LEGISLAÇÃO

terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Portal Único de Comércio Exterior


Setor privado pode acessar novas funcionalidades do Portal Único de Comércio Exterior


A partir de hoje (19), exportadores poderão testar novas funcionalidades para as operações do sistema que entrará em operação em 2017


Brasília (19 de dezembro) – A partir de hoje, os exportadores brasileiros poderão acessar um ambiente de validação para simular as operações e testar as novas funcionalidades desenvolvidas no Portal Único de Comércio Exterior. O teste antecede a efetiva entrada em operação do novo sistema, prevista para acontecer em fevereiro de 2017. As informações referentes ao novo processo de exportações estão disponíveis no www.siscomex.gov.br.


Na avaliação do secretário de Comércio Exterior do MDIC, Abrão Neto, “o principal objetivo dessa ação é permitir que os operadores possam testar, em conjunto com o governo, as soluções tecnológicas desenvolvidas para o Portal Único. Os usuários poderão, inclusive, sugerir aprimoramentos e reportar eventuais falhas e inconsistências do sistema”. A iniciativa visa reduzir possíveis transtornos na operação efetiva do sistema e também permitir que o setor privado se familiarize com as novas ferramentas. O secretário ressalta, no entanto, que, no ambiente de validação, as operações realizadas serão apenas para teste. Não terão validade para efetivar vendas ao exterior.


O secretário adjunto da Receita Federal, auditor-fiscal Paulo Ricardo de Souza Cardoso, afirma que "o teste é essencial tanto para eventuais correções necessárias quanto para aperfeiçoamentos a serem sugeridos pelos operadores em trabalho conjunto com o governo".


Após o período de testes, no ano que vem, as primeiras exportações a serem feitas pelo novo processo serão aquelas que utilizam o modal aéreo. Os demais meios de exportação (marítimo, ferroviário, rodoviário e postal, por exemplo) contarão com a novidade ainda no primeiro semestre. O Portal Único de Comércio Exterior é fruto de um trabalho conjunto entre o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e a Receita Federal.


Assessoria de Comunicação Social do MDIC


http://www.mdic.gov.br/component/content/article?id=2170

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