de Miro, na Alemanha, possui uma fonte de abastecimento alternativa, segundo a UFIP.
O Estado de São Paulo
Expansão da frota capesize acompanha alta prevista para 2011
Cerca de 250 novas embarcações integrarão capacidade global no próximo ano.
Um número recorde de 250 novas embarcações capesize será adicionada à frota global em 2011, paradoxalmente enfraquecendo taxas em um momento de grande demanda para os veículos de transporte marítimo, de acordo com recentes previsões da corretora Braemar Seascope.
O diretor do grupo, Peter Malpas, acredita que o montante de capesizes previstos para o próximo ano - somado a um novo recorde de entregas de VLOCs para 2012 - culminará em um excesso de capacidade que poderá afetar a recuperação das taxas de mercado até 2014.
"Iremos atravessar um período de fraqueza no mercado, e ainda assim, mantendo uma demanda sólida por capesizes", observou o pesquisador durante apresentação recente para executivos do setor marítimo em Xangai. "Nunca antes havíamos registrado perspectivas tão diferentes convergindo desta maneira."
Um total de 104 novas embarcações estão programadas para iniciar serviços nos últimos meses de 2010, de acordo com as projeções da Braemar Seascope, incluindo 53 no último semestre do ano. Cerca de 1.100 unidades compõem a frota atual.
As previsões da Braemar quanto às importações de minério de ferro para a China - fator-chave para o sucesso da demanda por capesizes - permanecem promissoras, com 690 milhões de toneladas para 2010, 800 milhões de toneladas em 2011 e 870 milhões de toneladas em 2012. Metade do total de embarques graneleiros são relacionados à produção e consumo de aço, com a expectativa de consumo chinesa atingindo 700 milhões de toneladas em 2012.
Os preços de commodities também terão influência significativa sobre as taxas. A flutuação corrente nos preços da matéria-prima injetaram instabilidade suficiente nos valores spot para as embarcações, que caíram quando os traders e siderúrgicas da China evitaram o minério enviado do Brasil sob preços maiores e remessas trimestrais, reduzindo os embarques.
Malpas também falou sobre a prática recente de embarcar minério de ferro em embarques do Brasil para a China, que acabam por retornar vazios ao País. A discrepância entre as rotas de importação e exportação tem se mostrado bastante pronunciada desde 2009, de acordo com o pesquisador.
Em 2010, a demanda para jornadas de ida será de 250 milhões de dwts. As de retorno, por sua vez, serão de apenas 50 milhões de dwts. "Para cada cinco navios que saem do Brasil para a China, quatro voltam vazios para o Atlântico", sustentou Malpas, acrescentando que tal desequilíbrio equivale a 46 capesizes adicionais por ano.
Na visão do pesquisador, a demanda anual prevê uma necessidade de 200 milhões de dwts na frota global em 2012. A dimensão atual é que 197 milhões de dwts, o que corrobora a projeção de crescimento acelerado para o próximo ano. No entanto, em 2012, o ciclo normal de embarques será retomado, e até 2014, as taxas serão "encorajadoras", segundo Malpas.
Guia Marítimo
SOLUÇÃO DE CONSULTA No- 90, DE 26 DE AGOSTO DE 2010
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
EMENTA: PAGAMENTO A EMPRESA OPTANTE SIMPLES NACIONAL. RETENÇÃO FONTE. DISPENSA. A retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) está dispensada, exceto com relação ao imposto de renda relativo aos rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável. A comprovação da opção pelo Simples Nacional da beneficiária do pagamento pode ser efetuada por documento idôneo, como pelo Termo de Opção ou pelo espelho da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ).
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 13, I, §1º, V e VI, 17, XI e §1º; Instrução Normativa RFB nº 765, de 2007, art. 1º e parágrafo único; Instrução Normativa SRF nº 480, de 2004, arts. 1º, 3º, XI e 4º; e Resolução CGSN nº 15, de 23.07.2007, art. 4º.
MARCOS LUÍS ACCIARIS VALLE DA SILVA
Chefe da Divisão
DOU
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
EMENTA: PAGAMENTO A EMPRESA OPTANTE SIMPLES NACIONAL. RETENÇÃO FONTE. DISPENSA. A retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) está dispensada, exceto com relação ao imposto de renda relativo aos rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável. A comprovação da opção pelo Simples Nacional da beneficiária do pagamento pode ser efetuada por documento idôneo, como pelo Termo de Opção ou pelo espelho da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ).
