LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 16 de novembro de 2015

Camex aumenta Imposto de Importação de dois insumos industriais por início de produção nacional


Camex aumenta Imposto de Importação de dois insumos industriais por início de produção nacional


Brasília  - A Câmara de Comércio exterior (Camex) decidiu elevar o Imposto de Importação de dois insumos industriais que passaram a ser produzidos no Brasil. O polímero superabsorvente (SAP), classificado no código 3906.90.44 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), teve aumento de alíquota de 2% para 12%. O outro item é o ácido acrílico (NCM 2916.11.10), que teve o imposto alterado de 2% para 10%. As mudanças foram feitas pela inclusão dos dois produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), conforme determina a Resolução Camex n° 109 publicada hoje no Diário Oficial da União.


O ácido acrílico é um componente orgânico, matéria-prima base para as principais cadeias acrílicas como a produção de ésteres acrílicos, superabsorventes, resinas acrílicas aquosas, entre outras aplicações. Já o polímero superabsorvente (SAP), é usado principalmente na produção de fraldas e absorventes femininos.


A Camex informa que o objetivo principal da medida é garantir a viabilidade competitiva e a sustentabilidade do investimento realizado no Complexo Acrílico de Camaçari (BA), inaugurado em junho de 2015. Além disso, a produção nacional destes insumos deverá ter um impacto positivo na balança comercial brasileira de aproximadamente US$ 270 milhões, que representa o valor das importações de ácido acrílico e polímero SAP em 2014.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

imprensa@mdic.gov.br


http://www.camex.gov.br/noticias/ler/item/666

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