Camex reduz custos para importação de 423 máquinas e equipamentos sem produção no Brasil
As duas Resoluções Camex vão reduzir custos de investimentos produtivos de US$ 929 milhões
Brasília (13 de agosto) - Foram publicadas hoje duas novas Resoluções Camex que reduzem a zero o Imposto de Importação para uma lista de máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil.
A Resolução Camex nº 54 traz a lista de 38 bens de informática e telecomunicações, dos quais 36 são novos e dois, renovações.
Já a Resolução Camex nº 55 detalha a especificação técnica de 385 ex-tarifários para bens de capital, sendo 335 novos e 50 renovações.
Os equipamentos serão utilizados em projetos que totalizam US$ 929 milhões em investimentos produtivos que serão implementados em diferentes regiões do país nos setores de bens de capital, alimentos, eletroeletrônicos, telecomunicações, médico-hospitalar, autopeças, farmacêutico, construção civil, entre outros. Entre os projetos atendidos estão: fabricação de medicamentos, construção e ampliação de indústrias, obras de infraestrutura e exploração de petróleo em águas profundas.
O que são ex-tarifários
O regime de ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação dos bens assinalados como BK (bens de capital) e/ou BIT (bens de informática e telecomunicação) na Tarifa Externa Comum do Mercosul, quando não houver produção nacional.
O regime viabiliza aumento de investimentos; possibilita o incremento da inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia - uma das diretrizes da Plano Brasil Maior; e produz efeito multiplicador de emprego e renda sobre diferentes segmentos da economia nacional.
A concessão do regime é dada por meio da Resolução CAMEX nº 66/2014 da Câmara de Comércio Exterior (Camex) após parecer do Comitê de Análise de Ex-Tarifários (Caex).
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
http://www.mdic.gov.br/index.php/noticias/3511-camex-reduz-custos-para-importacao-de-423-maquinas-e-equipamentos-sem-producao-no-brasil
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