LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 17 de abril de 2014

Appa convoca empresas para atualização de cadastro


Appa convoca empresas para atualização de cadastro

A partir de hoje (15), a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) realiza a atualização do cadastro de todas as empresas que operam ou prestam serviços, com necessidade de acessar a faixa primária e demais recintos alfandegados do Porto de Paranaguá. Nos próximos 60 dias, a ficha preenchida e os documentos devem ser entregues para a Guarda Portuária.

A convocação teve início hoje e é regulamentada pela Ordem de Serviço 038/2014. Devem renovar o cadastro os proprietários e/ou funcionários destas empresas, para que possam ter acesso, circular e permanecer, nas áreas do Porto Organizado, para realização das respectivas tarefas relacionadas à atividade das mesmas.

Conforme orienta a OS, após este prazo as empresas que não efetuarem a atualização terão os crachás de seus funcionários bloqueados.

Como explica o superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino, esse trabalho é a continuidade ao cumprimento das exigências contidas na Portaria 030/2012, da Receita Federal. “Com essa atualização, também atendemos às recomendações do Ministério Público Federal e mantemos atualizada a base de dados do sistema de controle da Appa”, afirma.

O modelo e as exigências para este cadastramento estão disponíveis em um banner específico, localizado à direita, na página da Appa na internet: www.portosdoparana.pr.gov.br. Em caso de dúvida, as empresas podem entrar em contato com a Guarda, pelos telefones (41) 3420-1226 ou 1135 ou pelo email guapor.contato@appa.pr.gov.br

http://www.portosdoparana.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=1246&tit=Appa-convoca-empresas-para-atualizacao-de-cadastro

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