LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

INSTRUÇÕES NORMATIVAS – RFB – DOU 24/12/2009

IN RFB 990: Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2010.

IN RFB 989: Institui o Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real (e-Lalur).

IN RFB 988:  Disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2009/default.htm

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