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 13, I, §1º, V e VI, 17, XI e §1º; Instrução Normativa RFB nº 765, de 2007, art. 1º e parágrafo único; Instrução Normativa SRF nº 480, de 2004, arts. 1º, 3º, XI e 4º; e Resolução CGSN nº 15, de 23.07.2007, art. 4º.
MARCOS LUÍS ACCIARIS VALLE DA SILVA
Chefe da Divisão
DOU
Governo pode elevar IOF para conter especulação
Aumento da alíquota visaria acabar com operações que buscam ganhos no curto prazo
O governo tem monitorado com lupa as aplicações financeiras feitas por estrangeiros para aproveitar a diferença entre a taxa de juros brasileira e a de outros países. Essas operações de "arbitragem" estão contribuindo para derrubar o dólar ante o real.
Com o excesso de recursos no mercado internacional, a avaliação no governo é que essas operações especulativas ganharam força nos últimos meses. Passada a capitalização da Petrobrás, e constatados eventuais excessos em apostas do mercado, o governo pretende agir de forma mais incisiva e pode elevar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), hoje em 2%.
Uma das possibilidades é a adoção de um IOF diferenciado conforme o prazo que o dinheiro trazido do exterior permaneça no País. Esse tipo de tributação é praticado na cobrança do Imposto de Renda. "Em matéria de câmbio, não se confirma antes, se faz", disse um assessor da Fazenda.
Essas operações são conhecidas no jargão econômico como "carry trade". Na prática, investidores tomam dinheiro emprestado em um país a juros baixos, como os EUA, e aplicam numa região que pague juros mais altos, como o Brasil. Os especuladores ganham não só com a diferença de juros, mas também com uma eventual valorização da moeda em que estão aplicando.
Um IOF mais elevado tornaria menos atrativo esse tipo de especulação quando o dinheiro entra no País. Essa tributação não seria eficiente para o caso de investidores que estão fazendo suas apostas no chamado mercado futuro e, portanto, não estão vinculados necessariamente ao movimento de entrada e saída de capitais no País. Essa diferenciação nas aplicações torna mais difícil a situação do governo, já que o mercado futuro movimenta mais recursos do que o mercado à vista.
De qualquer forma, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, considera que pode ser necessário elevar a alíquota do IOF para desmontar pelo menos em parte as posições do mercado. Por isso, ele não descartou a adoção da medida. Mantega se limitou a dizer que, neste momento, não deve haver aumento do tributo.
O Estado de S.Paulo
Aumento da alíquota visaria acabar com operações que buscam ganhos no curto prazo
O governo tem monitorado com lupa as aplicações financeiras feitas por estrangeiros para aproveitar a diferença entre a taxa de juros brasileira e a de outros países. Essas operações de "arbitragem" estão contribuindo para derrubar o dólar ante o real.
Com o excesso de recursos no mercado internacional, a avaliação no governo é que essas operações especulativas ganharam força nos últimos meses. Passada a capitalização da Petrobrás, e constatados eventuais excessos em apostas do mercado, o governo pretende agir de forma mais incisiva e pode elevar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), hoje em 2%.
Uma das possibilidades é a adoção de um IOF diferenciado conforme o prazo que o dinheiro trazido do exterior permaneça no País. Esse tipo de tributação é praticado na cobrança do Imposto de Renda. "Em matéria de câmbio, não se confirma antes, se faz", disse um assessor da Fazenda.
Essas operações são conhecidas no jargão econômico como "carry trade". Na prática, investidores tomam dinheiro emprestado em um país a juros baixos, como os EUA, e aplicam numa região que pague juros mais altos, como o Brasil. Os especuladores ganham não só com a diferença de juros, mas também com uma eventual valorização da moeda em que estão aplicando.
Um IOF mais elevado tornaria menos atrativo esse tipo de especulação quando o dinheiro entra no País. Essa tributação não seria eficiente para o caso de investidores que estão fazendo suas apostas no chamado mercado futuro e, portanto, não estão vinculados necessariamente ao movimento de entrada e saída de capitais no País. Essa diferenciação nas aplicações torna mais difícil a situação do governo, já que o mercado futuro movimenta mais recursos do que o mercado à vista.
