LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 5 de setembro de 2016

Alfândega de São Paulo




Alfândega de São Paulo deflagra série de operações contra fraudes no comércio exterior

A Alfândega de São Paulo concluiu em agosto mais uma série de operações de combate à interposição fraudulenta na importação. Os trabalhos tiveram como foco importadores cujas características, observadas na fase de monitoramento do despacho e análise preliminar, indicavam tratar-se de empresas de fachada, operando no interesse de terceiros, ocultos da relação de importação. Seis empresas foram autuadas durante os trabalhos, o que resultou em um total de 44 toneladas de mercadorias apreendidas.
A interposição fraudulenta é um expediente frequentemente empregado para acobertar outros ilícitos. A utilização de empresas "laranjas" visa proteger os reais beneficiários das operações. Muitas das entidades que agem como pessoas interpostas permanecem ativas por pouco tempo, sendo rapidamente descartadas para dar espaço a outras. Isto torna muito difícil a recuperação de crédito tributário em procedimentos fiscais realizados após o desembaraço das mercadorias, o que reforça a necessidade das ações de combate à fraude no curso do despacho aduaneiro, evitando assim que as mercadorias cheguem ao mercado interno e propiciem aos interessados os benefícios indevidos decorrentes da conduta fraudulenta.
Em dois dos casos tratados, o uso de empresas de fachada estava ligado à fraude nos preços declarados. A investigação dessas importações resultou na apreensão de cerca de quatro toneladas de equipamentos eletrônicos (com destaque para baterias e telas para notebooks, assim como acessórios para telefones celulares e video-games), cujos valores de transação eram baseados em documentação instrutiva ideologicamente falsa, objetivando a evasão dos tributos incidentes no comércio exterior.
Em outra importação, relativa a seis toneladas de acessórios para iluminação, a empresa importadora, além de ocultar a participação dos reais beneficiários, utilizava-se de expediente fraudulento para modificar informações cambiais de declarações de importação registradas anteriormente, de forma a burlar o limite de cento e cinquenta mil dólares existente para as empresas de baixa capacidade econômico-financeira.
Também tomaram parte na apreensão vinte toneladas de peças diversas para automóveis, doze toneladas de lâmpadas de LED (incluindo painéis, faixas luminosas e acessórios) e mais de uma tonelada de bijuterias de variados tipos.
registrado em: 
http://idg.receita.fazenda.gov.br/sobre/acoes-e-programas/acoes-da-receita-federal/noticias/2016/setembro/8a-regiao-fiscal/alfandega-de-sao-paulo-deflagra-serie-de-operacoes-contra-fraudes-no-comercio-exterior

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