MINISTROS VÃO DEFINIR RUMOS DA EXPORTAÇÃO

MINISTROS VÃO DEFINIR RUMOS DA EXPORTAÇÃO

Escrito por Redação


Os rumos da política oficial de apoio aos exportadores e o futuro dos acordos comerciais brasileiros estão na pauta da primeira reunião, neste mandato, dos ministros de Dilma Rousseff que compõem a Câmara de Comércio Exterior. Amanhã, se desencontros de agenda não adiarem mais uma vez a reunião da Camex, os ministros discutirão propostas para acelerar acordos de livre comércio existentes e buscar novos tratados. O setor privado reivindica um amplo acordo com o México e o governo busca derrubada de barreiras não-tarifárias em mercados como a Colômbia e o Peru.

O novo plano de apoio à exportação, cujo lançamento o governo chegou a cogitar para o primeiro trimestre, estava entre os primeiros itens da pauta, mas as diferenças ainda existentes entre os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento a respeito dos mecanismos de incentivo aos exportadores deve limitar o debate ministerial a uma discussão genérica sobre o tema.

Os exportadores, à essa altura, estão mais preocupados em assegurar mecanismos de apoio já existentes, que foram atropelados pelas "pedaladas" e controle das verbas na boca do caixa. Preocupada com a retenção indevida de verbas, a Associação dos Exportadores Brasileiros protocolou pedido com base na lei de Acesso à Informação, para que o governo informe quantos pedidos de reembolso em programas de apoio ao exportador estão represados na burocracia e quanto do dinheiro devido às empresas foi liberado.


Exportador quer garantir mecanismos de apoio já existentes

A AEB se queixa de que, desde outubro, a Fazenda não libera a verba do Proex Equalização, programa que cobre, pagando aos bancos financiadores, a diferença entre os altos juros no país e as taxas internacionais.

Também parou na burocracia o Reintegra, programa que deveria reembolsar aos exportadores o equivalente a até 3% de seu faturamento com as vendas externas, para compensar a carga tributária cobrada indiretamente (e indevidamente). O ajuste fiscal, aliás, podou esse percentual para 1%, a partir do segundo trimestre deste ano, até o fim de 2016.

Cerca de 20 mil operações abrigadas pelo Reintegra não passaram da fase de "habilitação", após a qual o governo reconhece o débito com os exportadores e autoriza o processamento do reembolso.

Não chega a ser uma "pedalada" a prática adotada na gestão passada de bloquear a liberação de verbas contando, em grande parte das vezes, que bancos oficiais se encarregassem de cobrir os compromissos federais. Mas é o velho controle na boca do caixa, que torna disfuncional a execução do orçamento. O esforço de pagar as pedaladas de 2014 faz tropeçar o andamento dos pagamentos aos exportadores.

Sem resolver nem como entregar o que já era tido como compromisso oficial, fica ainda mais difícil o trabalho da Camex, criada para coordenar as ações dos diversos ministérios envolvidos em comércio exterior. O fato de a reunião desta semana ser realizada entre ministros - e não assessores de escalão inferior, como se tornou rotina - cria pelo menos uma oportunidade para uma discussão franca e mais profunda sobre o que o governo realmente pode fazer para cumprir a promessa da presidente de apoiar o setor externo.

Estimular exportações é, além de promessa, necessidade, para um país que prevê um déficit, a ser coberto com investimentos diretos ou financiado, de US$ 84 bilhões neste ano em suas transações correntes com o exterior, que incluem comércio, turismo, pagamento de juros e remessas de lucros e dividendos. A desvalorização do real, ao tornar os custos internos menores em dólar, ajuda as exportações, mas a recente volatilidade das cotações de câmbio e a quantidade de obstáculos á competitividade interna - entre eles os juros altos e a tributação pesada - mostram que o setor exportador merece atenção especial, até para compensar o efeito recessivo da retração no mercado interno.

A maior abertura de mercados externos, um dos principais temas da Camex desta semana, também exige do governo maior iniciativa do que vem sendo mostrada, para vencer resistências protecionistas ou negociar, com os setores estratégicos mais sensíveis, maneiras de atender às preocupações dos produtores nacionais sem prejudicar a busca de maior integração aos mercados mundiais.

Acordos de livre mercado, por si sós, não garantem melhoria na balança comercial, como mostram Colômbia e Peru em seus tratados de comércio com os EUA. A Colômbia, apesar de ver, após o acordo, uma arrancada de exportações em - poucos - setores manufaturados como maquinaria industrial e equipamentos de telecomunicações, continua excessivamente dependente das exportações de produtos básicos como petróleo e minérios, que, em 2014, transformaram em déficit seu tradicional superávit comercial com os EUA. O mesmo se passa com o Peru, um dos pioneiros no continente em matéria de acordos com os EUA, que assiste a uma concentração de suas exportações nos mesmos bens de baixo valor agregado que caracterizam sua história.

A abertura propiciada pelos acordos seria importante, porém, para atrair fabricantes nas etapas intermediárias da cadeia produtiva ao sofisticado - ainda que antiquado - parque industrial brasileiro. Em seminário na semana passada, o presidente da Câmara Americana de Comércio, Gabriel Rico, lembrou que o sucesso de políticas de conteúdo nacional está ligado à capacidade de o país oferecer escala de produção às empresas que pretende atrair - algo que acordos de comércio facilitam ao ampliar o mercado livre de tarifas de importação.

Muitos empresários já se convenceram que, em alguns casos, como o dos EUA, há maior potencial de aumentar o comércio por meio de discussões para remover barreiras não tarifárias, como burocracia nas alfândegas e exigências de padrões e normas técnicas. Nisso, o Brasil já vem avançando, mas pode acelerar.

A reunião da Camex, por trazer à mesma mesa os ministros da Fazenda, do Planejamento, da Casa Civil, da Agricultura e do Desenvolvimento, tem tudo para ser um passo firme no esforço de aumento das exportações. Será uma pena se for tratada como apenas mais um encontro burocrático, para temas de rotina.

Fonte: Valor Econômico/Sergio Leo é jornalista e especialista em relações internacionais pela UnB

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