ICMS - ALÍQUOTA INTERNA

Todas as novas alíquotas padrão de ICMS nos estados

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Com a publicacão da Emenda Constitucional  87/2015,  diversos Estados majoraram a alíquota interna do ICMS a partir de 2016 e estas passaram a vigorar no decorrer do primeiro trimestre, de acordo com a legislação específica de cada Estado.
 

Tais mudanças impactam nas operações realizadas para estas UFs com destinos a não contribuinte do ICMS e também nas vendas sujeitas a substituição tributária.
 

UF	ALTERAÇÃO NA ALÍQUOTA INTERNA	VIGÊNCIA	FUNDAMENTO LEGAL
AL	Alteração para produtos específicos	01/01/2016	Lei  7.740/2015
AM	Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos	06/01/2016	LC 158/2015
AP	Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos	01/02/2016	Lei 1.949/2015
BA	Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos	10/03/2016	Lei 13.461/2015
DF	Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos	14/01/2016	Lei 5.548/2015
GO	Alteração para produtos específicos	01/01/2016	Lei 19.021/2015
MA	Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos	01/01/2016	Lei 10.329/2015
MS	Alteração para produtos específicos	01/01/2016	Lei 4.751/2015
PB	Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos	01/01/2016	Lei 10.507/2015
PE	Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos	01/01/2016	Lei 15.599/2015
PI	Alteração para produtos específicos	01/01/2016	Lei 6.713/2015
RN	Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos	28/01/2016	Lei 9.991/2015
RS	Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos	01/01/2016	Lei 14.743/2015
SE	Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos	01/01/2016	Lei 8.039/2015
TO	Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos	01/01/2016	Lei 3.019/2015

Equipe Fatto Consultoria

http://www.fattoconsultoria.com.br/noticiadet.asp?cod=1850

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