LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

Camex


Camex reduz Imposto de Importação de insumo para fabricação de detergentes e papel

Brasília– A Câmara de Comércio Exterior, presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), reduziu o Imposto de Importação do produto “anidro para fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray e por dry mix” por razões de abastecimento. A medida entrou hoje em vigor, com a publicação da Resolução Camex n°123 no Diário Oficial da União.

O item, classificado no código 2833.11.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul, terá a alíquota reduzida de 10% para 2%, por 180 dias. A alíquota menor está limitada a uma cota de 455 mil toneladas. O produto serve como matéria-prima para formar a base do sabão em pó.Juntamente com outros materiais, o anidro confere ao sabão uma estrutura granular. Além da indústria de limpeza (fabricação de detergentes domésticos), o insumo é utilizado na fabricação de papel, pela indústria de celulose, na fabricação de vidros, em reações, em corantes, na fabricação de têxteis e na medicina. A decisão da Camex tem como base a da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul (GMC), sobre ações pontuais no âmbito tarifário por razões de abastecimento.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC(61) 2027-7190 e 2027-7198

http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=1&noticia=14262

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