LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

BNDES - Exim Automático

Linha BNDES Exim Automático confere maior competitividade aos produtos brasileiros no exterior
Data de publicação:21/02/2018
A comercialização externa de bens brasileiros, principalmente máquinas e equipamentos, pode contar com o BNDES Exim Automático, que é uma linha de financiamento operada por bancos credenciados no exterior. Trata-se de um instrumento de competitividade oferecido aos exportadores e que possibilita ampliar a carteira de clientes.
De acordo com a área de Comércio Exterior do BNDES, cada financiamento pode chegar a cinco anos, com pagamentos semestrais e uma taxa de juros de Libor acrescida de um spread (0,40%, 0,65% ou 1,35% ao ano) conforme o risco-país. É um mecanismo padronizado e que oferece maior agilidade e flexibilidade em relação a outros financiamentos disponíveis no mercado.
O economista do BNDES, Rodrigo Sias, explica que a operação é realizada por meio do desconto de cartas de crédito pelo BNDES ao exportador e que ao utilizar a linha será o importador quem arcará com os custos de emissão da carta de crédito com o banco no exterior. Ou seja, o exportador recebe à vista, em reais, após o embarque, e o importador passa a pagar a prazo em custos competitivos.
O BNDES vem intensificando as ações de fomento em diferentes países da América Latina e do continente africano, regiões que despontam como mercados estratégicos e com potencial para incremento das exportações brasileiras. Desde 2010, foram homologadas 310 operações no Exim Automático, beneficiando 111 exportadores brasileiros, majoritariamente de bens de capital. No acumulado, o valor total registrado foi de US$ 249 milhões. As operações cobriram 17 países, sendo que, atualmente, o Exim Automático possui 70 bancos credenciados (61 em 15 países na América Latina e nove em três países na África).
A implantação foi realizada em fase-piloto a partir de 2010 e, com os resultados alcançados, o BNDES Exim Automático foi incluído nas Políticas Operacionais do BNDES em 2013, passando a ser considerado uma nova linha de financiamento na modalidade pós-embarque. Desde 2015, o número de operações vem dobrando a cada ano.
Há um amplo leque de empresas que podem requerer o financiamento e não há restrição em função do porte ou de valores da operação. O BNDES possui uma Relação de Bens Financiáveis (em função do código fiscal da mercadoria na NCM e categorizado por grupos) que toda empresa brasileira exportadora de bens de maior valor agregado, principalmente máquinas e equipamentos, pode pleitear. Basicamente, a exigência é que o produto de exportação esteja credenciado pelo Finame. O valor máximo por operação é de US$ 10 milhões.
Em linhas gerais, o processo se inicia quando o exportador realiza uma negociação comercial com o importador que demanda de financiamento. O exportador encaminha ao BNDES o pedido e, se aprovado, o banco no exterior inicia a avaliação da empresa importadora para aprovar o crédito. O banco no exterior emite a carta de crédito, de acordo com as condições aprovadas pelo BNDES, tendo como beneficiário o exportador. O passo seguinte será embarcar a mercadoria e apresentar a documentação necessária para a validação da carta de crédito e a cessão de seus direitos ao BNDES. O desembolso é feito pelo BNDES ao exportador, em reais.
Entre os custos para as empresas, do lado do exportador há o pagamento de uma comissão de 1% flat sobre o valor do financiamento. Já o importador deve pagar a taxa de juros da carta de crédito (Libor + spread) e a remuneração do banco no exterior pela emissão da carta de crédito.
Desde 2016, com o objetivo de obter agilidade operacional e viabilizar o financiamento de exportações de baixo valor, o BNDES passou a operar diretamente com os bancos no exterior. Hoje, o exportador pode realizar a operação via um banco mandatário ou diretamente com o BNDES, sendo que, no caso da operação sem banco mandatário, o BNDES realiza a tramitação de documentos do exportador ao banco no exterior, a cobrança e o fechamento de câmbio, bem como desempenha o papel de banco avisador e banco designado na carta de crédito. Com a nova modalidade operacional, em 2017, o Exim Automático registrou o recorde de 121 operações, apoiando 61 exportadores, sendo mais de 40% de exportadores de pequeno e médio porte.
Entre os projetos para 2018 está a ampliação da base de exportadores atendidos, principalmente os MPMEs. Para tanto, há iniciativas em curso para maior simplificação e agilidade nas operações na Linha BNDES Exim Automático. O banco também tem participado de eventos no exterior, como congressos e feiras, com objetivo de fomentar produtos e importadores.
As informações sobre a linha BNDES Exim Automático podem ser obtidas no site do banco.
(Edição: Andréa Campos)
Fonte:Aduaneiras
https://www.aduaneiras.com.br/Materias?email=true&origemEmail=resenha_comex&guid=65ac1343213bfedb59151ada234e89f7

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