LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI)


Brasil e Chile assinam Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos


Santiago  – Brasil e Chile assinaram nesta segunda-feira Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI). Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, que lidera missão empresarial ao Chile, o objetivo do ACFI é oferecer um ambiente institucional mais propício para a operação das empresas, estabelecendo mecanismos adequados para a mitigação de riscos, prevenção de controvérsias e melhoria da governança para os investidores.

“O ACFI é um instrumento que se reveste de grande relevância para fortalecer a nossa integração produtiva e uma mais efetiva inserção nas cadeias de valor, por meio de parcerias entre nossas empresas e do acesso ampliado e seguro dos empreendedores em nossos territórios”, afirmou Monteiro.

O presidente da Sociedade de Fomento Fabril (entidade setorial que congrega a indústria chilena), Hermann Von Muhlenbrock ressaltou a importância do ACFI: É um importante marco legal para aumentar investimentos das nossas empresas". Para Olavo Machado, da Confederação Nacional da Indústria, o “Brasil tem mais de 70 empresas instaladas no Chile e o volume de investimento do Chile no Brasil é crescente”.

Monteiro destacou que além do ACFI, Brasil e Chile podem avançar na direção de um acordo na área de compras governamentais, abrindo os mercados e conferindo tratamento isonômico entre as empresas brasileiras e chilenas.

“Brasil e Chile tem muito a ganhar adotando medidas de facilitação de comércio. Nesse sentido, destaco importante iniciativa dos nossos países em implementar bilateralmente o Projeto de Certificação de Origem Digital (COD). Isso proporcionará maior rapidez, segurança e economia na emissão do certificado de origem e nas tratativas comerciais”.

Parceria estratégica
Nos últimos anos, o Chile tem figurado como o segundo maior parceiro comercial do Brasil na América do Sul e o terceiro maior na América Latina. De 2004 até 2014, a corrente de comércio entre Brasil e Chile aumentou de US$ 3,9 bilhões para cerca de US$ 9 bilhões, o que significa crescimento de 128%.

Segundo Monteiro, essa “extraordinária expansão” resulta, em grande medida, do sucesso do Acordo de Complementação Econômica nº 35, que promoveu a completa desgravação tarifária entre Brasil e Chile, e do Acordo de Serviços Mercosul-Chile, que permitiu a maior presença de empresas chilenas no Brasil e brasileiras no Chile.

O ministro afirmou ainda que Brasil e Chile têm um papel crucial no processo de aproximação e integração entre Mercosul e a Aliança do Pacífico.

“Temos a convicção de que uma maior integração entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico poderá fortalecer a nossa posição no comércio mundial e garantir uma inserção mais qualificada nas cadeias regionais e globais de valor. A proximidade geográfica e as nossas afinidades históricas e culturais são fatores que devem ser valorizados e que concorrem para consolidar uma maior aproximação”.

Seminário Empresarial
Promovido pelo MDIC, Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), CNI, pelos ministérios chilenos das Relações Exteriores e do Comércio Exterior e também pela Sociedade de Fomento Fabril, o seminário empresarial reuniu 30 empresas dos dois países.

Representantes de entidades brasileiras como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Cecompi (aeronáutico), CBL (livro), Softex (software) Abimaq (máquinas e equipamentos) e Abiepan (panificação) participaram do evento.


Assessoria de Comunicação Social do MDIC


http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=5&noticia=14186

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