Entenda o novo sistema de fiscalização de bagagens da Receita Federal
O agente de viagens que oferece um diferencial tem sempre a preferência do consumidor. Mais do que entender sobre o destino que se vende ou sobre todos os produtos que auxiliam para uma viagem segura, o profissional pode agregar a seu serviço um valor inestimável: a tranquilidade. Muito se fala em comércio ilegal de mercadorias vindas do exterior e é preciso ter atenção também à bagagem, pois existem algumas regras a serem cumpridas.
Neste ano, a Receita Federal utilizará um novo sistema de fiscalização de bagagens de passageiros vindos do exterior. Haverá melhoria nos processos de seleção dos viajantes a serem inspecionados, permitindo a identificação precisa daqueles que se utilizam das viagens para fazer comércio ilegal. Ao mesmo tempo, o aperfeiçoamento pretende facilitar a vida dos turistas comuns, que estão trazendo bagagem normal – ou até bens acima da cota, passíveis de regularização mediante pagamento do imposto devido –, livrando-os de paradas desnecessárias.
A Receita passará a receber das companhias aéreas, de maneira informatizada, dados sobre os passageiros, como bagagens, destino e duração da viagem. A partir desses dados, a Instituição poderá fazer suas análises de risco, cruzar com informações já disponíveis em sua base de dados e selecionar os passageiros que eventualmente apresentem algum indício de irregularidade (que poderão ser direcionados para a fiscalização). Outra novidade diz respeito ao reconhecimento facial, que permitirá a associação da pessoa do passageiro e sua bagagem à informação recebida previamente pela companhia aérea. Com esse mecanismo, será possível identificar facilmente e selecionar o viajante de interesse fiscal, o que contribui para o contínuo fluxo dos demais passageiros pelos procedimentos de alfândega.
No primeiro semestre de 2014, a fiscalização aduaneira concluiu 979 ações fiscais. O total de créditos tributários e apreensões chegou a R$ 1,9 bilhão, resultado inferior ao mesmo período de 2013. A apreensão total de mercadorias processadas pela RFB nas áreas de fiscalização, repressão, vigilância e controle sobre o comércio exterior (inclusive bagagem), resultou, ainda no primeiro semestre de 2014, no montante de R$ 889,88 milhões, o que representa incremento de 20,59% em relação ao mesmo período do ano anterior. Algumas das mercadorias apreendidas foram cigarros e similares, eletroeletrônicos, peças de vestuário, óculos de sol, armas e munições, bebidas (alcoólicas e não alcoólicas), bolsas e acessórios, brinquedos, calçados, relógios e videogames (consoles e acessórios).
Por isso, apesar de alguns destinos serem reconhecidos como ideais para compras, existem limites de valores, quantidades e produtos e é preciso ter as informações corretas para não enfrentar surpresas na volta ao Brasil. Para que seu cliente se sinta tranquilo quanto às compras realizadas durante a viagem, clique aqui e confira em nossa edição digital um guia simples com as principais informações cedidas pela Receita Federal.
Priscila Ferraz de Mello
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