LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019

Comércio Exterior

O novo perfil do profissional de Comércio Exterior


Ao longo dos 211 anos de história do comércio exterior brasileiro, os profissionais que militam nessa área sempre demonstraram perfil exclusivamente operacional, tendo como responsabilidade a emissão de documentos, controles de prazos, acompanhamento de regimes aduaneiros especiais, além de relacionamento com despachantes aduaneiros, agentes de cargas e demais intervenientes da cadeia logística.
 Essa característica essencialmente operacional resultou em uma nítida desvalorização dos profissionais que atuam na importação e exportação, inclusive em questão de remuneração e projeção de carreira.
 No entanto, há dois anos, notícias em mídias nacionais ressaltavam a valorização dos profissionais de comércio exterior e logística com o advento da crise que naquela época assombrava o País, com destaque à seguinte menção: “Nos cargos de gestão, há até a expectativa de aumento nas médias salariais, em índices que variam de 3% a 6,9%, percentuais generosos em tempos de recessão”.
 Esse fenômeno é facilmente ilustrado, quando nos deparamos com o alto custo tributário e logístico que o Brasil apresenta, bem como com a ampla burocracia na entrada e remessa de bens no Brasil, que nos faz perder competitividade quando comparados a exportadores e importadores localizados em países com estrutura adequada para a prática de comércio exterior.
 Essa situação perpetra a necessidade de as empresas instaladas no País buscarem alternativas que mitigam o impacto dos alarmantes cenários tributários e logístico brasileiro no âmbito da competitividade internacional, por meio de implementação de alternativas que reduzam custos e garantam a conformidade das operações aduaneiras.
 Em outras palavras, em tempos de crise, é inadmissível para uma empresa que atua no comércio exterior não usufruir de incentivos fiscais e logísticos ou, ainda, não ter a garantia de que os riscos de autuações aduaneiras estão devidamente controlados.
 É comum nos depararmos com uma nova estrutura sendo estabelecida em grandes corporações. Além de um departamento operacional, normalmente com reporte à área logística, há o surgimento da área de Conformidade Aduaneira, representada por profissionais responsáveis pela implementação de soluções que resultem em redução de custos – como a certificação no programa Operador Econômico Autorizado (OEA) e habilitação no Recof-Sped, recentemente instituídos pela Receita Federal do Brasil -, além da criação e implantação de processos formais para a correta classificação fiscal de mercadorias, determinação da base de cálculo de tributos, adoção de obrigações acessórias, dentre outras atividades que permitam o monitoramento constante de riscos relacionados à área aduaneira.
 Este é o novo papel do profissional de comércio exterior: garantir a conformidade das operações aduaneiras e permitir aos importadores e exportadores o máximo usufruto dos diversos mecanismos que reduzem a carga tributária e o custo logístico, por meio de um eficiente acompanhamento da nossa dinâmica legislação e pleno domínio dos temas pertinentes à área.
 Por fim, ressalta-se que um profissional com essas competências, além de vivenciar um momento de plena valorização, passa a fazer parte de uma área que cada vez recebe mais destaque dentro de uma corporação, sendo, em muitos casos, considerada como um pilar estratégico para a competitividade internacional.


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