LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 29 de julho de 2015

Europeus simplificam sistema de alfândegas para facilitar comércio exterior


Europeus simplificam sistema de alfândegas para facilitar comércio exterior

Bruxelas, 28 jul (EFE).- A Comissão Europeia (CE) aprovou nesta terça-feira sua proposta para simplificar e modernizar o sistema de alfândegas integradas na União Europeia a fim de facilitar o comércio internacional, informou a entidade em comunicado. Para isso serão harmonizados os processos de pagamento de taxas e os requisitos para conseguir as autorizações de entrada, que serão válidas em toda a UE uma vez obtidas. Além disso, serão coordenadas as bases de dados informáticos para intercambiar informação nos vinte E oito, de modo que facilite o trabalho e persiga mais eficazmente o tráfico de produtos ilegais, assim como as atividades criminosas. Pelas alfândegas comunitárias passa 16% do comércio mundial, o que representa mais de 2 bilhões de produtos por ano, segundo os dados do Executivo comunitário. O comissário europeu de Assuntos Econômicos e Financeiros, Pierre Moscovici, lembrou "o papel central para o controle das fronteiras externas e o bom fluxo do comércio que têm as alfândegas exteriores". "Um sistema de alfândegas eficiente facilita a troca comercial e impulsiona o crescimento. Também é básico para defender a segurança dos europeus", acrescentou. A nova legislação é uma evolução do código unitário alfandegário aprovado em 2013 e a CE espera que possa entrar em vigor no ano que vem. EFE lmi/ff

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