Comissão de Infraestrutura apresenta projeto pelo fim de taxa cobrada dos portos privados

Comissão de Infraestrutura apresenta projeto pelo fim de taxa cobrada dos portos privados


Iara Guimarães Altafin | 28/10



Wellington Fagundes é o autor da proposta de extinção da taxa, que será apresentada pela CI à Mesa do Senado
Pedro França/Agência Senado


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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) apresentará projeto de lei para sustar a Portaria 404/2012, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que instituiu taxa pelo uso de estruturas em águas públicas federais, como pontos de embarque e desembarque de pessoas ou cargas nos portos privados.

Nesta quarta-feira (28), a CI aprovou a apresentação à Mesa do Senado de anteprojeto, do senador Wellington Fagundes (PR-MT), propondo o fim da cobrança. Conforme explicou o parlamentar, o pleito é defendido por empresários do setor portuário e pela Frente Parlamentar Mista de Logística de Transporte.

Em audiência pública realizada pela comissão no último dia 14, reunindo autoridades e empresários do setor portuário, a Portaria 404/2012 foi criticada até mesmo por um dos representantes do governo presentes. O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mario Povia, considerou a cobrança irregular. No entendimento dele, a taxa só poderia ser instituída por meio de lei, aprovada pelo Congresso Nacional, jamais por uma portaria da SPU.

Na reunião desta quarta-feira, presidida por Garibaldi Alves (PMDB-RN), os senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Waldemir Moka (PMDB-MS), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Roberto Rocha (PSB-MA) manifestaram apoio à proposta da comissão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/10/28/comissao-de-infraestrutura-apresenta-projeto-pelo-fim-de-taxa-cobrada-dos-portos-privados