LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Nas vendas para os EUA, empresas poderão certificar produtos no Brasil


Nas vendas para os EUA, empresas poderão certificar produtos no Brasil

Acordo assinado com EUA abrange máquinas, eletrônicos e luminárias.
Com isso, prazo de certificação cai para 3 meses e custo se reduz em 30%.

Alexandro MartelloDo G1, em Brasília

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou que foi assinado nesta quinta-feira (19) acordo com o governo dos Estados Unidos que permitirá a certificação (adequação às regras norte-americanas), no Brasil, de máquinas e equipamentos, eletroeletrônicos e luminárias - procedimento necessário para que estes produtos possam ser exportados para a maior economia do mundo.

De acordo com o secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho, o acordo permitirá uma redução do prazo de certificação de novos produtos de um ano para três meses, ou seja, de 75%, ao mesmo tempo em que os gastos com testes laboratoriais ficarão, em média, 30% mais baratos - sem contar as despesas com envios de amostras aos EUA.

"O grande entrave para os produtos comerciais [nas vendas aos Estados Unidos] não se encontra na área de tarifas, mas de convergência regulatória. São custos altos para o cumprimento das exigências regulatórias. Certificar, enviar amostra para testes nos EUA. Isso gera custos elevados. Conseguimos fazer com que a principal certificadora americana decidisse realizar testes laboratoriais no Brasil. É um movimento que começa hoje e que gerará resultados muito práticos no comércio bilateral", disse Godinho, do Ministério do Desenvolvimento.


'Interesse concreto'

Segundo Daniel Godinho, há interesse concreto na certificação de novos produtos de todos os setores incluídos no acordo com os EUA. "Estamos falando de um universo inicial de cerca de 300 produtos [que buscarão certificação]. Só no setor de maquinas e equipamentos, há cerca de 1 mil produtos [elegíveis]. Estamos falando de um potencial de 10% da pauta de produtos brasileiros", declarou.

As empresas dos três setores beneficiados pelo acordo exportaram, aos EUA, US$ 3,3 bilhões em produtos de janeiro a outubro deste ano, informou o governo brasileiro. Questionado sobre qual o possível incremento de vendas externas com o novo acordo, Godinho não soube quantificar. Explicou que isso vai depender do interesse das empresas brasileiras.

De acordo com o subsecretário de Comércio Exterior norte-americano, Kenneth Hyatt, a essência do acordo é compartilhar boas praticas regulatórias.

"Quais são as boas maneiras de fazer um processo de regulamentação. As normas são uma barreira concreta para uma companhia que está tentando fazer negócios. Compreendendo essas barreiras podemos fazer um portal de normas sobre o outro pais, posso navegar. É uma coisa que vai ser valiosa para os negócios. Queremos resultados para os negócios e amplificar os resultados comerciais. É uma parceria tentando criar valor e melhorar a relação comecial, que beneficia a todos nós", declarou o representante do governo norte-americano.


Patentes

O Ministério do Desenvolvimento informou que também foi assinado documento entre o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e o Escritório Americano de Patentes e Marcas (USPTO) que institui um projeto-piloto para cooperação no exame de patentes.

Segundo o governo brasileiro, esse acordo permitirá um tipo de "via expressa" para análise de concessão de patentes e, também, para o compartilhamento de informações sobre o exame realizado pelos escritórios. Esse projeto-piloto terá duração de dois anos a contar a partir de janeiro de 2016, limitado a 150 produtos por escritório.

O acordo permitirá, ainda de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, qualquer pessoa ou empresa que busca proteger seu direito de patente no Brasil e nos EUA. O projeto prevê que o INPI priorizará pedidos do setor de petróleo e gás.

http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/11/nas-vendas-para-os-eua-empresas-poderao-certificar-produtos-no-brasil.html

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