De qualquer forma, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, considera que pode ser necessário elevar a alíquota do IOF para desmontar pelo menos em parte as posições do mercado. Por isso, ele não descartou a adoção da medida. Mantega se limitou a dizer que, neste momento, não deve haver aumento do tributo.
O Estado de S.Paulo
Aprenda a obter marcas e patentes no Brasil e nos Estados Unidos
Se você criou algo novo (uma logomarca ou tecnologia), o primeiro passo é buscar a proteção no INPI. Mas, caso você queira exportar, é fundamentar buscar seus direitos também no exterior. Ficou interessado? Então compareça ao evento que mostrará, em três capitais brasileiras, entre os dias 6 e 8 de outubro, como obter marcas e patentes tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. E não perca a chance que muitos brasileiros desperdiçaram.
O primeiro evento do Roadshow INPI-USPTO será no dia 6 de outubro, em Brasília (DF), das 9h às 13h. Em seguida, no dia 7, é a vez de Belo Horizonte (MG), das 14h30 às 18h30. A última etapa será em São Paulo, no dia 8, das 9h às 13h.
A inscrição para qualquer um dos eventos poderá ser feita aqui. Para mais informações, entre em contato com o INPI pelo telefone (21) 2139-3089.
O caso de patentes revela quantas oportunidades os brasileiros deixaram de aproveitar. Em 2008, por exemplo, cerca de sete mil patentes foram solicitadas ao INPI por inventores nacionais. No mesmo ano, o Escritório Americano de Marcas e Patentes (USPTO) recebeu apenas 442 pedidos de patentes feitos por brasileiros.
Como a proteção das patentes vale apenas no território em que elas são concedidas, mesmo que os brasileiros conquistem o direito no INPI em todos os casos, mais de 90% destas tecnologias estarão em domínio público nos Estados Unidos. Portanto, é importante buscar a proteção tanto no Brasil quanto no exterior.
Para facilitar esta tarefa, o INPI atua como Autoridade Internacional de Busca e Exame Preliminar de Patentes. Com isso, fica mais fácil e barato para que os inventores brasileiros possam fazer seus depósitos internacionais de patentes, já que ele poderá ser feito diretamente no INPI e em português. Em seguida, com os relatórios, o cidadão poderá decidir se é viável fazer a solicitação em outros países.
Portanto, não perca estas oportunidades. Compareça ao evento.
MDIC
Se você criou algo novo (uma logomarca ou tecnologia), o primeiro passo é buscar a proteção no INPI. Mas, caso você queira exportar, é fundamentar buscar seus direitos também no exterior. Ficou interessado? Então compareça ao evento que mostrará, em três capitais brasileiras, entre os dias 6 e 8 de outubro, como obter marcas e patentes tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. E não perca a chance que muitos brasileiros desperdiçaram.
O primeiro evento do Roadshow INPI-USPTO será no dia 6 de outubro, em Brasília (DF), das 9h às 13h. Em seguida, no dia 7, é a vez de Belo Horizonte (MG), das 14h30 às 18h30. A última etapa será em São Paulo, no dia 8, das 9h às 13h.
A inscrição para qualquer um dos eventos poderá ser feita aqui. Para mais informações, entre em contato com o INPI pelo telefone (21) 2139-3089.
O caso de patentes revela quantas oportunidades os brasileiros deixaram de aproveitar. Em 2008, por exemplo, cerca de sete mil patentes foram solicitadas ao INPI por inventores nacionais. No mesmo ano, o Escritório Americano de Marcas e Patentes (USPTO) recebeu apenas 442 pedidos de patentes feitos por brasileiros.
Como a proteção das patentes vale apenas no território em que elas são concedidas, mesmo que os brasileiros conquistem o direito no INPI em todos os casos, mais de 90% destas tecnologias estarão em domínio público nos Estados Unidos. Portanto, é importante buscar a proteção tanto no Brasil quanto no exterior.
Para facilitar esta tarefa, o INPI atua como Autoridade Internacional de Busca e Exame Preliminar de Patentes. Com isso, fica mais fácil e barato para que os inventores brasileiros possam fazer seus depósitos internacionais de patentes, já que ele poderá ser feito diretamente no INPI e em português. Em seguida, com os relatórios, o cidadão poderá decidir se é viável fazer a solicitação em outros países.
Portanto, não perca estas oportunidades. Compareça ao evento.
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