Governo prorroga por um ano redução da cota de isenção em compras de fronteira
O governo federal prorrogou, em um ano, a vigência do valor de 300 dólares para a cota individual de isenção de bagagem em compras feitas em frees-shops nas cidades que fazem fronteira terrestre com o Brasil.
De acordo com a portaria ministerial 415, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, o valor de 150 dólares só entra em vigor em 1º de julho de 2016. Segue valendo o imposto de importação de 50% sobre o valor de mercadoria que exceder a cota. Para viagens aéreas, o limite é de R$ 500. A garantia já havia sido dada aos comerciantes da fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai. A crise gerada pela alta do dólar, que corria risco de ser agravada pela redução da cota pela metade, motivou o recuo do Ministério da Fazenda.
Fonte: Correio do PovoDe acordo com a portaria ministerial 415, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, o valor de 150 dólares só entra em vigor em 1º de julho de 2016. Segue valendo o imposto de importação de 50% sobre o valor de mercadoria que exceder a cota. Para viagens aéreas, o limite é de R$ 500. A garantia já havia sido dada aos comerciantes da fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai. A crise gerada pela alta do dólar, que corria risco de ser agravada pela redução da cota pela metade, motivou o recuo do Ministério da Fazenda.
Associação Paulista de Estudos Tributários
http://www.apet.org.br/noticias/ver.asp?not_id=22298
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