LEGISLAÇÃO

terça-feira, 8 de abril de 2014

Fisco mira importação via web




Fisco mira importação via web

Receita Federal e Correios criam sistema de tributação na hora da compra no exterior. Testes começam em setembro


Em janeiro e fevereiro deste ano, as compras de mercadorias feitas por brasileiros no exterior na internet e entregues pela via postal deram um salto da ordem de 40% sobre o ano passado, e alertaram a máquina de arrecadação do fisco, que já prepara ações para atacar esse “nicho”. O país tem recebido perto de 1,7 milhão de pacotes a cada mês, quando no início de 2013 o volume era da ordem de 1,2 milhão. No ano passado, foram 18,8 milhões no total, segundo dados da Receita Federal.
A maior parte dessa farra de consumo tem chegado ao comprador sem a cobrança de tributos, mas isso está prestes a mudar. Um sistema que está sendo montado em parceria com os Correios e a Receita vai automatizar a fiscalização, que hoje é feita por amostragem.
Cuidados
Consumidor deve manter documentação e ter atenção na hora de fazer as encomendas
• Guarde os comprovantes das compras feitas no exterior. Elas são importações e, por isso, a documentação pode ser solicitada pela Receita pelo prazo de cinco anos.
• Os comprovantes também servem para recorrer da cobrança de tributos, caso a Receita calcule impostos sobre um preço maior do que o efetivamente pago.
• Compras remetidas pelos serviços postais são sujeitos a tributação. As exceções são livros, jornais, periódicos impressos em papel, remédios acompanhados de receita médica e produtos com preço limite de até US$ 50 que tenham sido enviados por pessoas físicas.
• Presentes com valores superior a US$ 50 são sujeitos a tributação.
• Armas, drogas e mercadorias falsificadas não podem ser importadas via Correios.
2 milhões de pacotes por mês foi a média de encomendas recebidas pelos Correios no país no fim de 2013. Aumento de 150% em relação ao fim do ano anterior foi provocada pelas compras realizadas durante a Black Friday e os presentes de Natal adquiridos pelos brasileiros no exterior.
O que se adquire de estabelecimentos comerciais no exterior é sujeito a tributação, independentemente do valor. Há exceções, como livros, periódicos, medicamentos com receita médica e bens enviados por pessoa física de valor até US$ 50.
O sistema deverá entrar em teste em setembro deste ano, segundo informou a chefe da Divisão de Controles Aduaneiros Especiais da Receita, Edna Beltrão Moratto. A previsão é que seja implantado em janeiro de 2015.
Segundo Edna, os impostos federais incidentes sobre as compras no exterior pela via postal são de 60%. Mas ainda tem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual. Os Correios poderão ser incumbidos de recolher essa parte.
Rapidez
A expectativa do governo é que, por outro lado, a liberação das mercadorias se torne mais rápida. Hoje, quando um produto chega e cai na amostragem, é calculado o valor do imposto e o comprador recebe um comunicado dos Correios em casa. Ele deve recolher o tributo e retirar a mercadoria na agência.
Com o novo sistema, o governo vai saber o que está sendo comprado antes mesmo de a mercadoria chegar, segundo explicou José Ademar de Souza, do Departamento Internacional dos Correios “A partir da compra, o site repassa antecipadamente as informações para a Receita”, informou.
Os dados, explicou ele, podem ser fornecidos tanto pelo exportador quanto pelo operador logístico – no caso, o correio do país de onde a mercadoria vem. Existe uma legislação internacional que prevê a troca de informações entre os serviços postais.
“Temos a possibilidade de, a partir da informação, fazer a parte da tributação”, explicou Souza. “E fazer uma interação com o cliente via internet.” A ideia é permitir que ele pague os tributos via internet e receba o bem em casa, em vez de ter de buscá-lo nos Correios.
Entrega com frete grátis pode demorar 60 dias úteis
Agência Estado
O boom de compras de mercadorias na internet, sobretudo da China, tem explicação simples: preço. Com alguns cliques, é possível comprar produtos por uma fração do que é cobrado nas lojas. Perto deles, as pechinchas que fazem a alegria de brasileiros em Miami empalidecem. Muitas vezes, a compra viaja meio mundo sem que o consumidor pague mais por isso. O inconveniente: demora para chegar. Em alguns casos, o prazo do serviço postal no exterior é de até 60 dias úteis. Para consumidores que se valem do frete grátis, o prazo continuará longo, diz José Ademar de Souza, do Departamento Internacional dos Correios. Nesses casos, o produto muitas vezes demora a sair do país. “Temos notícia de mercadoria que ficou 22 dias úteis esperando embarque”. Quem não quer pagar mais pelo serviço expresso de entrega precisa ter paciência.
http://www.gazetadopovo.com.br/economia/conteudo.phtml?tl=1&id=1460129&tit=Fisco-mira-importacao-via-web

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