LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 11 de julho de 2018

Suspensão da greve dos auditores fiscais: confira os impactos da paralisação



Suspensão da greve dos auditores fiscais: confira os impactos da paralisação



No começo do mês, os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil suspenderam temporariamente a greve na Alfândega e na Delegacia da Receita Federal até o dia 31 de julho. Com esse intervalo, os auditores de todo o país, incluindo as unidades de Santos, voltam a rotina normal de trabalho. A decisão de cessar a greve até o final do mês surgiu após uma reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e a direção do Sindifisco Nacional, sindicato que representa os Auditores Fiscais da Receita Federal. Nela, foi acordado que o deputado irá interceder pelo cumprimento das exigências dos grevistas junto ao Presidente da República, Michel Temer, em caso de não haver acordo, os auditores voltam a greve no dia 1º de agosto.

Foto: null / DINO

A paralisação dos auditores fiscais teve início em 1º de novembro de 2017 e a greve de forma contínua e ininterrupta da categoria começou em 14 de maio. Os auditores reivindicam o cumprimento, por parte do Governo, da Lei 13.464/17 que, entre outros tópicos, altera a remuneração de servidores públicos federais e reorganiza cargos e carreiras. Além disso, os grevistas protestam contra o não pagamento de um bônus por eficiência, cujo decreto já deveria ter sido publicado de acordo com o Sindifisco Nacional.


De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), o impacto financeiro da greve girava em torno de R$ 10,1 milhões por dia, incluindo perdas de arrecadação devido ao não trabalho dos auditores fiscais. Além disso, o número de Declarações de Importação (DI) paradas aumentava a cada dia. Somente no Porto de Santos, em média, entram 80 a 100 DIs por dia e apenas 10 estavam sendo liberadas, o que gerou um acúmulo de 70 ou 90 declarações por dia, em uma greve que dura meses. No setor de importação foram registrados até 12 dias de atraso na liberação das DI e no de exportação o atraso chegou até a sete dias.

São milhares de contêineres esperando liberação, mesmo com a normalização do serviço, a regularização não será imediata. De acordo com a Asia Shipping , multinacional integradora de transportes, outra consequência da greve é suspensão de linhas de produção em alguns setores industriais que trabalham com necessidade urgente de insumos. "A greve dos auditores fiscais causou grande impacto no comércio exterior, não temos dúvidas disso. Esperamos que haja uma solução final e que a liberação de cargas possa voltar a fluir normalmente por todo o país, permitindo que todas as empresas realizem importações e exportações sem empecilhos e com maior eficiência", explica.

Website: http://www.asgroup-portal.com/pt
https://www.terra.com.br/noticias/dino/suspensao-da-greve-dos-auditores-fiscais-confira-os-impactos-da-paralisacao,ae52e41b1d7efed4504216dc84fad211w42okq1o.html

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