LEGISLAÇÃO

terça-feira, 12 de julho de 2016

Greve

Auditores da Receita aprovam greve de dois dias por semana

Categoria protesta contra demora do governo em encaminhar ao Congresso projeto de lei que trata de reajuste salarial; nas aduanas, será adotada operação padrão

Auditores da Receita aprovam greve de dois dias por semana
Auditores da Receita aprovam greve de dois dias por semana
Foto: Miriam Zomer/Agência AL-SC
BRASÍLIA - Os auditores fiscais da Receita Federal aprovaram em assembleia a realização de uma paralisação em protesto à demora do governo para encaminhar ao Congresso o projeto de lei que trata do reajuste salarial da categoria. Com isso, os auditores vão cruzar os braços dois dias por semana, começando na próxima quinta-feira, dia 14. Nas aduanas, será adotada operação padrão.
Desde a semana passada, um clima de rebelião tomou conta dos servidores da Receita Federal e se estendeu até a cúpula do órgão, em meio à insatisfação com a postura do governo, que já deu andamento a projetos de reajustes de outras categorias, mas ainda não encaminhou o texto que trata do acordo com os auditores.
Em uma ação sem precedentes, a cúpula do Fisco em Brasília e as dez superintendências espalhadas pelo Brasil alertaram em carta o secretário do órgão, Jorge Rachid, para os riscos graves à arrecadação. No Rio Grande do Sul, 46 delegados, inspetores e chefes de divisão entregaram os cargos em protesto à postura do governo.
A paralisação tem potencial para reduzir drasticamente os esforços em prol da arrecadação justamente em um momento de crise fiscal. Além disso, pode impactar o comércio exterior. Esta não é a primeira vez que a Receita Federal usa seu poder sobre os cofres do governo para barganhar sobre os acordos.
Os auditores estão revoltados com o "descaso" do governo federal, que fechou acordo com a categoria em março, mas até agora não encaminhou ao Congresso o projeto de lei necessário para colocar o acordo em vigor. Enquanto isso, outras categorias já foram contempladas e estão com suas demandas sob avaliação do Legislativo, criticam.
Em reunião na última quarta-feira, 6, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse não haver prazo para o envio da matéria e, segundo o sindicato, alegou "dificuldade política" para encaminhar a questão. A versão é questionada pelos auditores, que apontam que outras categorias estão sendo contempladas com reajustes e bonificações.
Pelo acordo, o governo iria conceder um reajuste de 21,3% na remuneração básica dos auditores ao longo de quatro anos, além de uma bonificação fixa de R$ 3 mil até o fim do ano. A partir de janeiro de 2017, o benefício salarial passaria a ser vinculado ao desempenho e às metas da produtividade global da Receita.
Com remuneração variável, o bônus iria beneficiar até mesmo servidores aposentados, que começariam recebendo 100% da gratificação e, em ritmo decrescente, passariam a receber 35% do valor após dez anos. Os recursos para o pagamento do bônus viriam de multas e leilões de mercadorias, valores que fazem parte do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf).
A informação do sindicato é de que o governo estaria reavaliando a extensão do bônus aos servidores inativos, mas a categoria diz que não aceitará rever questões já acertadas e superadas anteriormente. Por enquanto, não há nenhuma nova reunião agendada com representantes do governo.
Estadão Conteúdo

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